06/jun/2019

Deputado Federal Vitor Hugo quer maior fiscalização sobre liberdade condicional

O deputado Federal Vitor Hugo (PSL-GO) propôs ao parlamento que seja aprovada medida mais rigorosa quanto ao benefício da liberdade condicional. Um Projeto de Lei (PL) de autoria de Vitor Hugo, que é líder do Governo na Câmara, determina que o preso em liberdade condicional seja monitorado de maneira mais eficaz, com fiscalização mais rígida.

De acordo com o PL 1596/19, o responsável pelo acompanhamento do cumprimento das medidas deverá comunicar o juiz imediatamente se houver desobediência.

Para o preso ter direito ao benefício da liberdade condicional, será preciso cumprir mais da metade da pena, se o condenado for reincidente em crime doloso e tiver comportamento satisfatório durante a execução penal; e de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso. Além disso, será necessário comprovar bom comportamento ao longo da execução da pena, bom desempenho no trabalho e capacidade de garantir o próprio sustento.

Deputado Federal Vitor Hugo fala sobre fiscalização do beneficio da liberdade condicional

De acordo com o Deputado Major Vitor Hugo, hoje não há como fiscalizar de maneira eficaz o cumprimento das determinações estabelecidas pelo juiz. “Não existe qualquer disposição que regulamente ou imponha uma ordem de fiscalização do benefício. Em muitos países, a fiscalização é feita pelos oficiais de liberdade condicional. No Brasil, porém, esse papel é feito pela Polícia Militar e por oficiais de Justiça, o que acaba impactando o desenvolvimento de outras funções desses profissionais”, explicou o líder.

Deputado quer maior fiscalização sobre liberdade condicional
Deputado Vitor Hugo é o líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal

Controle de medidas

Somente em Goiânia, 2.501 apenados do sistema prisional estão em regime de liberdade condicional, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo o Juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos e Tribunal do Júri do Estado de Goiás, Jesseir Coelho de Alcântara, um grande número de apenados não cumpre as medidas impostas pela justiça. “É muito difícil fazer o controle dessas medidas, por falta de supervisão. E este projeto é uma boa iniciativa. Precisa haver alguém que faça esse trabalho e assim garanta o cumprimento da lei”, disse o juiz.

Para o Juiz da Vara Criminal de Quirinópolis, Felipe Morais Barbosa, o projeto, se for colocado em prática, poderá aperfeiçoar o controle estatal sobre o apenado. “Se o indivíduo corresponder de forma adequada às condições impostas e houver um controle mais eficaz do cumprimento, será possível uma análise mais pormenorizada da sua real possibilidade de voltar a conviver em sociedade”, afirmou.

O projeto de Lei 1596/2019, continua em tramitação na Câmara dos Deputados, sujeito a apreciação do plenário.