29/maio/2019

Deputado Vitor Hugo propõe que presos trabalhem para ter direito a progressão de penas

O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que visa alterar os critérios para a obtenção do direito à progressão de regime por condenados a penas de reclusão. A propositura do deputado e líder do governo, Vitor Hugo, o PL nº 3126/2019 prevê a alteração dos critérios estabelecidos no artigo 112 da Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1.984.

Com a aprovação do PL, além do bom comportamento, o preso precisará trabalhar 75% do tempo de encarceramento para ter direito a progressão de regime, sempre respeitando as normas jurídicas que vedam o benefício.

A legislação atual prevê apenas que os apenados que cumprem um sexto da penalidade imposta e possuam um bom comportamento carcerário fazem jus ao benefício da progressão de regime.

Segundo dados do último censo carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há no País 262.983 pessoas condenadas ao regime fechado. Outros 85.681 brasileiros cumpriam pena no regime semiaberto e 6.078 no regime aberto. O deputado Vitor Hugo argumenta que, com a obrigatoriedade do trabalho voluntário para a progressão de pena, a ociosidade é combatida e o preso terá a possibilidade de aprimorar-se profissionalmente, fato que poderá colaborar com a sua subsistência econômica no momento em que o preso regressar à sociedade.

Deputado Vitor Hugo fala sobre segurança pública:

“Essa é mais uma iniciativa para contrapormos a atual situação caótica de segurança pública em que nós vivemos. A intenção é criar mais uma exigência para que o preso possa progredir em regime de cumprimento de pena, passando do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto. Outro ponto importante é o fato do apenado ser preparado e regenerado, por meio do trabalho, para regressar ao meio social”, frisou o deputado Vitor Hugo.

Colocar presos para trabalharem é um pedido antigo da sociedade, que não suporta mais sustentar criminosos na cadeia sem que eles façam qualquer esforço para retribuir o que a população gasta para garantir o cumprimento de suas penas. Pesquisas científicas mostram que o trabalho de apenados é imperioso para suprimir suas ações violentas no cárcere, retirá-los de atividades igualmente criminosas como os golpes por telefone que aplicam conhecidos como “bença-tia” e o tráfico de drogas no ambiente carcerário. O próximo passo deverá ser o da utilização da mão de obra desses apenados para trabalhos que exijam mais força de trabalho, como estradas, ferrovias, limpeza e assemelhados. A proposta do deputado Vitor Hugo por certo irá receber amplo apoio social.