Política

PF quer Temer em quartel da PM

A magistrada pediu manifestação da PM e do Ministério Público Federal a respeito do pleito.
10/05/2019, 19h02

A Polícia Federal encaminhou ofício à juíza federal substituta da 7ª Vara Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, em que pede a autorização para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) cumpra prisão preventiva no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A magistrada pediu manifestação da PM e do Ministério Público Federal a respeito do pleito. A defesa do ex-presidente havia pedido para que ele ficasse em uma Sala de Estado Maior, no mesmo local.

Habitualmente, autoridades com direito à Sala de Estado Maior são alojadas no Quartel do 2º Batalhão de Choque da PM, em São Paulo, que sedia o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, no bairro da Luz.

“Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, afirmou o delegado da PF em São Paulo Luiz Roberto Ungaretti Godoy.

Temer está na sede da Polícia Federal. O emedebista já havia pedido habeas corpus nesta quinta-feira, 9, que será julgado na terça-feira, 14, pelo Superior Tribunal de Justiça. O recurso caiu com o ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

A Temer e a Lima, o desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que a prisão seja cumprida em São Paulo, onde ambos alegaram ter suas famílias. A defesa de Temer requereu ao ex-presidente uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar.

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Goiás

Suspensa greve dos motoristas da Metrobus, em Goiânia

Uma nova audiência de conciliação entre os trabalhadores da empresa que gere o Eixo Anhanguera foi marcada para terça-feira (14/5).
10/05/2019, 20h13

Programada para ocorrer na próxima segunda-feira (13/5), a greve dos motoristas da Metrobus foi adiada, na noite desta sexta-feira (10/5), em Goiânia. A princípio tanto a empresa como o Redemob Consórcio estavam se preparado com um plano de contingência para minimizar os danos aos usuários do meio de transporte.

Com a decisão de adiar a greve, uma nova audiência de conciliação entre os trabalhadores da empresa que gere o Eixo Anhanguera foi marcada para terça-feira (14/5) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A decisão de suspender a greve da próxima segunda, foi tomada após uma reunião que teve inícino na tarde de hoje entre representantes da Metrobus e funcionários da empresa, para buscar uma conciliação para o impasse entre eles.

Plano emergencial havia sido anunciado pela CMTC

Antes do anúncio da suspensão da greve, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) havia anunciado um plano para minimizar os efeitos da paralização. No tarde de hoje, a Companhia determinou que às concessionárias que compõe o RedeMob Consórcio operassem na segunda de forma especial para atender os usuários do Eixo Anhanguera.

A CMTC na ocasião afirmou que o plano contingencial seria feito com o cerca de 107 ônibus distribuídos em pelo menos cincos linhas nos terminais Padre Pelágio, Novo Mundo, Praça A, Praça da Bíblia e Dergo.

A princípio o consórcio afirmou que atenderia a determinação da CMTC. A Companhia informou que também enviou um ofício à Metrobus para que a empresa cumpra com o definido por lei e mantenha os 30% da frota em operação, no caso de haver a greve.

A reunião que definiu a suspensão da greve começou na tarde desta sexta-feira e só chegou ao fim no início da noite. Entre as reivindicações dos funcionários da empresa estão a continuidade do pagamento do ticket alimentação integral pela Metrobus, que foi cortado pela metade há alguns dias e o corte do anuênio de cerca de 3% do salário.

Via: O Popular 

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Brasil

Prefeitura de SP apreende 113 carros de transporte por aplicativo

Eles têm de estar inscritos em um cadastro municipal, o alvo da fiscalização.
10/05/2019, 20h36

A Prefeitura de São Paulo guinchou 113 carros que faziam transporte de passageiros por aplicativos (como Uber, 99 e outros) nas duas primeiras semanas de fiscalização das novas regras criadas pelo poder público. Ao todo, entre os dias 24 de abril e 8 de maio, 1.564 carros foram vistoriados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP). O balanço foi publicado na tarde desta sexta-feira, 10.

Cada um dos motoristas destes 113 veículos foi multado em R$ 5,1 mil, valor previsto em lei. A Prefeitura não informou se, na hora da apreensão dos carros, os veículos estavam ocupados com passageiros que terminaram a pé.

As novas regras incluem um cadastro prévio dos motoristas que trabalham nessa atividade. Eles têm de estar inscritos em um cadastro municipal, o alvo da fiscalização. A partir do mês que vem, os fiscais também vão checar se os automóveis também estão cadastrados pela Prefeitura.

Para guinchar os carros, agentes do DTP e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) param os carros e verificam o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Eles checam se o CPF está na lista de pessoas inscritas no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp). Se não estiver, o motorista tem de pagar a multa e tem o carro apreendido.

“Para registrar-se no Conduapp, o motorista deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, apresentar comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e inscrição no INSS, além de ser aprovado no curso de treinamento de condutores”, diz nota da Prefeitura.

Esse treinamento pode ser feito em escolas privadas e também nas próprias empresas de aplicativo.

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Goiás

Região do Jardim Novo Mundo que foi interditada, em Goiânia, desaba de novo

O lugar, que comportava barracos que se mantinham de forma precária, ainda continha moradores que só saíram no último momento, antes das construções desabarem.

Por Ton Paulo
11/05/2019, 09h26

Um mês após a interdição ter sido feita pela Defesa Civil em razão de um desmoronamento que deixou moradores ilhados, uma região de risco do Jardim Novo Mundo, em Goiânia, veio praticamente toda abaixo tarde da última sexta-feira (10/5). O lugar, que comportava barracos que se mantinham de forma precária, ainda continha moradores que só saíram no último momento, antes das construções desabarem.

