O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue os pedidos da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), que quer a anulação da sua condenação no caso que envolve contas mantidas na Suíça.
O emedebista foi condenado a 14 anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que teria garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.
A defesa de Cunha quer a anulação da condenação sob a alegação de que o caso está fundamentado em provas ilegais, que foram colhidas por meio de procedimento de cooperação internacional com a Suíça. Os advogados do emedebista sustentam que na Suíça não existe o crime de evasão de divisas e que aquele país não compartilha provas para serem usadas na investigação desse tipo específico de crime.
