Goiás

Justiça nega recurso e mantém bloqueio de R$ 553 milhões de Marconi Perillo

Ex-governador é réu em ação de improbidade administrativa sob acusação e ter maquiado contas da saúde. Desembargador considera prudente manter arresto de bens.
20/03/2019, 21h40

O desembargador Jairo Ferreira Júnior, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), negou recurso em agravo de instrumento interposto pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e manteve o bloqueio de R$ 553 milhões de seus bens.

Perillo, chamado Sérgio Cabral do Cerrado, é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pela promotora de Justiça Villis Marra, que identificou “pedaladas” em prestações de contas do governo de Marconi nas aplicações em saúde.

A pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) a juíza Zilmene Gomes da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, havia decretado a indisponibilidade dos bens de Marconi, como contas bancárias, veículos e aplicações financeiras que sejam suficientes para cobrir os R$ 553 milhões reclamados pelo MP.

A promotora apurou em inquérito que Marconi Perillo não aplicou os 12% do orçamento do Estado em saúde. Esse é um mandamento previsto na Constituição Federal que não é de escolha do governante.

A juíza frisou em sua decisão que relatórios do Tribunal de Contas do Estado indicaram com precisão que o governo de fato incluiu em restos a pagar para exercícios futuros verbas que deveriam ter sido aplicadas na saúde.

“Resta demonstrado, a priori, que o requerido e ex-governador do Estado de Goiás, agiu com dolo ao maquiar contas e utilizar de manobras fiscais para atingir o mínimo constitucional previsto, mesmo tendo sido recomendado por diversas vezes por parte do TCE-GO a recomposição dos valores”, asseverou a magistrada.

Na decisão a juíza ressaltou que Marconi Perillo provocou prejuízos aos cofres públicos

Ao optar voluntariamente por não cumprir o que manda a Constituição Federal, ressaltou a juíza, Marconi Perillo incorreu em ato de improbidade administrativa e provocou prejuízo aos cofres públicos.

Para o desembargador os argumentos do “Sérgio Cabral do Cerrado” não são suficientes para “para elidir, de pronto, as razões de convencimento da magistrada singular, que verificou, prima facie, indícios de irregularidade suficientes para a concessão da tutela provisória pretendida”. Ele frisou ainda que o bloqueio dos bens tem o o objetivo de garantir a restituição dos valores e prejuízos causados ao agravo.

O magistrado citou ainda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que “existindo indícios de cometimento de atos de improbidade administrativa” a petição deve ser recebida e o pedido de bloqueio deferido, porque vale mais o interesse público previsto na máxima in dubio pro societate” e que o objetivo é sempre possibilitar o maior resguardo do interesse público.

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Brasil

Pai mata bebê atropelado ao estacionar caminhão e é internado em estado de choque

Pai dava ré e não viu o filhinho, de 1 ano e 8 meses.
21/03/2019, 00h30

Morre bebê atropelado por pai que tentava manobrar com a ré na garagem de casa. Heriton Rodrigues Caetano, de 29 anos, se descontrolou ao ver Ezequiel Nascimento Caetano, o filho, um bebê de apenas 1 ano e 8 meses.

Ele é pai do bebê e saia para trabalhar com seu caminhão M.Benz placa KTV 5514-Irece-Ba.

O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), no município de João Dourado, na Bahia. A residência da família ficou cercada por vizinhos que queriam entender o que havia acontecido. Ouviam apenas lamentos e poucos esclarecimentos.

Conforme divulgado pela Polícia Civil, o pai saia de casa por volta das 10h30, mas não viu o filho se aproximando do caminhão.

Pai de bebê atropelado ficou em choque

A história do pai emocionou médicos que o atenderam. Ele estava paralisado, em choque. Parecia não acreditar que o filho, um bebê, havia morrido daquela forma.

O pequeno Ezequiel ainda foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Municipal Dr. Benedito Ney, mas morreu devido à gravidade dos ferimentos.

Segundo a Polícia Civil informou à imprensa local, o motorista, ou seja, pai da criança, teve de ser hospitalizado no mesmo hospital em que foi confirmada a morte do bebê. Ele estava estado de choque. Até o final da tarde, ele permanecia internado, sem conseguir expressar-se.

 O caso está sendo investigado pela 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Irecê.

