Dezesseis cidades de Goiás podem passar a fazer parte oficialmente da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF).
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 9 de novembro e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A medida é resultado de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 65/2019, apresentado pela deputada federal Flávia Morais (MDB-GO). Inicialmente, o projeto previa a inclusão de 14 cidades goianas, mas a lista foi ampliada durante a tramitação, com a entrada de Jaraguá e Uruaçu.
A maior parte dos municípios contemplados está localizada no Nordeste goiano, especialmente nas regiões do Vão do Paranã e da Chapada dos Veadeiros. A proposta também amplia o alcance territorial da Ride-DF para outras áreas do estado.
Veja quais cidades de Goiás podem integrar a Ride-DF
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, os seguintes municípios passarão a fazer parte da região:
- Buritinópolis
- Campos Belos
- Colinas do Sul
- Damianópolis
- Divinópolis de Goiás
- Guarani de Goiás
- Iaciara
- Jaraguá
- Mambaí
- Monte Alegre de Goiás
- Nova Roma
- Posse
- São Domingos
- Sítio d’Abadia
- Teresina de Goiás
- Uruaçu
O que muda com a ampliação da Ride-DF?
Criada em 1998, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno tem como finalidade articular políticas públicas entre a União, o Distrito Federal e os governos de Goiás e Minas Gerais.
A estrutura permite a elaboração de ações conjuntas em áreas como transporte, infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Atualmente, a Ride-DF é formada pelo Distrito Federal, 29 municípios goianos e quatro mineiros. Com a inclusão das 16 cidades previstas no projeto, Goiás passaria a ter 45 municípios na região. Somados aos quatro municípios de Minas Gerais, seriam 49 cidades, além do Distrito Federal.
O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Josenildo (PDT-AP), avaliou que a ampliação acompanha as mudanças nas relações econômicas e sociais entre os municípios goianos e Brasília.
Segundo o parecer, a medida pode fortalecer a gestão regional, facilitar o planejamento de políticas públicas e melhorar a articulação dos serviços oferecidos à população.
O relator também concluiu que a proposta não gera impacto financeiro ou orçamentário direto, por se tratar de uma alteração de caráter normativo na composição da região.
Projeto ainda precisa passar por outras votações
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na sequência, deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Como se trata de um projeto de lei complementar, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Depois, será encaminhada à sanção do presidente da República.
