Goiás

Empresários donos de lojas de decoração em Goiânia são presos por fraude

A fraude consistia na emissão irregular do documento de venda à varejo denominado Danfe.

Por Ton Paulo
13/06/2019, 10h18

Uma operação deflagrada na última quarta-feira (12/6) pela Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), prendeu quatro empresários donos de lojas de decoração em Goiânia, suspeitos de fraudes na emissão de documento pertinente ao recolhimento de impostos.

A ação, batizada de Operação Perfídia (que quer dizer algo como desleal), foi realizada em seis lojas de decoração e utilidades da capital e contou com a colaboração da Secretaria da Economia do Estado de Goiás e do Batalhão Fazendário. Conforme a polícia, a investigação identificou fraude que consistia na emissão irregular do documento de venda à varejo denominado Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

A polícia constatou que as fraudes eram praticadas pelos proprietários de uma empresa familiar do ramo de decorações, que possuem lojas em Goiânia. Segundo a polícia, o Danfe que era entregue ao consumidor possuía a mesma aparência do permitido pela legislação, entretanto era falso, não tendo valor fiscal, uma vez que a imagem utilizada do QR-Code (gráfico 2D de uma caixa em preto e branco que contém informações pré-estabelecidas) era de uma outra nota verdadeira, não registrando a venda das mercadorias e nem mesmo comunicando o ato à Secretaria da Economia.

Donos de lojas de decoração utilizavam duplicação do QR-Code para driblar sistema tributário

Conforme explicado pela polícia, essa imagem de QR-Code poderia ser duplicada e até mesmo triplicada, driblando o sistema tributário. Por não ter comunicação com a Secretaria, considera-se uma venda sem a emissão de nota, dificultando o controle estatal das obrigações legais devidas pelos empresários.

Os quatros empresários, que não tiveram suas identidades reveladas, foram presos em flagrante pelo crime de falsificação de documento particular, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e ainda poderão responder pelos delitos descritos na Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária), como falsidade documental, falsidade ideológica e crime de sonegação fiscal.

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Brasil

Operário morre ao ser atingido por viga de ferro em obra no DF; 2º caso em 2 dias 

Segundo caso registrado em dois dias. Na manhã desta quarta-feira (12/6), dois operários caíram de um andaime em uma obra em Águas Claras; um deles morreu.
13/06/2019, 10h28

O operário de uma obra em um shopping do Distrito Federal morreu na madrugada desta quinta-feira (13/6), depois de ser atingido por uma viga de ferro que seria instalada na cobertura do centro comercial. Em dois dias, este é o segundo caso de morte por acidente de trabalho no DF. A primeira ocorrência foi registrada na manhã desta quarta-feira (12/6), em Águas Claras, quando dois operários caíram de um andaime de aproximadamente 15 metros de altura; um deles morreu no local.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros do DF, por volta das 4h50 da madrugada de hoje (13/6), Wesley Francisco Aires, de 44 anos, trabalhava na obra do shopping CasaPark quando uma viga de ferro que seria instalada na cobertura se soltou e caiu sobre sua cabeça.

Os bombeiros foram acionados, mas o trabalhador não resistiu ao ferimento e morreu ainda no local. Após o serviço de resgate, a Polícia-Técnico Científica também foi acionada.

Operário morre ao cair de andaime em obra no DF

Dois operários caíram de um andaime e um deles morreu na manhã desta quarta-feira (12/6), em Águas Claras. Os homens trabalhavam no andaime no quinto andar de um prédio, e a queda foi de uma altura de 15 metros. Conforme adiantado por um veículo local, um dos operários conseguiu se segurar na estrutura do 4º andar e foi levado para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) consciente, orientado, com suspeita de fratura no braço esquerdo. Já o outro não teve a mesma sorte.

Um encarregado no prédio ao lado da obra, Rodrigo Figueiredo, conta que a situação foi de pânico no momento da queda dos operários. Segundo ele, alguns colegas da obra choravam e gritavam frases como “Eu avisei!”.

Uma mulher que mora no prédio em frente relatou ter visto um dos cabos de aço do andaime onde os operários estavam se romper. De acordo com ela, o trabalhador que estava na esquerda passou por cima do da direita e caiu. “Eles estavam com o cinto de segurança, mas se soltou. Isso foi no 5º andar e o andaime desceu até o 4º andar”, conta.

Imagens: Metrópoles - DF 

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Goiás

Apreendido, em Valparaíso, menor suspeito de atirar contra cinco pessoas em festa

Em depoimento, segundo a Polícia Civil, o adolescente confessou o crime e não demonstrou arrependimento.
13/06/2019, 11h50

Um menor foi apreendido por equipes da 2ª Delegacia Distrital de Polícia (DDP) de Valparaíso de Goiás, suspeito de atirar contra cinco pessoas em uma festa na cidade. O crime ocorreu em junho do ano passado. Na ocasião, duas pessoas morreram e tês ficaram feridas. Em depoimento, segundo a Polícia Civil, o adolescente confessou o crime e não demonstrou arrependimento.

De acordo com a investigação, na data ocorrido, o menor infrator foi a uma festa em Valparaíso de Goiás e encontrou um desafeto. Nesse momento, saiu do local e retornou minutos depois, com uma pistola calibre .380, e atirou diversas vezes contra o outro jovem. Um amigo da vítima e outras três pessoas também foi atingidas.

Dois adolescente, sendo o alvo do menor e o amigo que estava junto com ele, morrerem no local. Os outros três feridos foram socorridos com vida.

