O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira, 11, abrir novo processo contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Tânia Garcia de Freitas Borges. O procedimento apura agora suposta influência ilegal e interferência da magistrada em julgamento na Corte estadual.
Outro processo disciplinar já foi aberto em outubro para investigar a conduta de Tânia. Naquele caso, o CNJ apura se a desembargadora teria usado sua condição no Judiciário para agilizar a soltura de seu filho, que foi preso por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas. Na ocasião, Tânia foi afastada do cargo no TJ.
Corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins destacou durante a sessão que a nova reclamação contra a magistrada foi aberta a partir de um ofício enviado ao CNJ pelo tribunal, contendo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em que Tânia seria citada.
No caso, um policial militar, preso por corrupção, era alvo. Nas investigações, foram encontradas supostas trocas de mensagens entre o PM e a desembargadora.
“Essa interligação entre o conteúdo das conversas travadas pelos interlocutores e o julgamento do agravo de instrumento não somente esclareceu sobre qual processo os investigados se referiam no momento que trocavam mensagens em aplicativo de celular, como trouxe indícios mais contundentes a respeito da participação da desembargadora reclamada nas irregularidades e ilegalidades perpetradas”, disse o ministro Humberto Martins.
Com a palavra, a defesa
Na tribuna do Conselho Nacional de Justiça, o advogado de defesa de Tânia, Alexandre Pontieri, afirmou que a magistrada nega ‘veementemente qualquer afirmação de que teria praticado tráfico de influência. “Nos autos, o próprio PM afirmou que Tânia nada tem a ver com esse caso”, disse o advogado.
