Brasil

Temer editará MP para criar a autoridade nacional de proteção de dados

27/12/2018, 21h00

No seu penúltimo dia útil como presidente, Michel Temer editará nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor em agosto para criar a entidade, que terá autonomia técnica.

De acordo com a medida, o novo órgão, que ficará sob o guarda-chuva da Presidência da República, será responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Ela também poderá editar normas e procedimentos sobre a proteção de dados pessoais e, quando necessário, deverá zelar pela preservação de segredo empresarial e do sigilo das informações.

A ANPD também poderá solicitar, a qualquer momento, aos demais órgãos e entidades públicos a realização de operações de tratamento de dados pessoais bem como as informações sobre o âmbito e a natureza dos dados. O órgão também poderá emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento da lei. Ela atuará em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e outros órgãos relacionados ao tema da proteção de dados.

O novo órgão será composto por um conselho diretor com cinco integrantes indicados pelo presidente da República e que terão mandato de quatro anos, uma corregedoria, uma ouvidoria, e terá assessoramento jurídico próprio além de poder ter unidades administrativas e especializadas para a aplicação da lei.

A MP determina que a criação da autoridade nacional não irá gerar gastos novos para a União já que os cargos em comissão e as funções de confiança serão remanejados de outros órgãos e entidades do poder Executivo.

A medida também cria o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que será subordinado à ANPD. Caberá a ele propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, além de elaborar relatórios anuais sobre as políticas para o setor.

O conselho será composto por 23 integrantes oriundos dos poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Eles não serão remunerados pelo trabalho e terão mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução.

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Brasil

O bebê que se perdeu da mãe e morreu atropelado em metrô de São Paulo

Luan, de 3 anos, foi arrastado pela multidão para fora do vagão e caiu nos trilhos.
28/12/2018, 00h25

Nenhuma palavra consegue traduzir a dor de Lineia Oliveira Silva. Ela é mãe de Luan, de apenas 3 anos, protagonista de uma história que ocorreu em um metrô de São Paulo que deixa qualquer um com nó na garganta.

Luan morreu atropelado por um trem da linha 1-Azul do Metrô na capital paulista, na estação Santa Cruz, no início da tarde do  último domingo (23/12).

O bebê seguia para Santos, com Lineia, mais três irmãos e o padrasto. O vagão e a plataforma, conforme a mãe, estavam lotados. A família não desceria naquela estação, mas o menino foi arrastado pela multidão quando o trem parou na Santa Cruz.

A mãe, o padrasto e os irmãos se desesperaram porque não conseguiram recuperar o menino. A porta se fechou.

Lineia, então, desceu na próxima estação e voltou para aquele em que Luan havia sido colocado para fora pela multidão. Após procurar o menino, pediram socorro aos seguranças.

Os trens ficaram inoperantes até que os seguranças encontraram o menino dentro de um túnel, para onde teria sido arrastado. Com ferimentos na cabeça, o menino estava morto. Todos que acompanhavam a cena se emocionaram com o desespero da mãe.

Mesmo assim, levaram Luan ao Hospital São Paulo. Lá, constataram sua morte e o levaram para o Instituto Médico Legal (IML).

Pai não conseguiu se despedir do filho, em São Paulo

O corpo de Luan foi sepultado na tarde de terça-feira (24/12). O pai do menino, contudo, estava viajando para a Bahia de férias. Quando soube da morte do filho, tentou chegar a tempo. Mas não conseguiu ver, pela última vez, o rosto do menino arrastado pela multidão para debaixo dos trilhos e depois para dentro do caixãozinho branco.

Adeilson Bispo Oliveira, de 32 anos, pai de Luan, contou ao Portal R7 que, um dia antes de viajar, levou o menino para tomar sorvete. “Toda vez que olho a foto dele fico em choque. Hoje, busquei os irmãos dele para passar o dia comigo. Eles estão sentindo muito a falta de Luan”, lembrou-se o pai.

