Brasil

Lewandowski concede domiciliar para mães e grávidas envolvidas com tráfico

25/10/2018, 18h08

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prisão domiciliar a presas preventivas por envolvimento com tráfico de drogas com filhos de até 12 anos ou grávidas. O ministro também autorizou a pena alternativa para uma mulher nesta situação (gravidez/filho) que foi condenada em segunda instância – portanto, ainda com recursos disponíveis na Justiça contra a condenação.

O caso chegou ao ministro porque Lewandowski é relator da ação em que a Segunda Turma do STF decidiu, em fevereiro, que as mães e grávidas que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros não haviam posto restrição em relação ao tráfico, mas as mulheres envolvidas nesta situação estão tendo dificuldade para conseguir a domiciliar, situação que chegou à Corte Suprema.

O ministro decidiu em nove casos de mulheres envolvidas com tráfico, e em um processo em que a presa já tem condenação em segundo grau. A determinação de Lewandowski vale para estes casos, mas o entendimento geral do ministro é de que as duas situações não são um obstáculo para a concessão de prisão domiciliar.

“Outrossim, não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, diz o ministro na decisão. Em torno da prisão em segundo grau, Lewandowski justifica que a execução provisória da pena é um tipo de prisão provisória.

Na decisão, o ministro ainda pediu que o Congresso Nacional seja oficiado para que, querendo, proceda estudos para avaliar se é o caso de estender o benefício para as mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos que estão em prisão definitiva, ou seja, que não têm mais recurso contra suas condenações.

“Reitero, como já destaquei no julgamento do mérito deste habeas corpus coletivo, que as pessoas em prol de quem a ordem foi concedida são as mais vulneráveis de nossa população. Estatisticamente, não há dúvidas de que são as mulheres negras e pobres, bem como sua prole – crianças que, desde seus primeiros anos de vida, são sujeitas às maiores e mais cruéis privações de que se pode cogitar”, observou Lewandowski.

Números

O ministro também cita que, segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, havia 10.693 mulheres que seriam, em princípio, beneficiadas pela concessão da prisão domiciliar, de acordo com o decidido pelo STF em fevereiro. Entretanto, foi informado que apenas 426 mulheres tiveram a domiciliar concedida.

Segundo o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, em São Paulo, 1.229 mulheres deixaram o cárcere, mas 1.325 que se encaixam nos parâmetros continuam presas. No Rio de Janeiro, onde 217 mulheres são elegíveis, apenas 56 foram agraciadas com a concessão da domiciliar, não tendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informado à Justiça as presas que poderiam beneficiar-se do habeas corpus, de acordo com o coletivo.

Em Pernambuco, onde a Secretaria de Direitos Humanos estadual informa que há 111 mulheres presas que fariam jus à substituição, apenas 47 foram liberadas, informa o coletivo. Também a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul relatou ao ministro que apenas 68 mulheres foram beneficiadas pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar. “Muitas delas apenas após recurso ao Superior Tribunal de Justiça, e isso a despeito de haver 448 mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade, segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)”, relata.

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Entretenimento

Espaços para eventos em Goiânia: 11 lugares para fazer a festa dos seus sonhos

Está chegando o fim do ano e alguns espaços para eventos em Goiânia podem ser uma boa chance de reunir a família e os amigos nestes dias!
25/10/2018, 18h15

Para quem pretende realizar uma festa perfeita, seja ela de aniversário, casamento, formatura, ou qualquer outra coisa, uma das partes mais importantes é a escolha do lugar em que tudo acontecerá. Se você está em busca do ambiente ideal, precisa conhecer alguns espaços para eventos em Goiânia.

Para todos os gostos e públicos, os espaços contam com salões amplos e climatizados e espaços internos com capacidade para receber diversos convidados. Muitos ainda contam com serviços de buffet e possuem estrutura com acessibilidade para receber pessoas com deficiência, idosos e crianças pequenas. Dá uma olhada!

Espaços para eventos em Goiânia:

1 – Espaço 82 Eventos

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução/ Espaço 82 Eventos

Se você busca por bons espaços para eventos em Goiânia, esta é uma boa opção. O local foi projetado para atender eventos sociais e corporativos na capital, possuindo 1.191 m², que comporta de maneira confortável até 300 convidados sentados ou 500 convidados para coquetel.

