Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas.
A iniciativa permite a regularização de pendências tributárias com condições facilitadas de pagamento. Até o momento, mais de 100 mil contribuintes já participaram.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no site da Secretaria da Economia, ou presencialmente, mediante agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização.
Como aderir ao programa
Pela plataforma digital, o contribuinte pode consultar débitos em aberto, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a negociação. A adesão é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação.
O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025. Além dos descontos, há possibilidade de parcelamento, com condições que variam conforme o tributo e a forma de pagamento escolhida.
Descontos e condições de pagamento
No caso do ICMS, o desconto pode chegar a 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam entre 40% e 90%, com prazo de até 120 parcelas.
Quando o débito estiver relacionado exclusivamente a multas por descumprimento de obrigações acessórias, o desconto é de 90% para pagamento à vista e varia entre 30% e 80% no parcelamento.
Já para débitos de IPVA e ITCD, o desconto também pode atingir 99% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, com possibilidade de pagamento em até 60 vezes.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.
