A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e agora será encaminhado ao Senado Federal.
Na primeira votação, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para aprovação, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada etapa.
Todos os 17 deputados federais de Goiás votaram favoravelmente à PEC, incluindo parlamentares de partidos que divergiram sobre o tema durante a tramitação.
Como será a transição para o fim da escala 6×1
O texto aprovado prevê uma mudança gradual na jornada de trabalho em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses, entrará em vigor o novo limite de 40 horas semanais.
Com isso, a transição completa para o novo modelo ocorrerá em até 14 meses.
A proposta também estabelece dois dias obrigatórios de descanso por semana, encerrando a possibilidade da jornada tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para um de folga.
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Segundo o relatório aprovado, as empresas poderão negociar a distribuição das horas por meio de convenções e acordos coletivos, desde que sejam respeitados os períodos de descanso previstos em lei. O texto ainda proíbe redução salarial durante a implementação das mudanças.
A PEC também prevê flexibilização para categorias consideradas essenciais, como profissionais da saúde e da segurança pública.
Nesses casos, os dois dias de descanso poderão ser concedidos em períodos diferentes dentro do mesmo mês, conforme negociação coletiva.
Deputados de Goiás votaram favoráveis à PEC
Entre os parlamentares goianos que votaram “sim” estão deputados de diferentes espectros políticos. Alguns deles haviam apoiado anteriormente uma emenda que previa um período de transição de dez anos para a mudança, mas retiraram posteriormente suas assinaturas.
Os deputados que recuaram da proposta de ampliação do prazo foram Adriano do Baldy (PP), José Nelto (UB), Zacharias Calil (MDB), Daniel Agrobom (PSD) e Célio Silveira (MDB).