O ambiente é lindo e aconchegante. A estrutura oferece acessibilidade e atende pessoas com deficiência e idosos de forma tranquila. Conta com cozinha industrial, gerador de energia, equipamentos multimídia e diversas outras opções. Se concentra próximo da Praça Cívica.

Telefone para maiores informações: (62) 3954-8200

Endereço: Rua 82, Qdra F13, Lote 13, 99 – St. Sul, Goiânia – GO, 74083-010

2 – Cenário Espaço para Eventos

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução/ Cenário Eventos

O Cenário Eventos é também considerado como um dos melhores espaços para eventos em Goiânia. Fundado em 2001, oferece para seus clientes o ambiente ideal para a realização dos mais variados tipos de eventos.

O salão possui capacidade para até 320 convidados. Possui ambiente climatizado, recepção, escada interna, mesas de vidro, som, boate, DJ e serviço de buffet.

Telefone para maiores informações: (62) 3247-4780

Endereço: R. Castro Alves, 159 – Anhangüera, Goiânia – GO, 74335-050

3 – Espaço Sabor de Vida Eventos

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução/ Sabor de Vida

Localizado em uma região nobre de Goiânia, é um espaço tranquilo, projetado para a realização de todos os tipos de eventos, sejam eles casamentos e reuniões, ou aniversários de 15 anos e festas de fim de ano.

Conta com um amplo salão interno com capacidade para até 200 pessoas sentadas em mesas redondas. O andar superior ainda possui dois quartos suítes, que podem ser utilizados como camarim, sala de descanso, de apoio ou dormitório.

Conta ainda com uma área verde privilegiada e gramado amplo. Os convidados ainda podem desfrutar de piscina e o ambiente possui acessibilidade para portadores de deficiência.

Telefone para maiores informações: (62) 3218-5019

Endereço: Rua 32, 623 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74805-350

4 – Casa Flora Espaço de Eventos

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução/ Facebook Casa Flora

Entre os espaços para eventos em Goiânia, este também ganha destaque. Excelente para a realização de casamentos, conta com ambiente bonito e acolhedor, com estacionamento interno e muita área verde. O salão é espaçoso e climatizado. Vale a pena conhecer!

Telefone para maiores informações: (62) 99292-9108

Endereço: Avenida João Leite, nº 4079, Qd 01, Lts 397/395/393 – Santa Genoveva, Goiânia – GO, 74672-040

5 – Vintage Casa De Eventos

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução

Há mais de 10 anos no mercado, sempre proporciona momentos inesquecíveis para seus clientes e convidados. Com espaço amplo e moderno, conta com opções que também oferecem buffet. Entre os serviços inclusos estão o salão com ambiente climatizado, conta com capacidade para 500 pessoas, possui sala vip de apoio, estacionamento para 50 vagas, banheiros para portadores de deficiência física, palco em madeira, isolamento acústico, dentre outras coisas.

Telefone para maiores informações: (62) 3247-2570

Endereço: Av. C-12, 651 – St. Sudoeste, Goiânia – GO, 74305-010

6 – Irock Maison & Buffet

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução

Há mais de 30 anos atuando no mercado de festas e eventos, preza por sempre prestar serviços de qualidade e excelência. Com salão pequeno, mas extremamente confortável, é ideal para reuniões entre amigos e família, ou eventos com menores quantidades de convidados.

Telefone para maiores informações: (62) 3261-0352

Endereço: 9ª Avenida, 788 – St. Leste Vila Nova, Goiânia – GO, 74643-080

7 – Casa Benedita

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução

A Casa Benedita é um dos espaços para eventos em Goiânia que combina mais com aquelas festinhas intimistas. O ambiente inspira ares românticos, com móveis bastante delicados e decoração encantadora. Destaque também para o jardim vertical que agrada a todo mundo. A capacidade é para 150 pessoas.

