Diante pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Prefeitura de Goiânia irá intensificar fiscalização em parques do município. O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas, ou seja, acabar com as aglomerações de pessoas. Essa é uma das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus na capital.
O documento, também assinado pelo procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, explica que a Agência da Guarda Civil Metropolitana intensificará os trabalhos para conter o fluxo de pessoas em praças, evitando às aglomerações nos parques e praças da capital. Apesar disso, o documento afirma que já existe uma fiscalização sendo realizada.
Além disso, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, enviou ofício acatando o pedido ao MP-GO na última sexta-feira (20).
Pedido do MP-GO para a Prefeitura de Goiânia
A recomendação expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, solicitou à Prefeitura a intensificação da fiscalização nas praças e parques da capital.
Primeiramente, no documento foi pedido ao prefeito Iris Rezende que determinasse à Guarda Civil Metropolitana e à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aumento na fiscalização de locais públicos, como as praças da capital.
O objetivo é impedir a aglomerações de pessoas. O documento se baseia na necessidade de restringir o contato social da população goianiense como forma de combater a proliferação. Também é necessário reduzir as possibilidades de contágio pelo coronavírus.
Além disso, a promotora levou em consideração o artigo 196 da Constituição Federal. Acima de tudo, ele define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Por fim, o Ministério da Saúde já declarou a transmissão comunitária do coronavírus. Consequentemente, a melhor forma de combate à pandemia neste momento é a restrição do contato social.
