Economia

Receita já recebeu 23,9 milhões de declarações de Imposto de Renda

Prazo, que começou no dia 7 de março, termina amanhã (30/4) às 23h59.
29/04/2019, 11h57

A Receita Federal recebeu, até as 9h de hoje (29), 23.943.726 declarações de Imposto de Renda. Até o momento, 6,6 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. O prazo, que começou no dia 7 de março, termina amanhã (30) às 23h59.

A prestação de contas pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

A expectativa do órgão é que até o final do prazo um total 30,5 milhões de pessoas tenham entregue a Declaração do Imposto de Renda.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que a funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

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Trânsito

Acidente no Santa Genoveva que matou jovem de 21 anos, em Goiânia, é investigado

O acidente no Santa Genoveva, ocorrido por volta das 6h30 de sábado, chocou pelas circunstâncias em que ocorreu. A investigação deve ser concluída em 30 dias.

Por Ton Paulo
29/04/2019, 12h33

A Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict) abriu uma investigação para apurar a responsabilidade sobre o acidente que tirou a vida de um jovem de 21 anos no último sábado (27/4), em Goiânia. Conforme a delegada, só é possível concluir após o final da investigação, mas adianta que segundo as imagens do acidente – registradas por câmeras de segurança – a motorista do Jeep, envolvida no acidente, seria a responsável.

O acidente, que ocorreu por volta das 6h30 de sábado na Avenida Sucuri, no Santa Genoveva, e foi registrado por câmeras de segurança, chocou pelas circunstâncias em que ocorreu. No vídeo, é possível ver Flávio Júnio Soares de Sousa, que conduzia uma motocicleta e levava a namorada Kaylla Ritchiely, de 16 anos, colidindo violentamente contra um veículo modelo Jeep Compass Longitude, conduzido por Lourdes Torres, de 49 anos, que entrava na via.

Conforme a delegada titular da Dict ao Dia Online, Nilda Andrade, a investigação só deve ser concluída em 30 dias. Entretanto, adianta que tudo indica que a motorista, Lourdes Torres, seria a responsável, uma vez que, apesar de ter respeitado a sinalização de “Pare” na Rua Rui Barbosa – conforme informado no sábado pela Dict -, a motorista entrou na Avenida Sucuri de modo incorreto.

Devido a força do impacto, Kaylla e Flávio Júnio foram atirados violentamente contra um muro próximo. A moça, namorada de Flávio Júnio, está internada em estado grave. Já o rapaz, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Acidente no Santa Genoveva, em Goiânia, que matou jovem de 21 anos é investigado
Kaylla e Flávio Júnio / Foto: Facebook

Imagens do acidente no Santa Genoveva mostram momento em que tudo ocorreu

No momento do acidente, conforme a Dict, Lourdes levava a filha para a escola e iria buscar um colega dela para dar carona. Além dela, um rapaz desce do carro no momento do acidente, aparentemente em estado de choque. Flávio Júnio levava a namorada para o trabalho, na Rua 44.

Uma equipe da delegacia compareceu ao local e submeteu a motorista ao teste do bafômetro, que deu negativo. Veja abaixo o momento do acidente:

[Atenção: cenas fortes]

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Goiás

Suspeitos de roubo e de ameaçar matar filhos das vítimas são presos, em Goiânia

Um dos suspeitos foi reconhecido pela mãe das crianças e era vizinho do casal.
29/04/2019, 14h32

Um homem foi preso e três adolescentes apreendidos na madrugada desta segunda-feira (29/4) suspeitos de roubar a casa de um casal e ameaçar matar os filhos das vítimas, no Bairro Nossa Senhora Auxiliadora, em Goiânia.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) foi chamada pelo casal para registrar a ocorrência. Segundo a PM, uma equipe do 42º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foi até a residência em que o assalto ocorreu.

A equipe esteve na casa das vítimas que contaram aos policiais como os suspeitos agiram. De acordo com a polícia o homem e os adolescentes chegaram com os rostos encobertos e armados com uma faca, exigiram tudo que a família tinha e ameaçaram matar os filhos do casal, um bebê e uma criança de três anos, caso eles não atendessem as exigências dos indivíduos.

Suspeito de roubar e ameaçar foi reconhecido pela mãe das crianças

Durante a entrevista com a mãe das crianças, ela contou que reconheceu um dos autores como um dos vizinhos do casal pelas características físicas do suspeitos e indicou onde o mesmo residia. Os policiais em posse dessas informação se deslocaram para a casa apontada pela mulher e prenderam o suspeito.

Ao chegar a casa do indivíduo a equipe policial notou que os outros três suspeitos pularam o muro para fugir. Os policiais então solicitaram o apoio e uma outra viatura que passava pela região no momento apreendeu os menores no momento da fuga.

