O governo de Goiás publicou, na noite da última terça-feira (26/1), o decreto de nº 9803 que impõe a lei seca nos bares, restaurantes e similares do estado no período de 22h às 6h, diariamente. A restrição na venda de bebidas alcoólicas, que surge como tentativa de frear as aglomerações nesses locais e, assim, evitar a transmissão da covid-19, foi determinada após reunião do governador Ronaldo Caiado (Dem) com os prefeitos dos municípios goianos, cuja maioria concordou com a determinação.
A reunião de Caiado com os gestores municipais ocorreu no dia 25/1, segunda-feira, de maneira virtual. No encontro, o governador levantou a possibilidade de implementar a lei seca e realizou uma enquete para verificar o nível de aceitação da restrição por parte dos prefeitos. Quase 97% dos municípios, incluindo Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, concordaram.
Com o decreto, ficam vedados “o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais de uso público ou coletivo, das 22 às 6h no Estado de Goiás”. O documento diz ainda que o descumprimento da norma estabelecida “poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº16.140, de 2 de outubro de 2007”, ou seja, advertência, multa e até interdição do local.
“As medidas de fiscalização do cumprimento da norma prevista no caput deste artigo serão adotadas pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais”, afirma a determinação.
Medida de restrição gerou insatisfação do segmento
A restrição da venda de bebidas em bares e restaurantes a partir das 22h acabou repercutindo negativamente entre os empresários e entidades do setor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se manifestou ontem sobre a questão e avisou que haveria muitas demissões caso a norma entrasse em vigor.
Já o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) chegou e divulgar uma nota de repúdio contra a restrição e afirmou que o governador “não estava pensando no trabalhador” com a norma.
