Foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, um projeto de lei que garante acompanhante para mulheres durante a realização de exames e procedimentos médicos que exijam sedação em todo o território goiano.
A proposta é da deputada estadual Bia de Lima (PT) e a sanção foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial de sexta-feira (25).
Entenda a lei que garante acompanhante para mulheres em exames médicos
A partir de agora, hospitais e clínicas pertencentes aos sistemas público e privado serão obrigados a comunicar de forma clara o direito das mulheres de escolherem acompanhantes pessoais, conforme sua preferência.
Em situações em que a lei não seja obedecida, a matéria prevê a aplicação advertências e multas, cujos valores variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, podendo ser dobrados em caso de reincidência. A previsão de sanção para servidores públicos foi vetada pelo governador.
De acordo com a autora do projeto, o objetivo é garantir a prevenção e proteção da saúde da mulher. A deputada ressalta que desde 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência de gênero como uma questão de relevância para a saúde pública e uma clara violação dos direitos humanos.
“A escolha de acompanhante proporciona a sensação de amparo, coragem, tranquilidade e conforto, com consequente redução do medo e da ansiedade”, afirma.
Crimes sexuais
Somente no mês de outubro de 2021, ocorreram três casos de grande repercussão em Goiás envolvendo médicos suspeitos de cometer crimes sexuais. Um deles chegou a ser preso, após ser denunciado por mais de 40 mulheres, já os outros dois foram demitidos e investigados.
Já em julho deste ano, na capital goiana, um ginecologista foi denunciado por diversas pacientes por supostos crimes sexuais. Em relatos, as vítimas disseram que o médico chegou a dizer que elas precisavam estar excitadas para realizar os exames.
“Em muitos casos, o médico tem a função social de mitigar o sofrimento de uma pessoa – muitas vezes em situação de fragilidade e vulnerabilidade – e usa desse acesso à intimidade e da confiança para praticar atos de violência, inclusive, sexual, o que torna a situação ainda mais perversa”, afirma a deputada.