Entre os suspeitos do crime estavam um homem, de 29 anos, identificado como Dionysio Pereira da Silva, de 29 anos que tem passagens pela polícia e três adolescentes sendo um rapaz de 17 e duas irmãs de 14 e 16 respectivamente.

Os detidos indicaram aos policiais onde tinham escondido os objetos roubados da residência. As alianças do casal, dois celulares e R$ 45 subtraídos das vítimas foram recuperados na ação.

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Goiás

Ruas e ilhas de Aparecida de Goiânia recebem ciclofaixas e ciclovias

O projeto de mobilidade urbana passou por estudo técnico de engenharia e está sendo executado pelas secretarias de Infraestrutura e Mobilidade e Defesa Social.
29/04/2019, 14h38

Para atender as necessidades do crescimento urbano e populacional da cidade, a Prefeitura de Aparecida está implantando quilômetros de ciclovias e ciclofaixas em regiões diferentes do município. O projeto de mobilidade urbana passou por estudo técnico de engenharia e está sendo executado pelas secretarias de Infraestrutura e Mobilidade e Defesa Social, e tem como objetivo, propor aos condutores de veículos, ciclistas e pedestres, um trânsito mais seguro e acessível nas ruas da cidade.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o projeto de mobilidade urbana contempla os eixos Norte-Sul, Leste-Oeste, São João e a trincheira da Avenida São Paulo – que interligam as regiões de Aparecida. Neste pontos serão implantados cerca de 20 mil metros de ciclovia e ciclofaixas; 39 mil metros de calçadas, 31 mil metros de paisagismo; 2,5 mil metros de asfalto e recapeamento; 17.780 mil metros de meio-fio e 104 novos pontos de ônibus. As obras são parte do financiamento do Programa Pró-Transporte da Caixa Econômica Federal e União cujo investimento é de R$ 57 milhões.

“A implantação deste mega sistema de infraestrutura e mobilidade integrará a cidade, beneficiando a todos, motoristas, ciclistas e pedestres, contribuindo na promoção do desenvolvimento territorial, econômico e social de Aparecida, como também para a melhoria do bem-estar da população”, pontuou o prefeito Gustavo Mendanha, que é entusiasta da ideia de um trânsito seguro e acessível para todos.  “O número de veículos nas ruas e o índice populacional aumentou e, consequentemente, isso contribui para que novas intervenções urbanas sejam implantadas. E para atender a todos, de modo igual, a prefeitura está desenvolvendo este projeto que é estratégico, trabalhando na inclusão e propõe melhorar a qualidade no trânsito para todos”, destacou ainda.

O projeto de criar ciclovias, que são os espaços destinados para os ciclistas nos canteiros de ruas e avenidas e as ciclofaixas, que são a faixa de domínio implantada na pista de rolamento, ou seja, no asfalto, atende as normas gerais e os critérios básicos da lei federal para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. O projeto em Aparecida visa atender também uma necessidade de melhorar as condições de trânsito da cidade, proporcionando espaço adequado e seguro para todos os meios de transporte.

A obra de implantação da ciclovia/ciclofaixa está sendo realizada em etapas, começando com a demarcação de faixas, pintura de branco e vermelho, implantação da sinalização horizontal e vertical e dos tachões, no caso das ciclofaixas, separando o espaço para as bicicletas dos veículos automotores. “As intervenções que estamos fazendo está eliminando barreiras e vai oferecer maior acessibilidade e segurança no trânsito, e isso deve ser observado pela população. Estamos modernizando as vias públicas, organizando o trânsito para que todos possam circular de modo digno e acessível e com livre circulação para todos”, pontou o superintendente municipal de Infraestrutura, Roberto Lemos.

De acordo com ele, as obras de implantação de ciclovias e ciclofaixas devem vir acompanhadas de mudanças de hábitos da população e maior consciência de todos. “O condutor e o pedestre precisam ter consciência da necessidade de um trânsito mais seguro e desta forma, cada um fazer a sua parte, exercendo sua cidadania, respeitando a sinalização e os espaços reservados para carros, motos, caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres. É preciso eliminar a imprudência, o desrespeito e outras infrações. Só assim teremos um trânsito com menos acidentes, mais seguro e tranquilo para toda a comunidade”, disse Roberto.

Ciclofaixas e ciclovias

Atualmente está em execução os 17 quilômetros de ciclofaixas que interligarão a Região Leste de Aparecida à Região Oeste, saindo da Avenida Santana no Polo Industrial vice-presidente José Alencar, passando pelo centro e bairros como Independência, Riviera e Cidade Livre, alcançando o Jardim Tropical, chegando no Terminal de Ônibus do Setor Garavelo. “A obra está dentro do Eixo Leste-Oeste, e visa proporcionar maior segurança para o trabalhador que utiliza a bicicleta como meio de locomoção de sua casa para o trabalho. Estamos realizando a obra por etapas e em alguns locais ela já está completa, com sinalização e tachões separando o fluxo de veículos”, comentou Roberto Lemos.