Menor que atirou contra cinco em festa não demonstrou arrependimento

Segundo a Polícia Civil, durante as investigações o adolescente foi ouvido e confessou a prática dos atos infracionais, sem demonstrar qualquer remorso. Conforme os registros policias, o menor já foi apreendido diversas vezes por crimes como roubos e outros homicídios, sempre utilizando arma de fogo, o que revela sua alta periculosidade antes ainda de completar a maioridade.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido por equipes da 2ª Delegacia Distrital de Polícia (DDP) de Valparaíso de Goiás. Ele deve responder pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, tentado e consumado, ocorridos no dia 10 de junho do ano passado.

O menor foi apreendido e se encontra à disposição da Vara da Infância e Juventude para responder pelos atos praticados.

Menores infratores apreendidos em Goiás

Até outubro de 2018, a Delegacia Estadual de Apuração de Atos Infracionais (Depai) havia apreendido 100 adolescentes envolvidos em casos graves, tais como homicídios, latrocínios, roubos, estupros, tráfico de drogas e associação criminosa, entre outros. Neste ano, mais de 40 já foram detidos pelos mesmos crimes, somente em Goiânia.

Imagens: Mundo ao Minuto 

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Goiás

Após ter surto psicótico, passageiro tenta tomar direção de ônibus, em Anápolis

Quatro passageiros impediram a ação do homem, que foi imobilizado e contido após invadir a cabine do motorista do ônibus.

Por Ton Paulo
13/06/2019, 11h56

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisou, na manhã desta quinta-feira (13/6), realizar o salvamento de um homem e dos demais passageiros de um ônibus de viagem que passava pelo trecho entre Abadiânia e Anápolis. A ação de emergência teve que ser tomada uma vez que o homem, após sofrer um surto psicótico, tentou tomar a direção do ônibus, dizendo que o jogaria de um precipício.

Conforme informações do Inspetor Newton Morais, da PRF, o ônibus de viagem interestadual foi resgatado na unidade operacional da corporação em Anápolis, na BR-060. O ônibus saiu de Arapiraca, no Alagoas, com destino a São Paulo, e quando passava pelo trecho entre Abadiânia e Anápolis, na manhã de hoje, um dos passageiros começou a apresentar bastante inquietação e irritabilidade.

A PRF conta que o homem de 47 anos, cuja identidade não foi divulgada, teve um surto psicótico e invadiu a cabine do motorista do ônibus, tentando tomar dele a direção do veículo. O Inspetor Newton conta que o homem gritava que jogaria o ônibus com toda a tripulação em um precipício.

Neste momento, quatro passageiros impediram a ação do homem, que foi imobilizado e contido.

PRF abordou ônibus e encaminhou passageiro em surto psicótico para atendimento psiquiátrico

Diante da situação caótica, a PRF foi acionada imediatamente após a contenção pelos passageiros do homem que tentou tomar direção do veículo e jogá-lo de precipício, por meio do telefone de emergência 191, e o veículo foi parado na unidade de Anápolis, onde o homem ficou sob a responsabilidade da PRF. O ônibus seguiu viagem.

Os policiais entraram em contato com os familiares do homem em Alagoas, que informaram que ele faz uso de medicamento controlado e que, por vezes, mistura com bebidas alcoólicas alterando seu comportamento.

O passageiro será conduzido à unidade de atendimento psiquiátrico onde deverá aguardar a chegada dos familiares.

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Brasil

Tribunal condena prefeitura de Sertãozinho (SP) a indenizar servidor por racismo

Na defesa, o chefe chegou a alegar que "se tratava de um apelido usado no dia a dia, sem intenção de ofender" o funcionário.
13/06/2019, 14h24

A Prefeitura de Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto, interior paulista, foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um servidor vítima de ofensa racial por parte de um chefe. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Consta nos autos que o servidor alegou ter sido chamado de “negão” durante um desentendimento de trabalho. O chefe havia mandado o autor da ação cumprir tarefas diversas daquelas de sua função, o que causou o entrevero e a injúria, segundo o processo.

Na defesa, o chefe chegou a alegar que “se tratava de um apelido usado no dia a dia, sem intenção de ofender” o funcionário.

Relator do caso, o desembargador Marcelo Semer considerou que o caso deve ser considerado a partir de dois pontos centrais: o primeiro é a pertinência de o superior hierárquico assim se dirigir a seu subordinado.

Para o magistrado, o subordinado, diante de seu chefe, “não está em posição de rejeitar o tratamento a ele dirigido ou de estabelecer relação similar àquela a que está submetido, em virtude do constrangimento intrínseco à relação hierárquica, bem ainda do risco de punição funcional pelo comportamento, risco esse não assumido em igual medida pelo chefe”.

Diante disso, “era inadmissível tratamento por apelido do superior hierárquico perante o seu subordinado, sendo ainda mais gravosa a hipótese, por se tratar de apelido depreciativo de raça”.

O segundo ponto levado em conta pelo desembargador é a vítima ser objeto da análise quanto à presença ou ausência do teor ofensivo da expressão.

Para o relator, é evidente que a ofensa deve ser avaliada pela ótica do ofendido e não do ofensor. Segundo Semer, o inconformismo do funcionário ficou claro, tanto que entrou em contato com a advogada do sindicato e posteriormente procurou o Ministério Público para noticiar a ocorrência.

“No mais, ainda que se diga que dirigir-se a uma pessoa negra como ‘nego’ ou ‘negão’ não se dê por ofensa consciente ou que esteja culturalmente assimilado, não há que se falar em proteção jurídica da liberdade de constrangimento das minorias, simplesmente porque a sociedade ainda se encontra assentada em sua herança escravagista”, disse o relator.

Defesa

Em nota, a prefeitura de Sertãozinho informou que vai recorrer. “A Procuradoria Geral do Município informa que a Prefeitura irá recorrer da decisão, e que se caso persistir a condenação, promoverá ação de regresso contra o servidor envolvido.”

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