Política

STF tem maioria a favor de indulto de Natal; pedido de vista adia julgamento

29/11/2018, 20h04

Em julgamento marcado por reviravoltas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo de análise) da apreciação da liminar do indulto de Natal de 2017, interrompendo a análise do tema pelo STF. Na prática, o perdão para condenados por crimes de colarinho branco continua suspenso até que o julgamento seja retomado, o que ainda não tem data para acontecer.

O resultado é inusitado porque a maioria da Corte já votou pela constitucionalidade do indulto presidencial, e contra a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo responsável por endurecer liminarmente as regras do decreto. Seis ministros já tinham votado a favor de decreto sancionado por Michel Temer em dezembro de 2017, contra dois votos que mantinham a posição de Barroso. Quando o placar estava com esta definição, os ministros ainda votavam sobre o mérito da ação.

A reviravolta começou com um pedido de vista do ministro Luiz Fux, o que em tese, paralisaria o julgamento. No entanto, Marco Aurélio e Gilmar Mendes pediram para anteciparem seus votos. Depois desses dois votos, quando a maioria ainda não tinha sido formada, (o placar estava em 5 votos a 2 a favor do indulto) Toffoli interrompeu a sessão em função do pedido de vista de Fux. Diante disto, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que o plenário decidisse, ao menos, se manteria ou derrubaria a liminar de Barroso. Neste momento, o decano Celso de Mello resolveu também antecipar seu voto, revelando uma maioria favorável ao texto de Temer.

Depois disso, como o resultado provisório, na prática, não teria efeito, os ministros começaram a votar a proposta de Gilmar. O placar para saber se a liminar seria mantida ou não enquanto vigora o pedido de vista de Fux estavam em 5 votos a 4 a favor de Barroso. Foi quando o presidente Dias Toffoli pediu vista desta discussão, levando em conta, também, a ausência do ministro Ricardo Lewandowski naquele momento da sessão.

Apesar de o julgamento não ter ainda um resultado prático, a maioria que se formou pela constitucionalidade do indulto de Temer já é um aval simbólico para a edição de um possível novo decreto este ano que repita as mesmas regras do ano passado.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Goiás

Presos bandidos que protagonizaram terceira explosão a carro-forte do ano na BR-040

Crime ocorreu na tarde da última segunda-feira (26/11), próximo a Cristalina, interior de Goiás.
29/11/2018, 20h10

Cinco integrantes do grupo criminoso responsável pela explosão de um carro-forte na BR-040 foram presos. O caso, que já é o terceiro do ano na mesma rodovia, ocorreu na tarde da última segunda-feira (26/11), próximo a Cristalina, interior de Goiás. Os bandidos conseguiram levar cerca de R$ 100 mil.

As prisões foram realizadas por meio de ação integrada entre o Grupo Antirroubo a Bancos (GAB) da Polícia Civil e as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) da Polícia Militar de Goiás. Um dos presos é apontado como líder da quadrilha.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPGO), outros integrantes do grupo criminoso já foram identificados e estão sendo procurados por equipes policiais. Os suspeitos serão apresentados na manhã desta sexta-feira (30/11), na SSP, em Goiânia.

Explosão de carro-forte na BR-040

O crime ocorreu por volta das 15h30 da última segunda-feira, 26 de novembro. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuou na ocorrência, quatro funcionários estavam no veículo, mas nenhum ficou ferido.

Os criminosos usaram um carro para bloquear a passagem do carro-forte, na altura do quilômetro 132. Em seguida eles obrigaram os guardas saírem do veículo e logo realizaram a explosão. O carro-forte ficou completamente destruído.

Terceiro caso em 2o18

Este foi o terceiro caso de explosões a carro-forte na BR-040, próximo a cidade de Cristalina, registrado esse ano.

A primeira ocorrência foi registrada em março. Na ocasião, os assaltantes estavam encapuzados e divididos em dois veículos. Quatro funcionários estavam no carro-forte, que seguia no quilômetro 142 da rodovia; um sofreu ferimentos no rosto, ao ser atingido por estilhaços. O carro- forte havia saído de Paracatu, no Triângulo Mineiro, com destino a Cristalina.

O segundo caso ocorreu no dia 27 de junho. Os bandidos roubaram o carro de uma família que passava pela rodovia, explodiram o carro-forte e em seguida incendiaram o veículo usado no assalto. A explosão ocorreu no quilômetro 150 da BR-040. Assim como no primeiro caso, o carro-forte viajava de Paracatu para a cidade do interior de Goiás.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Política

Justiça determina bloqueio de bens de Pezão por reformas no Maracanã

O bloqueio é no valor de R$ 8,9 milhões.
30/11/2018, 06h54

A Justiça determinou  hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa.

