Política

Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal

Ontem, o TRF2 suspendeu habeas corpus que o mantinha em liberdade.
09/05/2019, 08h59

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

Imagens: O Sul 

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Goiás

Secretário de Caiado diz que Passe Livre restrito ao Ensino Médio é "mais inclusivo"

Segundo Cabral, na proposta de Caiado, que pretende cortar o benefício de alunos do Ensino Fundamental, Superior e Técnico, o Passe Livre "irá para quem realmente precisa".

Por Ton Paulo
09/05/2019, 10h16

Em uma coletiva de imprensa na última quarta-feira (8/5), o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Marcos Cabral, deu declarações a respeito do projeto do governador Ronaldo Caiado que determina mudanças no Passe Livre Estudantil para estudantes de Goiás. Segundo Cabral, a proposta – que pretende cortar o benefício de alunos do Ensino Fundamental, Superior e Técnico – é “mais inclusiva”, e que o benefício “irá para quem realmente precisa”.

O Projeto de Lei que propõe o novo modelo de Passe Livre encontra-se em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás. Conforme a proposta, o benefício, que vai passar a se chamar Passe do Jovem Estudante (PJE), caso o projeto seja aprovado, será restrito a estudantes do Ensino Médio e que sejam beneficiários diretos ou indiretos de algum programa de erradicação da pobreza do Governo. Estes também devem ser alunos da rede pública ou bolsistas da rede privada.

De acordo com o secretário, com o projeto Caiado quer “aprimorar a inclusão social dos jovens goianos na política de subsídios para o transporte público”. Segundo ele, para ampliar a capilaridade do programa, os novos critérios contemplam renda familiar de até três salários mínimos e participação da família do jovem em programas sociais a partir do Cadastro Único (CadÚnico).

Marcos Cabral lembrou também que o modelo atual do Passe Livre garante o direito do transporte apenas a estudantes da Região Metropolitana de Goiânia e de Anápolis. “Com o novo programa, isso será corrigido. Nossa proposta é muito mais inclusiva. Ao adotarmos critérios de renda, estamos garantindo que o benefício irá para quem realmente precisa, e em todo o Estado”, afirmou o secretário.

Líder do Governo na Alego apresentou emenda da base aliada que extende Passe Livre a estudantes do Ensino Superior

Após a polêmica do Projeto de Lei do governador Ronaldo Caiado que retira o Passe Livre Estudantil  alunos do Ensino Técnico, Superior e Fundamental, o líder do Governo na Casa, o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), apresentou uma emenda da base aliada à proposta de Caiado que garante o benefício aos estudantes universitários.

O parlamentar afirmou que o Passe Livre é um programa importante e que o governador está estabelecendo sua manutenção. “O governador está reestruturando o programa afim de mantê-lo através de critérios sociais e nós vamos promover amplos debates sobre o tema”, explica Bruno Peixoto.

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Goiás

PC investiga suspeitos de desviar R$ 26 mi de banco em Goiás e outros 7 estados

Ao todo, são cumpridos 17 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão.
09/05/2019, 10h58

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (9/5), pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma megaoperação que investiga suspeitos de desviar cerca de R$ 26 milhões do Banco do Brasil em Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e no DF. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão.

Segundo as investigações, os crimes ocorreram entre 2017 e 2018. Entre os alvos da ação policial estão dois ex-funcionários da instituição financeira e donos de 11 empresas terceirizadas que tinham contrato com o banco para cobrar dívidas dos clientes. O grupo deve responder criminalmente por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação, batizada como Crédito Viciado, é realizada pela Coordenação de Combate ao Crime Organizado (Cecor). Ao menos 140 policiais estão envolvidos na ação.

Esquema de desvios no Banco do Brasil

As investigações do esquema de desvios começaram em janeiro deste ano, após denúncia feita pelo próprio Banco do Brasil. De acordo com informações da PCDF, os ex-servidores se aproveitavam de erro técnico para fazer pagamento das comissões de forma manual, dessa foram eles para repassavam às empresas de cobrança mais dinheiro que o devido. Em troca do pagamento fraudulento, os então funcionários recebiam vantagens financeiras por meio de propina.

Ainda conforme as investigações, o erro técnico ocorria da seguinte forma: assim que o cliente do banco quitava a dívida depois de contato com a empresa terceirizada, o Banco do Brasil pagava uma comissão à empresa. Entretanto, em alguns casos, o sistema de pagamento automático apresentava um erro técnico, e o pagamento dessa comissão tinha que ser feito de forma manual.

Na época, um dos envolvidos no esquema, ao longo de dois anos, chegou a receber cerca de R$ 4 milhões; em janeiro de 2019, este servidor foi demitido. O outro funcionário teria recebido cerca de R$ 900 mil com os desvios. Durante as investigações, os envolvidos tiveram R$ 16 milhões bloqueados das contas

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Política

Justiça bloqueia R$ 32,6 milhões de Temer e coronel Lima no Inquérito dos Portos

Segundo decisão, "o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente à eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração".
09/05/2019, 11h31

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara de Brasília, decretou o bloqueio de R$ 32,6 milhões das contas do ex-presidente Michel Temer, de seu velho aliado, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e do sócio da Argeplan Arquitetura Carlos Alberto Costa, no âmbito do inquérito dos Portos.