A família não divulgou informações sobre velório e sepultamento do bebê.

Para evitar acidentes, especialistas costumam orientar aos pais e familiares que verifiquem, antes de ligar o automóvel – no caso de saída -, se a criança está segura. Não é aconselhado, também, que o motorista conduza o automóvel para dentro da garagem sem antes atestar a segurança da criança.

Deixar a criança se orientar sozinha e perigoso porque ela não consegue dimensionar o perigo.

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Goiás

Deputados goianos votam nesta quinta a implementação do 'botão do pânico' em ônibus coletivos

Objetivo é reduzir ações de violência no transporte público em Goiás.
21/03/2019, 08h13

Os deputados goianos discutirão e votarão, nesta quinta-feira (21/3), a implementação do ‘botão do pânico’ em ônibus coletivos da rede metropolitana de transporte e em ônibus coletivos de viagens intermunicipais. O objetivo do projeto de lei (nº 1829/17) é reduzir as ações de violência e garantir mais segurança aos usuários do transporte público de Goiás. Ainda nesta hoje, outros 136 projetos estão em pauta prévia da sessão ordinária.

A proposta, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que já está em segunda fase de discussão e votação, esclarece que as despesas decorrentes da implantação do botão do pânico ficarão a cargo das empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo que circulam em Goiânia e municípios próximos.

Funcionamento ‘botão do pânico’

De acordo com justificativa anexa ao projeto, a norma vigora em vários cidades brasileiras, como São Paulo, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, São Luís  e Campo Grande. Em alguns casos os índices de assaltos em ônibus coletivos teriam apresentado redução de até 37%, aponta o documento.

“Ao ser acionado, o botão de pânico emitirá uma informação no letreiro do ônibus, com a palavra PERIGO, e enviará os dados, por meio de GPS, à Central de monitoramento da RMTC, CMTC, AGR e Metrobus, que deverá tomar as providências cabíveis, junto à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana”, explica o documento.

‘Botão do pânico’ contra o assédio sexual nos ônibus de Goiânia

Em setembro do ano passado, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que também determina a implementação do “botão do pânico” nos ônibus do transporte coletivo da capital. Quando acionado, o botão avisa de imediato as autoridades competentes em casos de assédio sexual e violência contra mulheres dentro dos ônibus.

De autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Delegado Eduardo Prado, a proposta prevê o treinamento de motoristas e cobradores em possíveis casos de assédio sexual no interior dos veículos e a interligação entre eles e o sistema de monitoramento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Segundo o então vereador, o projeto de lei, que passará por segunda votação, é baseado numa integração do sistema de comando e controle da SSP com a Prefeitura, que vai obrigar a implantação de câmeras de segurança e “botões do pânico” nos ônibus. “Estamos obrigando por meio de lei que já foi aprovada (em primeira votação), o que o contrato (dos ônibus) já determina, que é propiciar segurança para seus usuários”, explica.

Imagens: Folha Vitória 

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Saúde

Hospitais do Estado passarão por novo chamamento público para OSs

Dois deles passaram para uma OSs em regime de emergência desde que a última rescindiu o contrato alegando atrasos recorrentes e déficits constantes.

Por Ton Paulo
21/03/2019, 08h36

O secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, anunciou recentemente que três grandes hospitais do Estado que são geridos por Organizações Sociais (OSs) terão novos chamamentos públicos nos próximos meses, passando para novas mãos. Dois desses hospitais passaram para uma OSs em regime de emergência desde que a última rescindiu o contrato alegando atrasos recorrentes e déficits constantes.

Os hospitais mencionados pelo secretário são o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). O Hugo, que é gerido pela OS Instituto Haver, era anteriormente mantidas pelo Instituto Gerir. Entretanto, a OS pediu a rescisão do contrato com o Estado em novembro do ano passado em razão dos atrasos no pagamento.

A um jornal local, o secretário informou que está auditando os contratos da pasta desde o início da gestão, além de fiscalizar o cumprimento de protocolos e metas pré-estabelecidas. O secretário disse ainda que houve a tentativa de renovar o contrato com a OS que geria o Huana. Entretanto, segundo ele, a entidade declinou em relação à continuação com o que foi proposto em termos de redução de valores e de ampliação de metas.