Via: R7 

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Goiás

Justiça bloqueia R$ 50 milhões de João de Deus

A magistrada que determinou o bloqueio alegou que a medida "visa assegurar possíveis ressarcimentos para as vítimas e evitar que ele gaste o dinheiro de maneira excessiva".

Por Ton Paulo
28/12/2018, 08h15

A última quinta-feira (27/12) foi de surpresas e reviravoltas para o médium João de Deus, preso desde o último dia 16/12, acusado de ter abusado sexualmente de centenas de mulheres. Uma determinação da Justiça proferida ontem bloqueou a bagatela de R$ 50 milhões de reais das contas bancárias de João Teixeira de Faria, o João de Deus. A decisão do bloqueio partiu da juíza Marli de Fátima Naves, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A magistrada alega que a medida “visa assegurar possíveis ressarcimentos para as vítimas e evitar que ele gaste o dinheiro de maneira excessiva”.

Também na quinta-feira, a Justiça concedeu a prisão domiciliar para o médium João de Deus pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas ele continuará preso por violação sexual. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para esse crime.

“A decisão que decretou a prisão preventiva nos autos em que se apura a prática do pretenso delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido é genérica e, portanto, carece de fundamentação”, alegou, na decisão, o juiz substituto do TJ-GO, Wilson Safatle Faiad.

Ainda na decisão, o juiz Wilson Safatle Faiad condiciona a prisão domiciliar a algumas condições, como o pagamento de fiança no valor de R$ 1 milhão de reais, uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, e não estar preso por nenhum outro crime.

Em nota, a defesa de João de Deus destacou que Faiad, ao deferir liminar, ressaltou que o paciente, “além de idoso, encontra-se com a saúde extremamente debilitada, conforme documentos comprobatórios anexados à impetração”.

Na semana passada, polícia encontrou R$ 1,2 milhão em esconderijo na casa de João de Deus

No dia 21 de dezembro desse ano, a Polícia Civil (PC) encontrou, durante buscas na casa de João de Deus, uma mala contendo R$ 1,2 milhão. Durante a operação, realizada na sexta-feira (21/12) em três endereços, também foram apreendidos US$ 908 e 770 euros, além de pedras preciosas e medicamentos. As buscas foram autorizadas pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, do TJ-GO, um dia antes. O magistrado foi o autor do pedido de prisão expedido contra João de Deus por posse ilegal de armas de fogo, revogado ontem, quinta-feira.

No dia 19 deste mês, policiais civis apreenderam pouco mais de R$ 400 mil e cinco armas de fogo em uma das residências do médium. Parte do dinheiro e o armamento estavam guardados no fundo falso de um guarda-roupa, em um quarto de uma das casas que o médium mantém em Abadiânia (GO).

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Goiás

Juízes de Goiás preparam "medidas" para se resguardar de possível calote do Estado

Os juízes, por meio de nota da Asmego, afirmam que o calote do Estado pode resultar em medida mais drástica "até mesmo a intervenção federal".

Por Ton Paulo
28/12/2018, 09h08

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) publicou na última quinta-feira (27/12) uma nota onde manifesta preocupação com a possibilidade do não pagamento dos salários do mês de dezembro do Judiciário, por parte da gestão do governador Zé Eliton (PSDB). Na nota, postada no Instagram oficial da associação, a Asmego diz ainda que as “medidas necessárias para resguardar os interesses da Magistratura goiana” do possível calote do Estado estão sendo preparadas. Impasse sobre o pagamento da folha do funcionalismo público goiano tem gerado polêmica.

Desde que o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) declarou à imprensa que Zé Eliton não deixou dinheiro em caixa para pagar os servidores públicos no mês de dezembro, uma inquietação perpassa os órgãos do Estado. Os juízes, através da nota publicada pela Asmego, foram um dos que manifestaram a apreensão diante da possibilidade de não serem pagos pelo mês de dezembro.