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.

De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.

Auditoria do TCE

Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.

Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.

Imagens: Agência Brasil 

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Goiás

Salários dos servidores de Goiás vão ser pagos a partir do dia 6 de dezembro

Justiça havia determinado que os salários do mês de novembro fossem pagos até o dia 10/12.
30/11/2018, 08h02

Na última quinta-feira (29/11) o Governo de Goiás anunciou através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vai começar a pagar os salários dos servidores estaduais do mês de novembro a partir do dia 6 de dezembro.

De acordo com a secretaria, os primeiros a receber os salários serão os funcionários do Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A secretaria informou que a folha integral de órgãos ativos como Detran, Ipasgo, GoiásPrev e Juceg vai ser creditado no dia 7 de dezembro.

Os funcionários públicos que recebem o equivalente de R$ 3,5 mil representam 70% dos servidores, o repasse dos salários também vão ser feitos na sexta-feira (7/12). No entanto, o dinheiro só vai estar na conta na segunda-feira (10/12).

Decreto do “calote”nos servidores de Goiás

No dia (31/10) o governador José Eliton (PSDB) assinou o decreto nº 9.346 , apelidado de decreto do calote, que revogou o artigo 45 do decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018, no qual o pagamento dos salários deveriam ser pagos dentro do mês trabalhado.

No entanto o documento assinado pelo governador no fim de outubro e publicado no dia (1/11) no Diário Oficial da União (D.O) permite ao governo pagar os salários de forma escalonada, ou seja, pode ser pago dentro do mês de trabalho ou no mês seguinte. A assinatura do decreto foi criticada pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) através das redes sociais.

Justiça determinou que pagamento dos salários dos servidores de Goiás fossem pagos até o dia (10/12)

No último dia (22/11) a Justiça, por meio de liminar, determinou que o governo estadual quitasse o salário dos servidores de Goiás referente ao mês de novembro até o dia (10/12). No entanto, nem todos servidores devem receber até o dia 10 e a previsão é de que até o dia (20/12) todos os funcionários do estado estejam com os salários quitados.

De acordo com a Sefaz, a medida é necessária, pois leva em consideração o encerramento do governo atual e que o Estado tem intensificado o pagamento para a saúde e educação, para cumprir com o estipulado pela constituição.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.

Goiás

Show de natal na Praça Cívica começa hoje

O show de natal está em sua 20ª edição.
30/11/2018, 08h08

O tradicional show de natal que acontece todos os anos na Praça Cívica, será inagurado nesta sexta feira (30/11), às 19h. A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) já instalou boa parte da decoração natalina. O evento conta com a presença do governador José Eliton e da presidente de honra da OVG, Fabrina Müller.

A abertura do Show de Natal terá a participação do Papai Noel e a exibição do Coral Infantil do Instituto de Educação em Artes Gustav Ritter, que apresentará a Cantata de Natal na marquise do Palácio das Esmeraldas. Também haverá apresentação do cantor Almir Pessoa com a Orquestra de Violeiros.

Este ano a Praça Cívica recebeu decoração com luzes que enfeitam a fachada do Palácio das Esmeraldas e as árvores da Praça com lâmpadas led. Um presépio e a Casinha do Papai Noel estão sendo instalados no jardim frontal do Palácio, onde as crianças poderão tirar fotos, participar de brincadeiras e conversar com o Bom Velhinho durante as visitas. O projeto, que visa reavivar o clima e a alegria do Natal, estará aberto ao público das 19 às 22 horas, até o dia 25 de dezembro.

O show de natal na Praça Cívica está em sua 20ª edição, e quem passa pelo local tem notado uma decoração bem mais “enxuta”, comparado aos anos anteriores.

Entrega de brinquedos no show de natal

Os brinquedos que sāo entregue as crianças tradicionalmente na praça cívica, este ano serão distribuídos em um novo formato. Serão realizados 12 eventos em bairros diferentes de Goiânia. A mudança visa democratizar a entrega, fazendo com que as crianças não precisem percorrer um longo trajeto para ter acesso aos brinquedos. Ao todo, no estado serão, distribuídos 600 mil brinquedos nos 246 municípios goianos, entre o dia 1 e 10 de dezembro.

Serão distribuídos bola de futebol, bola de vôlei, boneca, bola encaixe, quebra-cabeça, caminhão caçamba, Kit Chá e Jogo Quem Sou.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do portal e são de total responsabilidade de seus autores.