Economia

Procon-SP multa Enel SP em R$ 5,019 milhões por conduta abusiva

A entidade explica que a autuação baseia-se em reclamações de consumidores que procuraram o atendimento da fundação.
11/06/2019, 20h35

A Fundação Procon-SP informou ter multado a Enel Distribuição São Paulo (ex-Eletropaulo) em R$ 5,019 milhões por “condutas que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor”. A entidade explica que a autuação baseia-se em reclamações de consumidores que procuraram o atendimento da fundação.

Conforme o Procon, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, a distribuidora de energia efetuou cobrança pela média de consumo mensal em casos não comprovados de impedimento à leitura, em casos em que o medidor estava aferido e em bom estado de funcionamento e sem apresentar cálculos que comprovassem os valores.

“Em todas essas situações, o valor das contas foi faturado acima da média do consumo mensal”, diz a fundação, que afirma também que a concessionária negou segunda via de conta solicitada pelo consumidor, não concedendo acesso a informações existentes em cadastro em seu nome e realizou leitura de consumo em medidor com erro.

“Tais condutas demonstram-se abusivas, colocam os consumidores em desvantagem, violam o seu direito de acesso ao banco de dados e caracterizam falha na prestação dos serviços”, defende a entidade de defesa do consumidor.

Procurada, a Enel Distribuição São Paulo afirmou ter sido notificada pela Fundação Procon SP e disse que tem até 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos. A Distribuidora acrescenta que mantém canais regulares de relacionamento com o Procon-SP, para atender todas as solicitações.

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Goiás

Presídio de Cristalina deve ser desocupado em dez dias, segundo liminar

Unidade deve ser totalmente interditada até que as novas instalações sejam construídas. Em caso de descumprimento, foi determinada multa diária de R$ 50 mil.
12/06/2019, 08h18

O juiz Carlos Arthur Ost Alencar concedeu, nesta terça-feira (11/6), liminar que determina a interdição total do presídio de Cristalina, até que as novas instalações sejam construídas. Conforme a determinação, a direção tem dez dias, corridos e improrrogáveis, para transferir todos os presos para outras unidades e desativar a cadeia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Na decisão, além da precariedade do local, o magistrado levou em consideração a situação de insalubridade tanto para servidores quanto para acautelados, além de relatos de incidentes como fugas, mortes e apreensão de drogas e celulares. No último dia 27, as condições na unidade foram expostas depois que 18 presos fugiram, pulando o muro de um terreno próximo ao presídio. Um veículo esperava por eles na porta.

A fuga foi registrada por moradores. Reveja o exato momento, divulgado no Jornal do Meio Dia, na TV Serra Dourada:

Prédio onde funciona presídio de Cristalina oferece risco aos moradores

Segundo denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o prédio onde funciona o presídio de Cristalina demonstra “total falta de vocação para o estabelecimento penitenciário”, uma vez que nas instalações funcionava uma fábrica de laticínios. Ainda de acordo com a denúncia, a construção tem graves problemas elétricos, que poderiam ocasionar uma tragédia, com potencial para afetar moradores próximos. Um dos acautelados chegou a relatar que, em dias de chuva, as grades ficam energizadas e causam choques.

O magistrado reforçou ainda várias questões que justificam sua decisão, como acontecimentos que violam direitos e garantias constitucionais que comprometem o funcionamento da unidade, como prática de crimes sexuais, homicídios e tentativas de homicídios, além de ser corriqueira a prisão de mulheres, geralmente esposas e companheiras dos reclusos, tentando ingressar na unidade com drogas.

Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que aguarda notificação judicial para tomar as medidas cabíveis em relação ao presídio da cidade.

Novo presídio de Cristalina

A unidade é projetada para 32 internos, mas atualmente abriga 166 encarcerados. No documento, Carlos Arthur Ost Alencar enfatiza que não está determinando, de maneira indireta, ao Estado a construção de um novo presídio, uma vez que, conforme ressaltado pelo próprio Ministério Público, há um projeto para instalação de novo prédio, cujo terreno já foi doado pelo Executivo local, com projeto elaborado pelo Conselho da Comunidade. Os recursos já somam mais de R$ 2 milhões. 

Imagens: TJ-GO 

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Goiás

Pacientes passam mal em princípio de incêndio em maternidade de Goiânia

A maternidade precisou ser evacuada, e alguns funcionários passaram mal por causa da fumaça que se espalhou.

Por Ton Paulo
12/06/2019, 08h26

Um princípio de incêndio em uma maternidade de Goiânia, registrado no final da tarde da última terça-feira (11/6), fez com que o local precisasse ser evacuado às pressas. De acordo com os bombeiros, alguns pacientes passaram mal devido à fumaça que se espalhou nas alas do hospital.

O começo de incêndio ocorreu no Hospital e Maternidade Dom Bosco, no Setor Marechal Rondom, em Goiânia, e o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 17h40. A corporação conta que, conforme testemunhas, uma solda feita em uma maca teria espalhado faíscas e começado o fogo na sala de tomografia.

Sete crianças tiveram que ser retiradas do local, assim como três funcionários que passaram mal por causa da fumaça. Os trabalhadores foram levados para um Pronto Socorro próximo da maternidade e as chamas foram contidas pelas equipes dos bombeiros.