A Defesa Civil foi acionada no início da noite de ontem, e continua a ação no local hoje, sábado. Localizada no Residencial Lottus, no Jardim Novo Mundo, a área é cheia de barrancos e barracos construídos neles de forma totalmente precária e perigosa. Mesmo após o isolamento feito pela Defesa em abril, alguns moradores se recusaram a sair. Em tom emocionado a uma TV local na ocasião, eles desabafaram e contaram que não sairiam de lá – mesmo ciente dos riscos – pois não tinham para onde ir.

Pelo vídeos divulgados pela Defesa Civil, que considerou a situação da ocorrência “de grave a gravíssima”, é possível ver o estrago feito pelo desmoronamento, agravado pelas chuvas que caíram sobre Goiânia na sexta-feira. Veja abaixo:

Ainda conforme a Defesa Civil, o Relatório de Monitoramento de Área de risco ainda será fechado para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Felizmente, ninguém saiu ferido.

Desabamento na região do Jardim Novo Mundo já havia sido registrado

No mês passado, dia 16/4, o Corpo de Bombeiros precisou ser acionado para resgatar moradores da região do Jardim Novo Mundo, em Goiânia, que ficaram ilhadas após o barranco da parte da frente dos barracões onde elas moravam vir abaixo. A área, considerada de risco, foi afetada pela forte chuva em Goiânia que caiu na última madrugada. Felizmente, ninguém se feriu.

Os bombeiros foram acionados por volta das 6h30 da manhã, e ao chegarem ao lugar, constaram que a erosão havia tomada toda a frente.

O estrago deixado após o desmoronamento do barranco na região do bairro Jardim Novo Mundo foi grande. A área, que já era de risco, precisou ser totalmente isolada pelos bombeiros e os moradores orientados a procurarem outro local para ficar.

De acordo com o Tenente Guerra na época, as constantes e fortes chuvas na capital contribuíram bastante para a erosão. A desta madrugada parece ter sido, literalmente, “a gota d’água”. “Aquela região já era de risco, e a chuva fez o arraste do que tinha, fazendo o barranco cair”, conta.

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Política

'Tem rabo e boca de jacaré; não pode ser coelho', diz desembargador sobre Temer

O magistrado sustentou que, pela forma 'incisiva, insidiosa, grave e insistente', o emedebista deveria ficar preso para ser mantida a ordem pública.
11/05/2019, 10h27

“Tem rabo de jacaré; couro de jacaré, boca de jacaré; não pode ser um coelho branco”, afirmou o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao votar pela prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). O magistrado sustentou que, pela forma ‘incisiva, insidiosa, grave e insistente’, o emedebista deveria ficar preso para ser mantida a ordem pública. Gomes foi um dos dois votos favoráveis no julgamento desta quarta-feira, 8, que terminou com voto vencido de Ivan Athié, e a restauração da medida cautelar contra o emedebista e seu amigo, o Coronel Lima.

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão. A delação do ex-executivo da Engevix José Antonio Sobrinho, é um dos pilares da investigação.

Na sessão desta quarta, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima. Ambos se apresentaram nesta quinta-feira, 9, na sede da Polícia Federal, em São Paulo.

Durante o julgamento, o desembargador Abel Gomes ressaltou que pode ‘concluir da análise dos elementos levados em conta pelo Juiz na decisão objurgada, e que foram apurados no inquérito policial, detalhados no Relatório Policial Final e na Representação do MPF, é que eles revelam muito mais do que uma alegada amizade de longa data entre’ Temer e Lima.

“Apontam para uma ligação de verdadeiros associados em negócios que se revelaram ilícitos. O primeiro paciente, “Coronel Lima”, se apresentando ostensivamente como sócio formal de empresas que, não por coincidência, exatamente após o período de maior ascensão política do Ex-Presidente Temer, passam a ter também ascendência em obras federais para as quais não estavam qualificadas, ou para negócios sem causa econômica compatível”, disse.

“Ao passo que o segundo, o Ex-Presidente, se mantinha oculto a respaldar, com sua influência pessoal, todos esses negócios em que entravam as empresas do dito “amigo”.

O desembargador afirmou não parecer ‘que se esteja diante de mera coincidência’. “A empresa de um amigo de longa data do Ex-Presidente da República, por acaso é inserida no consórcio do contrato Eletromecânico 1 por capacidade constatada para aquele objeto, exatamente no momento de maior ascendência política do Ex-Presidente da República, ao contrário do que apontou inicialmente o colaborador Jose Sobrinho”.

“Porquanto os elementos analisados apontam para corroborar, num primeiro momento, para tudo o que ele relatou. E é nessa esteira, que tem aplicação a metáfora popular: “tem rabo de jacaré; couro de jacaré, boca de jacaré; não pode ser um coelho branco””, afirma.

Ordem pública

O desembargador ressaltou que ‘da ordem pública, encontra conceituação bastante clara em nosso sistema jurídico’. “Ordem pública é o estado de legalidade normal, no qual todos: autoridades públicas e cidadãos, respeitam as leis cogentes que compõem e mantêm a ordem pública necessária ao convívio social harmônico e equilibrado”.

“Quando autoridades e cidadãos violam essa ordem, mas não merecerem o recolhimento preventivo, é porque apenas o fizeram de modo e forma brandos ou contingenciais, e responderão ao processo em liberdade”, sustentou.

“Entretanto quando o fazem de forma incisiva, insidiosa, grave e insistente, por anos a fio, e tendo em conta o locus institucional ocupado, é preciso que preventivamente a ordem pública seja de imediato assegurada. Isto porque, em tais condições, dão mau exemplo, colocam em dúvida o vigor das leis e imperiosidade de seu cumprimento, servem de estímulo à prática disseminada de crimes por toda a sociedade e repercutem grave abalo à ordem pública”, afirmou.

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