Economia

Maioria da Comissão Especial se diz a favor de mudanças na Previdência

Dos 49 deputados que ocupam uma cadeira na Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência na Câmara, 32 se dizem a favor de mudanças nas regras de aposentadoria no País.
27/04/2019, 13h03

Dos 49 deputados que ocupam uma cadeira na Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência na Câmara, 32 se dizem a favor de mudanças nas regras de aposentadoria no País. O número já garantiria a aprovação da proposta no colegiado com folga – são necessários 25 votos. Porém, 16 desses parlamentares condicionam a aprovação a mudanças no texto, segundo levantamento feito pelo “Estadão/Broadcast”, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As resistências incluem pontos que o próprio governo já admitiu que pode flexibilizar, como alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC, o auxílio a idosos miseráveis). Mas há deputados que se opõem a mudanças mais caras à equipe econômica de Jair Bolsonaro, como a retirada da Constituição das regras de acesso aos benefícios e a introdução do regime de capitalização, no qual a aposentadoria é resultado do que cada trabalhador poupou individualmente ao longo da vida.

Há ainda quem peça mudanças que podem desidratar muito a reforma, como retirar a vinculação para Estados e municípios. Este deve ser um ponto de impasse, segundo deputados da comissão ouvidos pela reportagem. Como o Estadão mostrou, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500 bilhões em 10 anos.

“As assembleias legislativas têm de se manifestar. Cada Estado tem autonomia sobre as regras de previdência do regime próprio”, disse Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma apresentada no governo Temer. Ele é um dos deputados favoráveis à retirada de todos esses pontos mais polêmicos.

Segundo Luis Tibé (Avante-MG), é injusto ficar na conta da Casa as mudanças de Estados e município. “Os deputados estaduais e as câmaras municipais estão lá para isso”, disse.

O deputado João Marcelo (MDB-MA) quer a revisão do aumento do tempo de contribuição dos professores. “É uma grande categoria e sabemos que professor na sala de aula sofre muito”, disse. Já Alex Manente (Cidadania-SP) defende ajustes em pontos como a mudança das regras para abono salarial.

O próprio presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), vê “alguns ajustes” como necessários na proposta do governo. “Não podemos fazer um ajuste fiscal exigindo esse sacrifício do trabalhador rural, dos mais pobres que recebem o BPC”, disse. O relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que não vai comentar sobre eventuais mudanças.

O levantamento mostrou ainda que há 13 membros da comissão que são contra a proposta – a conta inclui os três do PSB, que fechou questão contra a reforma, mas ainda não indicou os membros. Outros quatro parlamentares não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Economia

Mega-Sena pode pagar R$ 105 milhões neste sábado, maior prêmio do ano

Apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas de todo o país e também pelo Portal Loterias Online.
27/04/2019, 13h26

A Mega-Sena pode pagar hoje (27) um prêmio de R$ 105 milhões, o maior do ano.  As seis dezenas do Concurso 2.146 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Segundo a Caixa, se apenas um ganhador levar o prêmio hoje e aplicar todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 390 mil em rendimentos mensais. O prêmio é suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo e 30 carros esportivos.

Imagens: Veja 

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Economia

Governo seleciona pedreiros e serralheiros para obras em Água Fria de Goiás

Inscrições podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira (29/4).
27/04/2019, 14h41

Estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (29/4) as inscrições para seleção de pedreiros, pintores, encanadores e serralheiros para trabalharem em canteiro de obras do Setor Água Fria (etapa II), em Água Fria de Goiás, interior do estado. O processo seletivo é proposto pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiânia de Habitação (Agehab).

Os interessados em alguma das áreas podem se inscrever até o dia 3 de maio, diretamente na Prefeitura do município, localizada na Avenida João Orive Rodrigues, quadra 32, lote 01, em Água Fria de Goiás. O horário de atendimento é das 9h às 11h e das 13h às 17h.

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: carteira de trabalho (com cópia da mesma contendo tempo de experiência) e/ou declaração/carta de apresentação de trabalho assinada e atestada por profissionais ou instituições habilitadas, cópias da Carteira de Identidade (RG) e CPF, uma foto 3×4 e comprovante de endereço.

Seleção de pedreiros e serralheiros em Água Fria de Goiás

De acordo com informações do Governo de Goiás, a seleção será feita em duas etapas, sendo a primeira composta por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e a segunda etapa por comprovação da experiência profissional do candidato, de caráter classificatório.

A prova objetiva será aplicada no 14 de maio de 2019, com início às 13h e término às 16h, na Escola Municipal Professor Raimundo de Jesus Paiva, situada na Avenida Aníbal Modesto de Oliveira, Qd-22, Lote 06, no Centro do município.

O resultado final do processo seletivo será divulgado a partir do dia 22 de maio de 2019, no Diário Oficial do Estado de Goiás e também disponibilizado no site da Agehab (www.agehab.go.gov.br).

Edital

Conforme publicado em edital, o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 1 ano, podendo ser prorrogado uma vez, também por um ano, de acordo com interesse da Administração. Confira o edital completo da seleção para mão de obra temporária no seguinte link: http://www.agehab.go.gov.br/files/docs/editais-convocacao/f18bef89-3a6d-4dae-8d81-2533b15033d5.pdf 

Imagens: portal vgv 

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Saúde

SUS passa a ofertar, em Goiás, medicamento recomendado para tratar AME

Conforme a legislação, o insumo deve estar disponível em centros especializados em até 180 dias.
27/04/2019, 16h15

O medicamento Nusinersen (Spinraza), único no mundo recomendado para tratar o tipo 1 da doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), foi incluso, nesta quarta-feira (24/4), na lista de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país. De acordo com a legislação, o insumo deve estar disponível em centros especializados em até 180 dias.

