O projeto que prevê a disponibilidade, na internet, dos nomes das pessoas julgadas e condenadas por crimes de violência contra a mulher recebeu parecer favorável na tarde desta quinta-feira (7/3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A proposta é do deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto (MDB), e foi enviada para a CCJ ainda no ano passado e votada na tarde de hoje. Em sua proposta, Bruno Peixoto propõe que a lista com os nomes dos condenados por violência contra a mulher fique disponível na internet para que qualquer cidadão tenha acesso.
Conforme o projeto aprovado pela CCJ, além do nome do condenado pelo crime, fotos de identificação e do cadastro do transgressor desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena devem ficar expostos.
Proposta vai servir para que as força policiais de Goiás também tenham acesso aos nome dos condenados por crimes contra a mulher
A medida visa também auxiliar as Polícia Civil e Militar do Estado de Goiás (PCGO e PMGO), conselhos tutelares, membros do Ministério Público do Estado de Goiás e do Poder Judiciário, além de outras autoridades ligadas a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPGO).
“Com esse projeto visamos permitir que as mulheres tenham informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas, com as quais elas se relacionam e diminuir os riscos de violência contra a mulher”, justificou o líder do governo na Alego.
Durante a votação do parecer, o único a votar contra foi o deputado estadual Vinícius Cerqueira (PROS). Vale lembrar que com o parecer favorável na CCJ, a proposta de Bruno Peixoto vai para votação no plenário e em caso de aprovação vai ser enviada para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).
A proposta do deputado recebe o parecer favorável um dia antes do dia internacional da mulher comemorado nesta sexta-feira (8/3).
