A Prefeitura de Goiânia alerta aposentados e pensionistas municipais sobre a obrigatoriedade de realizar o recadastramento e a Prova de Vida anualmente, sempre no mês de aniversário. O procedimento é necessário para manter os dados atualizados e garantir a continuidade do pagamento dos benefícios.
A falta de regularização dentro do prazo pode levar à suspensão do pagamento a partir do segundo mês seguinte ao aniversário do beneficiário.
Prova de vida
O bloqueio permanece até que a situação seja regularizada junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GOIANIAPREV).
Segundo o diretor de Benefícios Previdenciários do instituto, Luís Fernando Xavier de Souza, o volume elevado de suspensões registrado nos últimos meses está relacionado a uma demanda acumulada de beneficiários que ainda não haviam regularizado a situação após a publicação da Portaria nº 278/2026, em 5 de março.
Para facilitar o procedimento, o GOIANIAPREV passou a oferecer o aplicativo Gov.br como alternativa para a realização da Prova de Vida. A ferramenta permite que o beneficiário faça o reconhecimento facial sem precisar se deslocar até a sede do instituto. Para isso, é necessário ter conta na plataforma e biometria disponível na base de dados federal.
Quem não conseguir concluir o procedimento pela plataforma digital ou preferir o atendimento presencial pode comparecer à sede do GOIANIAPREV. A relação de documentos exigidos está disponível na Portaria nº 278/2026.
Os beneficiários que já tiveram os pagamentos suspensos também precisam procurar o instituto para regularizar a situação. Depois da conclusão do procedimento, os valores retidos serão liberados por meio de processo administrativo próprio.
Regras para situações específicas
A portaria também estabelece procedimentos para beneficiários que não conseguem realizar a Prova de Vida pelos meios convencionais. Aposentados e pensionistas que moram em outras cidades ou estados podem encaminhar a documentação pelos Correios, no mês de aniversário. Nesse caso, é necessário apresentar Escritura Pública de Declaração de Vida, emitida por tabelião no mesmo mês, além dos documentos pessoais e do comprovante de residência.
Para quem reside no exterior, a declaração deve ser emitida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil. O documento precisa ser do mês do recadastramento e pode substituir o comprovante de endereço quando acompanhado da declaração consular de residência.
Já os pensionistas universitários devem comparecer presencialmente ao instituto duas vezes por ano, em fevereiro e agosto. Além dos documentos pessoais, precisam apresentar comprovante de matrícula com identificação do curso e indicação do período de duração. Nesses casos, a Prova de Vida é semestral.
Beneficiários internados em instituições de saúde no Brasil podem apresentar uma declaração de internação emitida pelo estabelecimento, acompanhada dos documentos pessoais. Para aposentados e pensionistas acamados em casa, residentes em Goiânia, é possível solicitar uma visita domiciliar durante o mês do recadastramento, mediante apresentação de relatório médico atualizado.
Pessoas em situação de reclusão devem encaminhar certidão carcerária original, emitida pelo órgão prisional competente, junto à documentação exigida.
Nos casos de guarda, tutela ou curatela, a representação legal deve seguir as exigências previstas na portaria. A procuração, porém, não substitui a presença do beneficiário, já que a Prova de Vida não pode ser realizada por terceiros.
Regra para novos aposentados
Servidores municipais que obtiverem a aposentadoria também precisam atualizar os dados cadastrais presencialmente. O comparecimento à sede do GOIANIAPREV deve ocorrer em até seis meses após a publicação da portaria de concessão do benefício. O descumprimento do prazo pode resultar no bloqueio do pagamento até a regularização.