O comunicado foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em audiência no Senado Federal, ocorrida na última semana. De acordo com o Ministério da Saúde, os demais subtipos da doença estão sendo analisados em um novo modelo de oferta de medicamentos para os pacientes portadores da doença, o chamado compartilhamento de risco.

“Estamos tentando diminuir o custo do nosso SUS. Com a incorporação vamos reduzir o valor do medicamento em relação aos pedidos judiciais. É o primeiro passo para o tipo 1. Conseguimos avançar, também, nas situações que ainda não temos recomendação. Vamos para protocolos e para o nosso primeiro compartilhamento de risco. Vamos construir juntos e tenho certeza que a gente vai vencer”, explicou o ministro.

Medicamento para tratar AME deve estar disponível em 180 dias

Segundo determina a legislação, o fármaco deve ser disponível em centros especializados em até 180 dias. O tratamento com o Spinraza é feito, no primeiro ano, com uso de seis frascos com 5 ml, e a partir do segundo ano, passam a ser três frascos. Estudos apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da AME para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos pacientes.

No ano passado, segundo dados no MS, 90 pacientes foram atendidos com o medicamento por meio de demandas judiciais, o que custou R$ 115,9 milhões. Cada paciente representou, em média, custo de R$ 1,3 milhão. Atualmente no Brasil, são 106 pacientes atendidos com a medicação, que antes era adquirida pela rede pública por até R$ 420 mil a ampola. Agora, com as novas medidas, o remédio pode custar até 50% menos.

Compartilhamento de risco

O compartilhamento de risco, ainda estudado pelo Ministério da Saúde, inclui a disponibilização do medicamento também para outros subtipos da doença: o tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e o tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos).

Neste formato, conforme explicado pelo MS, o governo só paga pelo medicamento se houver melhora da saúde do paciente. Assim, ao mesmo tempo em que os pacientes fazem uso do medicamento, deverão ser acompanhados, via registro prospectivo, para medir resultados e desempenhos, como evolução da função motora e menor tempo de uso de ventilação mecânica.

Já existem negociações de acesso e reembolso do fármaco em 42 países, como França, Itália e Reino Unido.

AME

Atrofia Muscular Espinhal (AME) “é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes vão perdendo o controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem, podendo, inclusive, morrerem. A doença é degenerativa e não possui cura.”

Imagens: Runners World 

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Goiás

Projeto pede fim da cobrança de tarifa básica na conta de água em Goiás

Atualmente, o valor cobrado é de R$ 6,36 ou R$ 12,71 por mês, dependendo da categoria em que o consumidor se encontra.
27/04/2019, 17h48

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quinta-feira (25/4), um projeto de lei que pede o fim da cobrança da tarifa básica na conta de água, em Goiás. A proposta altera a Lei 14.939, de 15 de setembro de 2014, que regulamenta o serviço em todo o estado. Hoje, a taria cobrada é de R$ 6,36 ou R$ 12,71 por mês, dependendo da categoria em que o consumidor se encontra.

De autoria do deputado estadual, Cairo Salim (Pros), a matéria pode dar um “alívio no bolso” dos consumidores. Atualmente, conforme consta na justificativa do projeto, pela lei estadual, a taxa é baseada em custo mínimo fixo necessário para amortização, operação e manutenção do sistema disponibilizado.

O deputado acredita que deveria ser paga pela concessionária. “Não é certo o consumidor pagar por valores que não sejam aqueles correspondentes ao que efetivamente utilizou. Essa responsabilidade de arcar com manutenção e operação do sistema de saneamento deve recair sobre a empresa”, defende Cairo Salim (Pros).

Tarifa básica na conta de água custa até R$ 12,71 em Goiás

A Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) atua em 225 cidades de Goiás e cobra, atualmente, R$ 6,36 ou R$ 12,71 por mês na tarifa básica, conforme a categoria em que o consumidor se encontra.

Esses custos, de acordo com o autor do projeto, não devem ser repassados ao usuário, uma vez que se trata de “obrigações inerentes ao contrato de prestação do serviço firmado com o Estado, cuja obrigação é própria da contratada”.  Cairo Salim (Pros) enfatizou ainda que “é necessário resguardar o direto do consumidor de pagar pelo que efetivamente consumiu”.

A proposta segue em tramitação na Casa.

Saneago e as tarifas

Em setembro do ano passado, a justiça goiana determinou que a Saneago suspendesse, com urgência, a cobrança da taxa de esgoto em Goiânia, imposta ao consumidores atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito. Segundo a decisão, o serviço aponta ineficiência.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação civil pública proposta no dia 12 de junho pelas promotoras de Justiça Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux contra a Saneago. A decisão foi proferida hoje pelo juiz Luciano Borges da Silva, em substituição na 8ª Vara Cível de Goiânia.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi constada a ineficiência do tratamento de esgoto pela ETE, após perícia auxiliar do MP-GO e pelo Núcleo de Perícias Ambientais da Polícia Técnico-Científico, em razão do lançamento de dejetos no Rio Meia Ponte, o que, além de causar sérios danos ambientais e à saúde da população, não é devidamente informado aos consumidores.

Imagens: OCP News 

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