Nota técnica, divulgada nesta quarta-feira (15/4), pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF) e Procon-GO orienta consumidores e fornecedores das escolas e faculdades privadas do Estado de Goiás sobre a possibilidade de revisão contratual. O conselho de redução das mensalidades escolares acontece devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que impossibilita as aulas presenciais no Estado.
A proposta é que estabelecimentos educacionais particulares de ensino básico, fundamental, médio e superior disponibilizem ao consumidor uma proposta de revisão contratual.
Segundo a nota técnica, as informações devem constar de forma compreensível. Deve haver”a tabela de custos prevista para 2020, e a nova tabela de custos, considerando os fatos supervenientes decorrentes da proibição de aulas presenciais em todo o estado de Goiás”, como diz o documento.
Na hora da revisão contratual, acima de tudo, deve ser levado em conta todas as circunstâncias atuais, como:
- Constatada redução do custo de manutenção da escola, deve ser realizado abatimento proporcional do preço nas mensalidades dos alunos;
- Oferecer restituição integral do valor das mensalidades correspondente às disciplinas que não permitam aula tele-presencial;
- Suspensão dos contratos de ensino infantil se houver impossibilidade de cumprimento em regime telepresencial.
Por fim, a nota técnica leva em conta o direito do consumidor,. Também é levado em conta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que busca combater a pandemia de coronavírus no mundo.
Além da possível redução das mensalidades escolares, as escolas goianas precisam se adaptar para lidar com coronavírus
Desde o inicio do isolamento social em Goiás devido a pandemia de coronavírus, em meados de março, as instituições educacionais precisaram se adaptar. Independente se pública ou particular, as aulas presenciais foram canceladas após decretos estaduais que visam diminuir a proliferação do vírus.
Além da possível redução de mensalidades escolares, as escolas e faculdades também se adaptaram para ensinar a distância. Ou seja, muitas optaram pelas aulas a distância, via internet.
Além disso, muitos calendários escolares foram cancelados pelo resto do ano.