Na nota divulgada, além de afirmar que é “essencial que se tenha uma maior transparência quanto à situação financeira do Estado de Goiás”, a Asmego diz que “a mudança de gestores e situação política não autoriza o descumprimento de suas obrigações”.

Ainda na nota, a associação dos juízes goianos diz também que, diante da chance de calote, já prepara “medidas necessárias para resguardar os interesses da Magistratura e a prevalência da Constituição”.

A associação chega a afirma que o não pagamento do duodécimo, com a consequente não quitação da folha, além de negar validade à dignidade humana, viola o livre exercício do Poder Judiciário no Estado de Goiás, podendo ensejar, como medida mais drástica, “até mesmo a intervenção federal”.

Possível calote do Estado foi anunciado por Caiado; Zé Eliton nega

Em entrevista coletiva dada na última quarta-feira (26/12), Caiado disse que tenta solucionar o suposto calote dado pelo governador Zé Eliton (PSDB) na folha de pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. Segundo ele, não há previsão para o pagamento dos servidores estaduais no mês 12, uma vez que a folha nem foi empenhada, e que ele, Caiado, “tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão”.

De acordo com o governador eleito, a gestão do governador Zé Eliton (PSDB) não promoveu o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinadas despesas) e, dessa forma, ainda não é possível fazer uma previsão da data em que o próximo governo depositará os salários do funcionalismo no próximo mês. O prazo legal seria o dia 10 de janeiro (referente ao mês de dezembro).

Em resposta à fala de Caiado, por meio de nota o Governo de Goiás afirmou que vai pagar os salários de dezembro dos servidores do Estado.

Na nota, o atual governador diz que “desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual”. E sobre o empenho da folha de dezembro, “considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação”.

A nota esclarece ainda que o Governo “quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa”.

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Goiás

Parque Mutirama segue sem data de reabertura definida

Apenas depois dos brinquedos totalmente reparados é que o parque poderá ser reaberto garante promotora.
28/12/2018, 09h38

Fechado há mais de um ano desde o acidente que feriu 13 pessoas no dia 26 de julho de 2017, quando um brinquedo quebrou, o Parque Mutirama, em Goiânia, segue sem previsão de data para reabertura. Pelo menos é o que garante a promotora do caso, Leila Maria de Oliveira.

Durante 2018 foram determinadas várias datas para a reabertura do parque, com a última delas, marcada para o mês de outubro, na comemoração do aniversário de Goiânia, mas o que mais uma vez não aconteceu.

Mutirama só vai ser reaberto com laudos que comprovam que todos os brinquedos estão seguros e totalmente reparados

Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta sexta-feira (28/12), a promotora do caso, Leila Maria de Oliveira, garantiu que ainda não há data para que o parque seja reaberto. “O Mutirama só vai ser reaberto quando o engenheiro responsável assinar os laudos em que comprova que todos os brinquedos foram reparados e estão seguros para uso”, informa.

Leila coloca que a partir do momento que esses laudos assinados forem apresentados e entregues, o parque pode ser reaberto para testes no mês de janeiro. E que após essa reabertura para teste, a atração pode ser aberta em definitivo para o público.

Sobre as várias datas de reabertura

Na entrevista, a promotora afirmou que os responsáveis pela obra tinham conhecimento que não teria como reabrir o parque nas datas marcadas por eles. “Só vai reabrir o parque quando todos os brinquedos estiverem reparados, não há possibilidade dele ser reaberto enquanto isso”, conclui.

Interdição

O parque está interditado desde o dia 26 de julho de 2017, quando o brinquedo twister quebrou e deixou 13 pessoas feridas. Na época a direção da unidade informou que o brinquedo quebrado era inspecionado diariamente. Entretanto, após uma perícia, foi constatado que o brinquedo quebrou por falta de manutenção.

O laudo pericial mostrou que a atração não poderia estar em funcionamento, pois foi encontrada uma fissura no eixo central do equipamento, derivada de um “processo de fadiga”.

Na época, a assessoria da Agetul esclareceu que o brinquedo Twister seria removido do Parque Mutirama.

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