Uma operação de fiscalização deflagrada nesta segunda-feira (15) no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo resultou na interdição de uma distribuidora e base de combustíveis, após a constatação de graves irregularidades ambientais, urbanísticas e operacionais.
A ação foi conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com diversos órgãos estaduais e municipais.
Operação em empresa de combustíveis
Segundo a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, responsável pela ação, os problemas identificados apresentam alto risco à população e ao meio ambiente, pois a fiscalização revelou a existência de dutos subterrâneos clandestinos utilizados para transferência de combustíveis entre empresas do mesmo grupo econômico, sem licenciamento ambiental ou autorização legal.
Entre os produtos transportados estariam etanol anidro, diesel B-10, etanol hidratado, óleo diesel S-500, gasolina e óleo diesel S-10.
De acordo com denúncias e imagens obtidas, o condomínio autorizado a receber combustíveis diretamente da empresa, estaria conectado à Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) por meio de ramal clandestino.
Com a investigação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou indícios de fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e risco elevado de acidentes ambientais e urbanos devido ao transporte irregular de produtos inflamáveis.
Além disso, a licença municipal apresentada pelas empresas foi considerada precária e irregular, emitida sem parecer técnico ou jurídico, e acabou sendo cancelada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
A Dema deve instaurar inquérito para investigar crimes ambientais, transporte irregular de produtos perigosos, sonegação fiscal e concessão indevida de licenças em gestões anteriores. Também serão verificadas divergências entre os projetos aprovados pela prefeitura e as obras efetivamente realizadas no local.
