A Prefeitura de Goiânia informou que não pretende instituir cobrança de taxa relacionada à drenagem pluvial urbana.
Segundo a administração municipal, a decisão segue orientação do prefeito Sandro Mabel, que determinou que os custos previstos no Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU-GYN) sejam cobertos com recursos do Tesouro Municipal.
Cobrança de taxa relacionada à drenagem pluvial urbana
De acordo com a Agência de Regulação de Goiânia, informações divulgadas nas redes sociais sobre a possível criação da taxa não procedem.
O presidente do órgão, Hudson Novaes, afirmou que a hipótese foi incluída no plano apenas como exigência técnica, já que o documento precisa apresentar possíveis fontes de financiamento para políticas públicas de drenagem.
A agência esclarece que a menção ao tema no plano deve ser entendida como sugestão para estudos futuros, como a eventual formação de grupo técnico para analisar alternativas de sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de águas pluviais.
Ainda segundo a AR, qualquer discussão sobre o assunto deve levar em conta diretrizes que poderão ser estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, responsável por definir normas de referência para o setor. A avaliação também dependeria de análises jurídicas, técnicas e da participação da sociedade.
O órgão destaca que há diferentes caminhos para viabilizar os investimentos na área, como planejamento orçamentário, definição de prioridades, uso de fontes alternativas de recursos e adoção de incentivos econômicos.
O Plano Diretor de Drenagem Urbana segue em fase de consulta pública, permitindo contribuições da população, de especialistas e de instituições públicas antes de sua consolidação final.
