A Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) refutou a ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que pede suspensão das outorgas no Rio Meia Ponte, para garantir o abastecimento de água em Goiânia. Para a pasta, a medida é desnecessária, uma vez que, considerando as restrições que já foram impostas, há água disponível para todos os usos nesse momento.
A situação hídrica da Bacia do Alto Meia Ponte foi tema da reunião entre produtores, autoridades e representantes de classe, ocorrida nesta terça-feira (3/9), no Sindicato Rural de Inhumas. A secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, e o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos Lima Neto, também marcaram presença.
Durante a reunião, Vulcanis defendeu a atuação dos produtores. Ela defendeu ainda a manutenção das outorgas autorizadas na Bacia, da irrigação no período noturno e ressaltou que, “com gestão e ações concretas para a recuperação da Bacia e o uso consciente da água, é possível garantir os usos para a cidade, indústria e produção rural.”
Para garantir abastecimento de água, MP pede suspensão das outorgas no Rio Meia Ponte
Na última segunda-feira (2/9), o MP-GO ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão de todas as outorgas na Bacia do Alto Meia Ponte, para garantir o abastecimento público na Região Metropolitana de Goiânia. Em caso de descumprimento, o órgão requereu ainda uma multa diária de R$ 500 mil.
Além da suspensão das outorgas que não sejam para abastecimento da população e sobrevivência de animais, o pedido liminar inclui ainda proibição à Semad de autorizar novas outorgas a montante da captação de Goiânia até o retorno da vazão ao nível de alerta, e determinação às duas secretarias para fiscalização diária e ininterrupta do cumprimento da suspensão das outorgas, com aplicação das sanções legais cabíveis.
De acordo com a secretária, a ação não é necessária, uma vez que há água disponível para todos os usos nesse momento, se forem consideradas as restrições que já foram impostas. Em reunião ela reforçou que suspender as outorgas apenas acirraria o conflito pelos usos na Bacia acionando água a mais na vazão remanescente no Rio, já que nenhum excedente tem como ser reservado.
