Como votou cada deputado goiano no projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A norma, publicada em dezembro de 2024, regulamentava o atendimento e os direitos de crianças e adolescentes em casos de aborto legal, permitido apenas em situações de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.

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O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), teve parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica.

Segundo os defensores da proposta, a resolução do Conanda extrapolava suas atribuições ao permitir que o aborto legal fosse realizado sem a necessidade de consentimento dos pais ou responsáveis e sem a exigência de boletim de ocorrência.

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Já os parlamentares contrários à medida argumentam que o texto aprovado representa um retrocesso nos direitos das vítimas de violência sexual. A resolução suspensa destacava que a gestação em crianças e adolescentes “representa risco à saúde física, psicológica e mental” e que a interrupção legal da gravidez “constitui parte das ações de prevenção à morbidade e mortalidade”.

A base governista foi contrária à votação em regime de urgência e criticou a pressa na aprovação do projeto. A discussão sobre o tema agora segue para o Senado Federal.

Como foi a votação dos deputados de Goiás no projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro

Em Goiás, apenas dois deputados votaram contra a proposta: Adriana Accorsi (PT) e Rubens Otoni (PT). Outros três não participaram da votação: Flávia Morais (PDT), Marussa Boldrin (MDB) e Adriano do Baldy (PP).

Já os deputados que votaram a favor foram:

• Célio Silveira (MDB)
• Daniel Agrobom (PL)
• Gustavo Gayer (PL)
• Professor Alcides (PL)
• Samuel Santos (Podemos)
• Magda Mofatto (PRD)
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
• Jeferson Rodrigues (Republicanos)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
• José Nelto (União Brasil)
• Silvye Alves (União Brasil)

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