Política

Tribunal nega pedidos de cassação contra Fernando Pimentel

08/12/2018, 10h36

O Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, dois recursos movidos pela coligação Todos Por Minas, liderada pelo PSDB, contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). As ações acusavam o petista de arrecadação e gastos ilícitos e abuso de poder político durante sua campanha ao governo em 2014, razões para a cassação de seu mandato.

No entendimento do ministro Edson Fachin, relator dos recursos, não ficaram provadas as irregularidades questionadas pela coligação adversária. O voto foi acompanhado unanimemente pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.

As ações haviam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ainda em 2015. A primeira questionava doação feita por Pimentel ao comitê financeiro de sua campanha. O montante foi contabilizado duas vezes, o que motivou ação da coligação adversária do petista.

De acordo com Fachin, apesar do TRE-MG ter desaprovado as contas do petista, o caso específico se trata de uma irregularidade contábil, mas não crime eleitoral passível de cassação de mandato visto que não levaram à extrapolação dos limites de gastos da campanha.

“As transferências feitas pelo candidato ao comitê financeiro se destinaram ao pagamento das despesas do próprio candidato, não podendo ser consideradas como despesas novas”, afirmou Fachin.

Segundo o ministro, a coligação não apresentou provas suficientes de ilícitos para impor a ‘grave sanção’ da cassação, penalidade que requer ‘demonstração inequívoca da prática de ilícito’.

Abuso de poder

O segundo recurso acusava Pimentel de abuso político por participar de cerimônias de entrega de bens e serviços de programas sociais da União em oito municípios mineiros em abril de 2014, poucos meses após deixar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da gestão Dilma Rousseff (PT).

À época, Pimentel era considerado pré-candidato petista ao governo de Minas, afirma a coligação liderada pelo PSDB, e teria utilizando a ampla cobertura midiática de evento custeado com dinheiro público para promoção de sua candidatura.

A acusação, no entanto, também foi rejeitada por Fachin. O ministro afirmou que a mera participação de Pimentel em cerimônia do governo não configuraria sozinho ato de abuso de poder político, visto que o então ex-ministro não era apresentado como pré-candidato nos eventos.

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Goiás

MP-GO denuncia concurso público em Goiás que aprovou pessoas que não fizeram a prova

O concurso da cidade de Quirinópolis, que tinha a aplicação da segunda fase prevista para este sábado (8/12), foi suspenso em caráter de urgência.

Por Ton Paulo
08/12/2018, 10h59

A segunda fase do concurso público do município de Quirinópolis, a 290 quilômetros de Goiânia, que visa preencher vagas em vários cargos públicos da cidade, foi suspenso em caráter de urgência a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O concurso, que estava previsto para ter sua segunda fase aplicada neste sábado (8/12), foi suspenso depois que uma juíza acolheu a tutela de urgência do MP que expõe irregularidades constatadas na primeira fase do certame. De acordo com a promotoria, várias pessoas que não constavam das listas oficiais de inscritos não só fizeram as provas como também foram aprovadas.

Atendendo ao MP, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº 1/2018, do município de Quirinópolis. No pedido de tutela de urgência, o promotor Augusto César Borges Souza relatou que chegaram ao MP diversas notícias denunciando graves irregularidades na realização da primeira etapa do concurso, que é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva dos seguintes cargos na prefeitura: agente arrecadador, assistente administrativo, assistente de educação infantil, escriturário, fiscal de tributos municipais, fiscal geral, guarda municipal I, monitor, técnico agrícola, técnico de enfermagem, e profissional do magistério e educação infantil dos anos iniciais (pedagogia).

De acordo com as informações as quais a promotoria teve acesso, diversas pessoas cujos nomes não constavam das listas oficiais de inscritos não só fizeram as provas como passaram a constar da lista de aprovados. Teriam sido muitos os candidatos nesta situação, o que levanta desconfiança sobre a integridade do concurso, na avaliação do MP.

MP apontou irregularidades em seis cargos dos 11 a serem preenchidos no concurso público em Goiás, da cidade de Quininópolis

O promotor do MP, que apresentou a tutela acatada pela juíza, apontou ainda que, do total de 11 cargos a serem preenchidos, em seis deles foram constatadas irregularidades: agente arrecadador, assistente administrativo, fiscal geral, guarda municipal, profissional do magistério infantil e monitor.