Telefone para maiores informações: (62) 3924-7971

Endereço: R. S-2, 806 – St. Bela Vista, Goiânia – GO, 74823-430

8 – Grand Nature Eventos

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução/ Facebook Grand Nature

Com boa localização, o Grand Nature conta com um ambiente moderno e arrojado, dispondo de uma bela decoração e bom gosto em paisagismo. Para quem pretende garantir boas emoções durante seu evento, esta é uma excelente opção.

Telefone para maiores informações: (62) 4016-6600

Endereço: Rua 115, Chácara 88, Quadra 39 A, Lote 16 S/n – St. Sul, Goiânia – GO, 74085-240

9 – Sol Nascente Espaço Para Eventos

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução

Com ambiente lindo e confortável, é um dos mais charmosos espaços para eventos em Goiânia. Com excelentes serviços de buffet, conta também com espaço amplo e variadas opções para decoração.

Endereço: Av. Euríco Viana, 4820 – Lot. Mansoes Goianas, Goiânia – GO, 74593-590

10 – Maktub Festas

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução Maktub

Localizado no Setor Sul, o espaço é de fácil acesso. Ideal para a realização de formaturas, casamentos, festas de 15 anos e tantos outros tipos de festa, conta com lugar para até 300 convidados.

O salão conta ainda com um elevador e uma encantadora suíte, que pode ser utilizada como quarto vip para noivas e debutantes, por exemplo. Também há copeiras de luxo e serviço de manobrista gratuito, tudo incluso no aluguel do salão.

Telefone para maiores informações: (62) 3942-8888

Endereço: R. 83, 205 – St. Sul, Goiânia – GO, 74083-030

11 – Infinity Hall

Espaços para eventos em Goiânia
Foto: Reprodução/ Infinity Hall

Este é um espaço para eventos em Goiânia que realmente inspira emoções. Localizado no ponto mais alto da cidade, oferece para os convidados uma vista panorâmica que é simplesmente incrível. O salão conta com uma arquitetura imponente e que se inspira em detalhes minimalistas.

A capacidade da área interna é de 600 pessoas e a da área externa de 400 pessoas. O ambiente ainda conta com 600 vagas em seu estacionamento interno, uma cascata, fonte d’água. jardins e obras de arte.

Telefone para maiores informações: (62) 3586-6300

Endereço: Unnamed Road – Granja Cruzeiro do Sul, Goiânia – GO

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Goiás

Cozinha de escola infantil pega fogo no período de aula, em Goiânia

No momento do incêndio as cozinheiras estavam preparando o lanche das crianças; apesar do fogo ter destruído o teto da cozinha, nenhum funcionário ou aluno da escola ficou ferido.
25/10/2018, 18h17

A cozinha da Escola Municipal  Evangelina Pereira da Costa, na estrada 115, no Condomínio de Chácaras Recreio São Joaquim, Região Noroeste de Goiânia, ficou parcialmente destruída depois de um incêndio na tarde desta quinta-feira (25/10).

O fogo atingiu a copa durante o período em que as crianças estavam em aula na instituição, mas foi controlado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO).

A corporação informou ao Portal Dia Online que foi acionado por volta das 15h40 para controlar o princípio de incêndio na escola. Chegando ao local, a equipe constatou, preliminarmente, que o fogo teria iniciado em um forno a gás dentro de um depósito de mantimentos para as refeições das crianças.

Fogo destruiu teto da Escola

O Corpo de Bombeiros afirmou que quatro viaturas foram encaminhadas ao local e utilizaram cerca de 200 litros de água para controlar as chamas. De acordo com o Tenente Roberto, responsável pela ocorrência, o fogo destruiu o teto da escola – que era de PVC – panelas, a estrutura do telhado e o forno da escola.

Pelo menos 16 bombeiros participaram do controle do incêndio que não foi considerado de graves proporções pela corporação. No momento do incêndio as cozinheiras estavam preparando o lanche das crianças. Apesar do fogo ter destruído o teto da cozinha, nenhum funcionário ou aluno da escola ficou ferido.

Em nota ao Portal Dia Online, a Secretaria Municipal de Educação Esportes (SME) esclareceu que aguarda a liberação da escola pelos Bombeiros, para a equipe técnica possa avaliar os danos que o incêndio na copa e cozinha.

