Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem solicitar o ressarcimento dos valores.
O pagamento terá início no dia 24 de julho, para quem aderir ao acordo de devolução até a próxima segunda-feira (21).
A medida faz parte de um acordo firmado entre o Governo Federal, o INSS e outras instituições como a AGU, DPU, MPF e OAB, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta beneficia quem sofreu descontos indevidos promovidos por entidades associativas no período de março de 2020 a março de 2025.
Como solicitar a devolução de descontos indevidos no INSS
A adesão é gratuita, não exige documentação adicional e pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a confirmação, o valor é depositado automaticamente na conta onde o segurado já recebe o benefício, sem necessidade de processo judicial.
Até o momento, cerca de 4 milhões de contestações já foram registradas, o que representa 97,4% dos pedidos abertos. Quem ainda não questionou os descontos pode fazer até 14 de novembro. O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber.
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta onde o benefício é recebido.
