O juiz plantonista da Comarca de Goiânia, José Ricardo Machado, deferiu duas liminares que autorizam a abertura de 23 bares e restaurantes durante o fim de semana e feriados. Uma liminar foi deferida nesta sexta-feira (16/4) e a outra na manhã deste sábado (17/4).
As liminares foram concedidas aos estabelecimentos da capital que recorreram à Justiça após a publicação do decreto de Goiânia, que estabelece que todos os serviços não essenciais, incluindo bares e restaurantes, não podem funcionar aos sábados e domingos, sob pena de multa.
Em uma das decisões, o juiz plantonista relatou que os estabelecimentos “desempenham atividade comercial lícita, tanto que estão autorizados pelo ato acoimado de coator, em reafirmação ao que lhes assegura a própria Constituição da República”.
O magistrado ainda ressaltou que “o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco dias da semana não será muito menor se o funcionamento elevar-se para sete dias da semana”, argumenta na decisão.
Bares e restaurantes de Goiânia podem funcionar seguindo os protocolos sanitários
De acordo com o atual decreto de Goiânia, bares e restaurantes podem funcionar com 50% da capacidade máxima de clientes sentados. Além disso, só é permitido som ambiente. O documento da prefeitura ainda limita o funcionamento destes estabelecimentos até às 23h.
Na decisão, o magistrado ressalta o cumprimento dos protocolos para prevenção da Covid-19. “A pandemia que assola atualmente o mundo tem exigido de todos a adoção de medidas que visem a resguardar e a preservar a saúde da população.’.
O novo documento, traz a diferenciação do horário de funcionamento do comércio na capital. Cada segmento terá o horário específico, como academias, salões, barbearias, feiras livres, distribuidoras, escolas, shoppings, igrejas, bares e restaurantes.
- Comércio: 9h às 17h
- Serviços: 12h às 20h
- Bares e restaurantes: 11h às 23h
- Shoppings e galerias: 10h às 22h
- Salões e barbearias: 12h às 21h
- Academias: 6h às 22h
- Distribuidoras de bebidas: 6h às 22h
