O Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou a todos os promotores um ofício informando sobre uma recomendação aos diretores das escolas militares. Segundo o documento, a prática de cobrança de taxas de matrículas ou mensalidade pelos colégios militares em Goiás é ilegal e abusiva. A recomendação foi feita após o órgão receber denúncias dessas cobranças.
De acordo com o documento, expedido pelo MP-GO e pelo Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás, as cobranças são ilegais e abusivas à luz da Constituição do Estado de Goiás, que prevê expressamente a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
O ofício esclarece ainda que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de outubro deste ano, que prevê a manutenção de contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares, se aplica apenas às unidades de ensino que integram o sistema educacional do Exército.
Segundo o MP-GO, além não cobrar as taxas, os colégios estaduais deverão afixar, em lugar visível, aviso reforçando o caráter voluntário da contribuição às associações de pais, mestres e funcionário e a gratuidade dos serviços prestados pela instituição.
Ao todo, atualmente, Goiás tem 46 colégios militares, sendo oito localizados em Goiânia e 38 no interior, de acordo com o portal dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG).
Em setembro, a Seduce abriu mais de 8 mil vagas para novos estudantes em colégios militares em Goiás
No mês de setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) anunciou a abertura das inscrições para o processo seletivo em 47 colégios militares. Segundo o órgão, foram abertas 8.075 vagas para novos estudantes em 2019, preenchidas mediante sorteio.
As inscrições estiveram abertas até o dia 19 de outubro, segundo a Seduce, e eram feitas presencialmente no colégio em que os pais querem que o filho ou filha estude.
