Uma nova ação contra o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) está sendo movida no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Na ação o promotor de Justiça, Fernando Krebs, alega que Marconi contraiu dividas sem caixa para pagar em 2014.
A ação de improbidade administrativa movida pelo promotor, leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois as obrigações legais ao contrair as dividas não poderiam ser cumpridas. Krebs também denunciou o ex-gestor do Estado, para que responda de forma penal, pelo crime contra as finanças públicas, por Marconi adquirir despesas, as quais ele não poderia pagar dentro do seu último ano de mandato.
Conforme o MPGO, as contas foram contraídas entre os dias 1º de maio e 31 de dezembro de 2014. O levantamento da Unidade Técnico-Pericial do MPGO, após análise dos documentos enviados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), encontrou despesas inscritas nos restos a pagar do balanço de 2014.
O MPGO afirmou que no ano em questão foram contraídas dividas no valor de R$ 1.046.765.452,26, com um total de R$ 586.015.234,00 sendo de restos a pagar processados e com R$ 460.770.218,26 referentes a restos a pagar que não foram processados.
Marconi Perillo fechou o ano de 2014 com um déficit de R$ 786 milhões de reais nas contas do Estado
O órgão lembrou que naquele ano, a Gerência de Controle de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao verificar as contas do governador naquele ano, constatou um grande déficit nas contas do Estado equivalente a R$ 786 milhões de reais.
O promotor pediu o bloqueio de R$ 2.004.200,00 em bens do ex-governador, como garantia de ressarcimento ao erário público, além de multa e condenação de Marconi Perillo conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Na denúncia penal Krebs solicitou o recebimento da peça acusatória, para prosseguir com a ação penal pelos crimes contra as finanças públicas, que tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
