O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou um homem a 20 anos de prisão por estuprar a própria neta, no município de Mossâmedes, na região central de Goiás.
A decisão foi tomada por unanimidade após recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO), que contestou a absolvição do acusado em primeira instância.
Os crimes ocorreram entre 2005 e 2013, segundo a denúncia. Na época dos primeiros abusos, a vítima tinha aproximadamente 3 anos. O Tribunal reconheceu a ocorrência de pelo menos sete episódios de violência sexual e estabeleceu o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.
Além da prisão, os desembargadores determinaram o pagamento de R$ 10 mil como valor mínimo de indenização pelos danos causados à vítima. Apesar da condenação, o homem poderá recorrer em liberdade.
Relatos da vítima confirmam abuso sexual
A violência foi revelada em 2018. Anos depois, em abril de 2025, a vítima prestou depoimento especial, procedimento utilizado para ouvir crianças e adolescentes em situações de violência.
Em junho de 2026, a Justiça de primeira instância havia reconhecido a prescrição dos fatos anteriores a agosto de 2009, que na época eram enquadrados como atentado violento ao pudor. Quanto aos episódios posteriores, o acusado foi absolvido sob o entendimento de que o relato da vítima era genérico.
O Ministério Público recorreu da decisão. No recurso, argumentou que as provas reunidas durante a investigação e o processo eram suficientes para demonstrar a ocorrência dos crimes.
O órgão também destacou que crianças vítimas de violência sexual podem apresentar dificuldades para identificar datas e reconstruir a sequência cronológica dos acontecimentos. Por isso, defendeu que a avaliação dos depoimentos considerasse as particularidades desse tipo de violência.
Ao julgar o caso, o TJGO acolheu o recurso e reconheceu a responsabilidade do acusado por pelo menos sete episódios. Na definição da pena, foram consideradas a continuidade delitiva e a relação de parentesco entre o homem e a vítima.
O julgamento teve como relator o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. O Ministério Público havia solicitado, além da condenação, o pagamento de R$ 100 mil em indenização.
