O governo de Goiás anunciou, nesta sexta-feira (11), que irá devolver integralmente o ICMS cobrado de consumidores que utilizam energia solar, somando cerca de R$ 31 milhões em créditos.
A medida vai beneficiar mais de 256 mil contribuintes que, até dezembro de 2024, pagaram o imposto sobre o uso da infraestrutura da rede de distribuição para geração própria de energia.
ICMS sobre energia solar
A restituição ocorre após o Estado suspender, em janeiro de 2025, a cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), aplicada à energia excedente injetada na rede.
O governador Ronaldo Caiado afirmou que a decisão representa não apenas o fim da tributação, mas também a devolução dos valores pagos anteriormente, incluindo os meses retroativos de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, explicou o governador.
Ver essa foto no Instagram
A devolução é possível graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em resposta a uma ação movida pelos partidos União Brasil e MDB. A justificativa apresentada à Justiça é de que não há operação comercial na utilização da rede elétrica para armazenamento do excedente gerado, o que invalida a cobrança do imposto.
Atualmente, Goiás ocupa o sexto lugar no ranking nacional de potência instalada em sistemas fotovoltaicos, com 1.867,8 GW, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Goiânia, por sua vez, está entre as cinco capitais com maior produção de energia solar do Brasil.
