O prazo para concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás foi ampliado até 31 de dezembro de 2028.
A prorrogação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e garante mais dois anos de validade aos convênios que autorizam a concessão dos incentivos.
Os benefícios, que tinham validade até 31 de dezembro de 2026, incluem isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos do imposto.
As medidas abrangem diferentes atividades econômicas e sociais, como saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.

Saúde, energia e entidades filantrópicas estão entre os setores contemplados
Entre os incentivos mantidos está o benefício fiscal para importação de componentes e derivados de sangue, destinado à área da saúde. Também foi prorrogada a autorização para concessão de incentivos relacionados a equipamentos e componentes utilizados no aproveitamento de energia solar.
Nesse segmento, a medida inclui a possibilidade de isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas no convênio.
As instituições filantrópicas também estão entre as beneficiadas. Um dos convênios permite que o Estado conceda isenção do imposto sobre doações internas de mercadorias e bens destinadas à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Outro benefício contempla doações de arroz, feijão e carne à Vila São Cottolengo, instituição que desenvolve atividades de assistência social.
Na área cultural, foi prorrogada a autorização para concessão de crédito presumido de ICMS a empresas participantes de programa estadual de incentivo à cultura.
Com a extensão dos convênios, Goiás poderá manter a concessão dos benefícios fiscais até o fim de 2028, desde que respeitadas as condições previstas na legislação aplicável.





