O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial.
A medida autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais.
A medida surge dias após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. O conteúdo completo do decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
Apesar de não citar diretamente os Estados Unidos, o decreto regulamenta mecanismos para que o governo brasileiro possa responder a ações consideradas prejudiciais ao comércio nacional.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa.
Lei de Reciprocidade Comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, em meio à escalada da guerra comercial iniciada pelo governo norte-americano.
Inicialmente, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceção do aço e alumínio, que enfrentam sobretaxa de 25%. Esses dois setores representam parte significativa das exportações brasileiras, sendo o país o terceiro maior fornecedor desses metais para o mercado americano.
O texto da lei prevê que o Brasil poderá reagir sempre que políticas ou ações de outros países impactarem negativamente a competitividade brasileira ou interferirem em decisões soberanas.
O Artigo 3º autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar medidas como restrições à importação de bens e serviços, com possibilidade de negociação prévia entre as partes.
Como desdobramento imediato, o governo federal criou um comitê de trabalho interministerial para discutir estratégias diante das tarifas impostas pelos EUA. O grupo, que também conta com representantes do setor empresarial, indústria e agronegócio, realizará sua primeira reunião nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
*Com informações da Agência Brasil