Em decisão de 29 de abril, o magistrado afirma estarem “presentes indícios suficientes que apontam, prima facie, para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, condição exigida pela lei de lavagem de dinheiro para o sequestro de bens, direitos e valores requeridos”.

“O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente à eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração e, bem assim, satisfazer pena pecuniária acaso aplicada”, anotou.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer, coronel Lima e Carlos Alberto Costa “ocultam a propriedade de recursos oriundos de crimes praticados por organização criminosa e contra a Administração Pública, por meio de empresas de fachada (Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e PDA Projeto)”.

O relatório de análise da Procuradoria dá conta de que entre agosto de 2016 e julho de 2017, essas empresas tiveram movimentação financeira de crédito de R$ 32.615.008,47. Do total, são R$ 20,6 milhões nas contas da Argeplan, R$ 11,6 milhões nos saldos da PDA Administração, e outros R$ 400 mil passaram pela PDA Projeto’.

A decisão judicial foi dada em 29 de abril, mesma data em que a Justiça abriu ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente, o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.

A denúncia

A acusação apontou que Michel Temer recebeu vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”.

“As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)”, informou a denúncia.

De acordo com a acusação, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do coronel), “atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, informou a denúncia.

Segundo a acusação, as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, eram de fachada, destinadas a receber propina endereçada a Temer.

“Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”, diz.

As empresas, sustentou a Procuradoria-Geral da República, “estão vinculadas, diretamente, ao próprio Michel Temer” e são utilizadas para “recebimento de vantagem indevida e também para operacionalizar atividades no interesse da família” do emedebista.

“Assim, ao movimentar recursos financeiros por interpostas pessoas jurídicas, administradas também por terceiros que figuram como testas de ferro, empresas recebedoras de valores da ordem de R$ 32 milhões, segundo provado nas investigações, restam caracterizados atos de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação e propriedade de bens”, apontou a denúncia.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia recebido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para as manifestações.

Imagens: DOL 

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Goiás

Homem que tentou matar ex de três formas diferentes, em Senador Canedo, é indiciado

O homem tentou matar a ex-mulher a tiros, esfaqueada e esganada, não obtendo êxito, felizmente, em nenhuma das vezes.

Por Ton Paulo
09/05/2019, 11h47

Depois de ser preso preventivamente, um homem acusado de tentar matar a ex-companheira por duas vezes e de três diferentes formas, em Senador Canedo, foi indiciado por tentativa de homicídio com as qualificadoras do feminicídio. O homem tentou matar a ex a tiros, esfaqueada e esganada, não obtendo êxito, felizmente, em nenhuma das vezes.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Matheus Gomes, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Senador Canedo, Daniel Marques da Silva, de 29 anos, e a mulher eram moradores do município de Cristalina, e mantiveram união estável por mais de 13 anos, tendo cinco filhos. Entretanto, cansada da rotina de agressões a que era submetida, a mulher decidiu pôr fim ao relacionamento e fugiu para Senador Canedo em novembro do ano passado.

No mesmo mês, no dia 18/11, Daniel, contando com a ajuda do irmão que lhe emprestou um revólver, foi atrás da ex-mulher em Senador Canedo com a intenção de matá-la. Dizendo para a vítima que queria apenas conversar, o homem conseguiu ficar a sós com ela, sacou a arma e tentou matá-la. Entretanto, a arma falhou. Diante disso, ele sacou uma faca que trazia e golpeou a ex-mulher várias vezes, fugindo em seguida.

Apenas um mês depois, no dia 25/12, Daniel voltou a procurar a vítima – que, felizmente, sobreviveu às facadas. Ele descobriu seu novo endereço e armou uma emboscada, tentando matar a ex-companheira e seu novo namorado, mas errou todos os tiros disparados. O homem não desistiu. Daniel conseguiu alcançar a mulher, imobilizando-a e tentando matá-la esganada. Ele, então, sacou novamente a arma e disparou um tiro a curta distância, mas errou e acabou acertando a própria mão, fugindo na sequência.

Nesta segunda tentativa, Daniel contou com a coautoria de outro irmão, que esteve junto na empreitada homicida e forneceu a arma.

Irmãos de homem que tentou matar ex em Senador Canedo estão foragidos

Conforme o delegado, após inúmeras diligências e por meio de representação feita ao Poder Judiciário, a Polícia Civil conseguiu prender preventivamente Daniel Marques no dia 1/4. Os dois irmãos dele encontram-se foragidos, entretanto, foram indiciados no inquérito policial concluído no dia de ontem (8/5). De acordo com a investigação, a motivação do crime foi o fato de a vítima não querer mais se relacionar com o criminoso bem como o fato de que teria sido traído.

Os três autores foram indiciados por tentativa de homicídio com as qualificadoras do feminicídio e recurso que dificultou a defesa da vítima.

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