A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento de ação penal que envolve o prédio do Instituto Lula. O ministro Edson Fachin, que cuida dos processos da Operação Lava Jato na Corte, é o relator da petição.
Os advogados pedem que a ação penal, que tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba sob o comando do juiz Sergio Moro, fique suspensa até o posicionamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre uma decisão de maio deste ano, quando, de acordo com a defesa, o comitê determinou ao Brasil que se abstenha de praticar “qualquer ato que possa interferir ou esvaziar o julgamento de mérito que será feito por aquela instância internacional”.
A ação no Supremo também quer que o prazo para a apresentação das alegações finais de Lula seja contado somente após os corréus colaboradores no processo anexarem suas alegações, “em singela homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”. Além disso, os advogados querem a retirada de termo de colaboração do ex-ministro Antonio Palocci do processo.
Nesta ação penal, o ex-presidente é réu acusado de supostas propinas de R$ 12,5 milhões envolvendo a compra de terreno em São Paulo, onde, segundo a acusação, seria sediado o Instituto Lula (R$ 12 milhões), e a aquisição de apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo do Campo, no edifício Hill House. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que os imóveis foram comprados pela Odebrecht por meio de supostos laranjas, como o engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, e a construtora DAG. O petista nega.
