Os vereadores de Goiânia aprovaram, por unanimidade, em segunda votação na manhã desta quarta-feira (12/12), o projeto de Lei que impede o aumento abusivo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e revoga dois parágrafos da Planta de Valores de Goiânia.
Toda discussão em volta do imposto teve início com o envio de notificações aos moradores da cidade, para que fizessem a atualização cadastral do imóvel junto a Prefeitura, o que é obrigado por lei. No entanto, a maneira como a mensagem chegou aos contribuintes não foi bem aceita pela população, pois o documento indicava até mesmo a possibilidade de prisão para quem não atualizasse o cadastro.
O prefeito Iris Rezende (MDB) enviou, na semana passada, o projeto para a Câmara que alterava de R$ 200 mil para R$ 500 mil o valor venal de imóveis que poderiam ter o cálculo do imposto feito com base no índice inflacionário. A proposta chegou a ser aceita pelos vereadores, entretanto, uma emenda dos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) impedia a retirada dos deflatores (descontos) do imposto do ano que vem.
Mesmo com o acolhimento do projeto pelos vereadores com a emenda, o prefeito retirou a proposta de pauta no dia seguinte. No entanto, na casa já tramitava uma proposta semelhante a emenda dos vereadores, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e votada em plenário na última terça-feira (11/12), sendo aprovada em primeira votação.
Como o projeto foi aprovado em primeira votação, volta ao plenário da câmara nesta quarta-feira (12/12) para segunda e última votação. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 34 vereadores presentes na sessão. O projeto será encaminhado para o prefeito Iris Rezende para sanção ou veto.
Notificação enviada aos moradores de Goiânia por irregularidades na casa
A Prefeitura de Goiânia enviou para 543 mil residências da capital uma notificação, em que informa que o contribuinte precisa atualizar os dados cadastrais do imóvel junto ao Paço. Isso pelo fato do contribuinte por alguma razão ter feito alguma alteração na casa e não ter avisado ao município.
O vereador Elias Vaz (PSB) afirmou que as notificações enviadas pela prefeitura são absurdas e explicou como pode acontecer “Por exemplo uma casa vizinha ao lado da outra, pode ser até um conjunto semelhante até, o morador fez uma alteração na casa e o outro não, vai pagar o dobro do imposto do seu vizinho, o que é uma injustiça fiscal”.
“Se tais parágrafos não forem suprimidos, o Paço poderá aumentar em 200% e até 300% o valor do imposto. Não vamos aceitar isso”, conclui o vereador.
Como o projeto enviado pela Prefeitura foi acolhido com a emenda, a proposta agora vai para a Comissão de Finanças da Câmara (CCF) e caso aprovado ele volta para segunda e última votação na casa.