Hugo se manifestou sobre o anúncio de chamamento

Em nota, o Hugo declarou que o contrato do hospital com o Instituto Haver foi celebrado em regime emergencial, portanto, estava previsto em Lei que ele findasse.

Leia a nota na íntegra:

“O contrato foi celebrado entre o INSTITUTO HAVER e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, para gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), firmado em 27 de novembro de 2018 e seu encerramento se dará em 25 de maio de 2019 e, de acordo com o artigo 6º-F, inciso I da lei 15.503/2005, estabelece ser vedada a sua prorrogação. 

Dessa forma o INSTITUTO HAVER vê a não renovação como fato em respeito a legislação vigente.

Diante dos resultados positivos auferidos na gestão desse período da gestão emergencial já demonstrados em relatórios e comprovados pela opinião pública, o INSTITUTO HAVER manifesta interesse em participar efetivamente do processo de chamamento publico, informando ainda que ainda não houve notificação publicação oficial de novo chamamento até o momento por parte da SES.”

Dança das cadeiras foi protagonizada por OSs nos hospitais do Estado no ano passado

A insatisfação com a gestão dos hospitais goianos, tanto por parte das Organizações Sociais (OS’s) que gerem as unidades quanto por parte do Estado, foi o que provocou a adoção de medidas radicais em novembro do ano passado. Dois grandes hospitais de Goiás, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), vão trocar, ainda este mês de novembro, suas gestões, firmando contratos de caráter emergencial com novas OS’s.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Hugo, que era dirigida pelo Instituto Gerir, passou para a OS Instituto Haver, até que o novo chamamento público para a unidade seja concluído.

Via: O Popular 

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Goiás

Acusados de matar policial civil dentro de construção, em Morrinhos, vão a júri popular

Crime ocorreu em outubro de 2017, dentro de uma casa em construção, no setor Cristina Parque. Emboscada foi planejada pelo sócio do policial, que também era dono de empreiteira.
21/03/2019, 09h46

Dois homens acusados de matar o policial civil Kleber César de Farias, 37 anos, vão a júri popular, nesta quinta-feira (21/3), presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia. O crime ocorreu no dia 24 de outubro de 2017, dentro de uma casa em construção, no setor Cristina Parque, em Morrinhos. Kleber, que era dono de uma empreiteira, foi assassinado por Sileildo Francisco da Silva, de 31 anos, a mando do sócio Jaziel dos Santos, de 49 anos. 

O policial civil foi morto com golpes de faca no pescoço e ao menos quatro no tórax, sem chance de defesa, uma vez que foi vítima de uma emboscada. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)Jaziel encomendou a morte de Kleber por conta de desentendimentos nos negócios. Eles atuavam na construção de casas populares para venda financiada, sendo que Jaziel responsável pela contratação de mão de obra e supervisão dos serviços e Kleber responsável pela parte financeira. 

Policial civil de Morrinhos e dono de empreiteira havia demonstrado insatisfação com serviço do sócio 

Consta na ação penal que dias antes de morrer, Kleber havia demonstrado insatisfação com a qualidade das obras e gastos desnecessários na reparação das falhas, exigindo melhor atuação do sócio e dos profissionais que contratados por ele. Ainda de acordo com o documento, os imóveis construídos eram registrados em nome de Lorrainy Rosa dos Santos Patrício, filha de Jaziel. Duas dessas casas constavam como de sua propriedade, sendo esse, segundo a denúncia, o segundo motivo da morte do policial. 

Sileido, que atuava como pintor nas obras das casas, receberia uma recompensa de R$ 10 mil, prometida por Jaziel. Após matar Kleber, ele ainda ficou com o celular e motocicleta da vítima. Tanto o mandante, que negava a acusação, quanto o executor do crime foram presos no mesmo dia. 

O sócio do policial, Jaziel dos Santos, é acusado por homicídio com as qualificadoras de promessa de recompensa, motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e Sileildo da Silva é acusado por homicídio triplamente qualificado, por motivo mediante ao pagamento de recompensa, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e furto. 

Kleber Cesar Farias ingressou na Polícia Civil em 2009, e no ano em que morreu trabalhava na Delegacia de Caldas Novas. Na época, ele deixou a esposa grávida do primeiro filho.

Via: TJ-GO 
Imagens: PC 

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