A reportagem do Dia Online entrou em contato com o hospital, que confirmou a ocorrência das chamas. Entretanto, a funcionária não soube especificar a ocorrência do incidente.

Além de caso de princípio de incêndio em maternidade de Goiânia, chamas em apartamento deixaram feridos

Em março deste ano, um incêndio em um apartamento de Goiânia deixou dois homens feridos. A ocorrência foi registrada na madrugada de domingo (17/3). Segundo o Corpo de Bombeiros na ocasião, as vítimas, de 22 e 28 anos, tiveram várias queimaduras e foram levadas ao hospital, onde foram internadas em estado grave. A suspeita da corporação é que o fogo tenha sido causado intencionalmente, durante uma briga, pelo vazamento de gás de cozinha.

O caso aconteceu por volta das 4h50, no primeiro dos seis andares do edifício, localizado no Setor Pedro Ludovico. O imóvel ficou bastante destruído e foi interditado pela Defesa Civil.

De acordo com o coordenador de operações dos bombeiros na época, Major Adely Henrique de Souza, moradores ouviram uma discussão antes da explosão.

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Saúde

Prefeitura autoriza início das obras do hospital público veterinário de Goiânia

A previsão é de que as obras sejam finalizadas em três meses, após assinatura do decreto, que deve ocorrer nos próximos dias.
12/06/2019, 09h19

Foi autorizado nesta terça-feira (11/6), o início das obras do hospital público veterinário de Goiânia, a Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal. De acordo com a gestão municipal, as obras terão prazo de no máximo três meses. O projeto que propunha a criação do hospital foi autorizado em setembro do ano passado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), após aprovação dos vereadores da capital.

Em reunião com secretários e o vereador Zander Fábio (Patriota), autor do projeto, ficou acordado que o prefeito assinará, nos próximos dias, o decreto que  regulamenta o Projeto de Lei que cria o hospital público veterinário para atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos que vivem em estado de abandono ou que pertençam a pessoas sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.

“Vamos dar celeridade à implantação deste projeto. O objetivo é buscar soluções rápidas, eficientes e de baixo custo, além de parcerias para garantir o atendimento de excelência no hospital. Universidades e entidades do setor veterinário podem somar muito”, destacou Iris Rezende. Depois da Ordem de Serviço, a previsão é que as obras terminem em no máximo 90 dias.

Hospital público veterinário de Goiânia

A Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal será instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, localizado no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia. Ela atenderá como um sistema “SUS” para os animais, onde o dono do paciente vai dispor de um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento.

Os atendimentos incluem animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou pertencerem a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além dos que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.

Dentre os serviços oferecidos estão atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados.

Funcionamento

O presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gilberto Marques Neto, esclareceu que a unidade não será utilizada a verba pública destinada à saúde da população. “Serão recursos do fundo do meio ambiente para resolver esse assunto que é de grande relevância para a cidade”, garantiu.

Imagens: Vidanimal 

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Goiás

Polícia prende autores e divulga imagens chocantes de chacina em Goiânia

Os vídeos da chacina chocam pelo nível extremo de violência do crime.

Por Ton Paulo
12/06/2019, 09h22

Uma operação integrada entre a Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), da Polícia Civil, o 42° BPM e o Grupo de Radiopatrulha Aérea da PM (Graer) levou à prisão dos autores de uma chacina em Goiânia ocorrida em abril deste ano. Na época, os suspeitos invadiram uma festa que acontecia numa residência de um setor da capital e executaram quatro homens, poupando as mulheres. Os vídeos da chacina (anexos na matéria) chocam pelo nível extremo de violência do crime.

A matança foi registrada no dia 4 de abril deste ano, em uma casa no Residencial Três Marias, em Goiânia. Na ocasião, durante uma festa que acontecia na residência, foram mortos Antônio Carlos de Jesus Silva, Gustavo Henrique Vascurado Mesquita de Carvalho, Jean Carlos Ribeiro Braga, e Wanderson Inácio Araújo da Silva. Halisson Teles Cândido ficou ferido.

De acordo com a Polícia Civil, as mulheres presentes foram poupadas pelos executores. Localizados pela Polícia Militar (PM), Gustavo Luiz Chimango Dias e o adolescente A.C.L confessaram participação nos homicídios e indicaram Anderson Reis dos Santos, vulgo “Neguinho”, e William de Oliveira, vulgo “Macaco”, como sendo os outros autores da chacina. A motivação do crime, de acordo com a investigação, está relacionada a desavenças entre membros de facções criminosas rivais.

Vídeos mostram cenas chocantes da chacina em Goiânia, ocorrida em abril deste ano

Vídeos de imagens de câmeras de segurança de residência vizinha registraram parte do crime, em cenas cruéis, em que uma das vítimas, após alvejada por diversos disparos de arma de fogo no meio da rua, ainda é atropelada propositalmente pelos executores, durante fuga do local.

Já em outro vídeo, é possível ver os corpos dos executados espalhados na área de entrada da residência. Devido ao impacto das imagens, a reportagem do Dia Online optou por nublar os vídeos.

Veja abaixo:

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