Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (19/3), na Comissão Mista, o ponto biométrico para os vereadores de Goiânia nas sessões no plenário. Conforme projeto, o registro de presença deverá ser feito três vezes durante a sessão: no início do Expediente às 9h, com tolerância de 15 minutos; às 11h quando começar a Ordem do Dia e às 12h quanto terminar a deliberação.
De autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), a matéria de resolução (2019/8) justifica que faltas serão abonadas somente por motivo justo, sendo eles: doença, luto em família, gala, licença gestante ou paternidade e por fim, desempenho de missões oficiais da Câmara. Cada parlamentar terá direito a três falta por mês além dessa lista, desde que justificadas e no desempenho de atribuições legislativas.
Penalidades para vereadores que não registrarem ponto biométrico
Se adotada, o Regimento também será alterado em relação à remuneração dos parlamentares, uma vez que as faltas podem ocasionar descontos. Caso o vereador deixe de registrar a presença, será considerada a falta, o que pode gerar desconto de 1/20 por falta no subsídio mensal.
O autor reforça que várias capitais e cidades brasileiras já adotaram a proposta, como São Paulo, Curitiba e Palmas, entre outras. “A adoção dessa medida será um fato histórico que vem ao encontro do que espera a sociedade. Já estamos debatendo este tema, desde 2013 e uma das dúvidas geradas, que era a constitucionalidade do corte da remuneração, já foi solucionada. De acordo com entendimento do Tribunal de Contas, o vereador deve perder a remuneração correspondente às sessões das quais se ausentar ou até mesmo perder o mandato, caso alcance o número de faltas estabelecido como limite pela Constituição Federal”, afirma Paulo Magalhães.
A implementação do ponto biométrico é aumentar a transparência na Câmara Municipal de Goiânia. O projeto, que foi inicialmente apresentado em 2014, segue agora para análise e votação em plenário.