Confira a nota na íntegra

“A Secretaria Municipal de Educação e Esporte informa que aguardará a liberação da Escola Municipal Evangelina Pereira da Costa, por parte do Corpo de Bombeiros, e em seguida enviará equipe técnica para avaliar os danos e proceder imediatamente com os reparos. Secretaria Municipal de Educação”.

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Economia

Abono salarial 2016 continua disponível para mais de 40 mil goianos 

Saques devem ser feitos até 30 de dezembro; não haverá prorrogação.
25/10/2018, 18h43

O abono salarial 2016 continua disponível para 41,4 mil trabalhadores goianos que ainda não sacaram o benefício. Os saques devem ser feitos até 30 de dezembro e não haverá prorrogação. Após a data, o recurso retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em todo o estado, mais de 235 mil beneficiários ainda não pegaram o dinheiro, o que resulta em R$ 172 milhões. Já no país, 1,85 milhão de trabalhadores que têm direito ao saque ainda não retiraram o valor. A soma do valor total chega a R$ 1,36 bilhão.

Quem pode sacar o abono salarial 2016?

Tem direito ao benefício trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016 e inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O valor do benefício varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho. Vale lembrar que só realiza o saque tem teve os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quem trabalhou em empresas privadas deve procurar a Caixa Econômica Federal, consultar pelo site (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800-726 02 07. O trabalhador pode usar ainda o Aplicativo Caixa Trabalhador ou ligar para o 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho.

Já quem atuou em órgãos públicos, a consulta deve ser feita no Banco do Brasil também pelo site (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/), telefone 0800-729 00 01 ou pessoalmente.

Abono salarial 2017

O pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 começou em julho deste ano. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do FAT, abastecido por depósito feitos pelos empregadores de todo o país.

Via: O Popular 
Imagens: Extra 

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Saúde

Paralisação dos servidores do Hugo chega ao fim após repasse de verba para quitação dos salários

Funcionários da unidade estavam paralisados desde a última terça-feira (23/10).
25/10/2018, 20h22

Em greve desde a última terça-feira (23/10), os servidores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) voltaram ao trabalho hoje (25/10), após repasse para quitação dos pagamentos feito pela Secretária Estadual de Saúde de Goiás (SES). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindisaúde), os funcionários da unidade estavam sem receber há quase 20 dias, por conta do atraso no repasse da verba.

De acordo com a SES, foi repassado ao Instituto Gerir, OS responsável pela  gestão do Hugo, R$ 2,5 milhões para que a folha de pagamento dos servidores fosse colocada em dias. A secretaria informou ainda que nos próximos dias novos repasses, recebidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), devem der feitos com o objetivo de normalizar todo o atendimento no hospital, principalmente o abastecimento da farmácia e também o pagamento dos serviços terceirizados.

Em relação a novas paralisações, como prevê o Sindisaúde, a SES informa que respeita a decisão do sindicato e entidades de classe, mas explica que novos pagamentos continuarão sendo feitos nos próximos dias, para que, gradativamente, o fluxo de recursos para o Hugo seja normalizado nos últimos dois meses de 2018.

Secretaria define ações prioritário para o Hugo

No dia 16 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) definiu ações prioritárias para garantir o funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo). Segundo a secretaria, as medidas, que vão além daquelas já estabelecidas no Contrato de Gestão com a OS que administra a unidade, fazem parte de acordo entre a Secretaria e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).

A SES se comprometeu a observar com rigor o perfil do pacientes a serem atendidos no hospital, considerando a interdição feita pelo Ministério do Trabalho, “a fim de que ingressem na unidade exclusivamente pacientes que podem ser suportados pelos serviços disponíveis.” Para isso, a SES informa que já encaminhou um ofício ao complexo regulador municipal e estadual, pedindo o cumprimento do Plano Emergencial.

Ficou acordado ainda que deve ser mantido o “abastecimento de medicamentos e insumos, na quantidade e qualidade necessárias ao atendimento de sua demanda; pagamento de salários dos trabalhadores vinculados à prestação de serviços em saúde; prestação de informações aos pacientes, trabalhadores e sociedade acerca dessas ações prioritárias.” Esses repasses para manutenção dos insumos devem ser feito pela Sefaz.

Imagens: Diário da Manhã 

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