Já como parte dos Eixos Estruturantes Norte-Sul, foram implantadas as ciclofaixas da Avenida São João e Eixo Norte-Sul 04, na Vila Alzira e Parque América, ligando a Avenida São Paulo ao Polo Empresarial Goiás e Anel Viário; e os 13 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas na Avenida Jataí (Eixo Norte-Sul 01), que liga toda a região Leste, partindo do Jardim Bela Vista na divisa com a capital, passando pelos bairros Jardim dos Buritis, Chácara São Pedro e chegando no Polo Industrial vice-presidente José Alencar. “Estamos trabalhando para deixar o trânsito democrático, seguro e acessível a todos”, finalizou o prefeito.

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Brasil

Mariana terá R$ 12 mi anuais de mineradoras para saúde e assistência

Esse montante será garantido pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton.
29/04/2019, 14h43

A prefeitura de Mariana (MG) irá dispor de R$ 12,4 milhões anuais para ampliar serviços de saúde e de assistência social. Esse montante será garantido pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os repasses serão operacionalizado pela Fundação Renova, entidade criada com recursos das mineradoras para reparar os danos causados no rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015.

A verba será divida da seguinte forma: R$ 7,1 milhões para a saúde e R$ 5,3 milhões para a área de assistência social. A verba será aplicada para contratação de novos profissionais, capacitação das equipes, aquisição de medicamentos e material médico, aluguel de veículos e aluguel de novos imóveis.

O agravamento dos problemas de saúde na cidade, envolvendo principalmente os atingidos que perderam suas casas nos distritos devastados de Bento Rodrigues e Paracatu, havia levado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura a tentarem negociar extrajudicialmente um acordo com a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Como não houve avanços na negociação, uma ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2018. Na semana passada, durante audiência dentro desse processo, as partes conseguiram finalmente chegar a um acordo.

Em nota, a Fundação Renova informou que os repasses serão parcelados e feitos trimestralmente. “A previsão é que a primeira transferência aconteça no primeiro semestre de 2019”, diz o texto. A Fundação Renova afirma apoiar as ações que visam fortalecer as estruturas de proteção social e de atendimento à saúde física e mental. De acordo com a entidade, mais 60 profissionais de saúde já foram contratados para Mariana e Barra Longa, cidades mais atingidas pelo rompimento da barragem.

Agência Brasil teve acesso à ata da audiência. Além do repasse anual, foi acertado um investimento que pode alcançar o valor de R$ 4,2 milhões para obras de melhorias e aquisição de mobiliário e equipamentos. Entre as obras, estão previstas recuperação de uma unidade de atendimento primário e a estruturação de brinquedotecas nos Centros de Referência de Assistência Social. A construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil será avaliada.

Saúde mental

Uma das medidas a serem adotadas com os R$ 12,4 milhões que serão disponibilizados anualmente é o aluguel de imóvel para unidade de acompanhamento das ações de saúde mental. Para tanto, foi definido o valor de R$ 60 mil anuais. No ano passado, atingidos revelaram à Agência Brasil que estavam buscando apoio profissional para lidar com a depressão.

Um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre a saúde mental após a tragédia de Mariana foi divulgado em abril de 2018. O levantamento mostrou que quase 30% sofriam com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do país. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% dos brasileiros tinham depressão.

O estudo da UFMG apontou para o diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada em 32% dos entrevistados, prevalência três vezes maior que a existente na população brasileira. Índices preocupantes também foram constatados em relação ao risco de suicídio e ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack e cocaína.

Reassentamento

Conforme o acordo, os repasses anuais devem ser mantidos por, no mínimo, até três anos após a conclusão dos reassentamentos das comunidades atingidas. Se as partes avaliarem que há necessidade de extensão desse prazo, poderão entrar acordo para manter a transferência dos recursos por mais tempo. O acordo reforça ainda um compromisso que já havia sido assumido pelas mineradoras, de construir unidades de atendimento primários em saúde nos dois distritos reconstruídos.

O cronograma original das obras sofreu atrasos. Em 2016, o plano da Fundação Renova era terminar a entrega dos distritos em 2019. Atualmente, a comunidade mais avançada é Bento Rodrigues, cuja conclusão está prevista para agosto de 2020. O terreno onde será reerguido Paracatu já tem um canteiro de obras, mas o início dos trabalhos de reconstrução do distrito dependem da obtenção de algumas licenças.

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