Ao aceitar o pedido do promotor, a juíza interpretou que, caso efetivamente comprovados os fatos narrados, eles “violariam patentemente os princípios da isonomia, moralidade e competição, bem como a ampla acessibilidade aos cargos públicos, todos vinculativos para a administração pública”.

Ainda de acordo com a juíza, existem indícios veementes no processo da promotoria de que pessoas que não constavam na lista de candidatos habilitados foram aprovadas no concurso.

A reportagem do Dia Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Quirinópolis, mas não obteve retorno.

Via: MP-GO 

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Política

Presidente da Alego deve assumir pasta no governo Caiado, diz jornal

A possibilidade da ida de Vitti para a pasta seria em razão de sua atuação na articulação política na Alego.

Por Ton Paulo
08/12/2018, 12h25

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), José Vitti, do PSDB, seria um dos principais cotados para assumir a Secretaria da Indústria e Comércio, que vai ser recriada na gestão do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). A possibilidade da ida de Vitti para a pasta seria em razão de sua atuação na articulação política para a aprovação do projeto de Caiado que reduz incentivos fiscais para o setores produtivos em Goiás, gerando um impacto de R$ 1 bilhão no Estado. As informações são do Jornal Opção.

O presidente Vitti tem sido um aliado essencial para Caiado, no que concerne à aprovação de projetos na Alego. Uma importantíssima proposta do governador eleito, que propõe a redução de incentivos fiscais para a indústria em Goiás, foi aprovada com quantidade massiva de votos esta semana.

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto da governadoria com o substitutivo do relator, o deputado Lívio Luciano (Podemos), que dispõe sobre a redução de incentivos fiscais a setores produtivos em Goiás. A proposta, já aprovada, vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, uma vez que mudará os quadros de reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. O projeto foi acordado após uma reunião entre Caiado e nomes do empresariado goiano.

Antes da votação do projeto, o presidente da Alego recebeu Ronaldo Caiado e líderes empresariais na sala da Presidência, para selar acordo ao projeto. Estiveram presentes Otávio Lage, da Adial; André Rocha da Sifaeg e Pedro Alves, presidente da Fieg, além do empresário Edwal Portilho.

José Vitti e Ronaldo Caiado são amigos há vários anos. No momento, o parlamentar é um de seus principais interlocutores.

Assessoria de Caiado diz que ainda nada foi confirmado

O assessor do governador eleito Ronaldo Caiado, Tony Carlo, disse, à reportagem do Dia Online, que nada está definido. “Não temos nada definido e nem confirmado ainda. Na semana que vem ele [Ronaldo Caiado] deve anunciar o nome para a pasta, mas por enquanto não tem nada confirmado”, declarou.

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Mundo

Manifestantes voltam às ruas de Paris contra medidas de Macron

O aumento dos impostos sobre combustíveis e o alto custo de vida na França, foram o estopim para as manifestações.
08/12/2018, 12h56

Pelo quarto fim de semana consecutivo, manifestantes tomaram as ruas da capital francesa neste sábado contra medidas do governo de Emmanuel Macron. Entre as insatisfações dos protestantes, estão o aumento dos impostos sobre combustíveis e o alto custo de vida na França.

Em marcha na região da Champs-Elysée, em Paris, os manifestantes autodenominados de “coletes amarelos” entraram em confronto com policiais, que dispararam bombas de gás lacrimogêneo e usaram canhões d’água para tentar dispersar a multidão.

Os protestos seguem tensos, mas a polícia parece ter melhor controle da situação do que na semana anterior, quando 130 ficaram feridos e outra centena de pessoas foram presas. Autoridades francesas estimaram 8.000 de “coletes amarelos” em Paris neste sábado, abaixo do observado na semana passada.

Houve protestos também em Bruxelas, capital da Bélgica. Aproximadamente 400 manifestantes se reuniram nos arredores dos prédios do governo e do parlamento belga. O grupo quebrou placas de sinalização e lançou pedras e outros objetos contra policiais, que revidaram com gás lacrimogêneo e canhões de água. Cerca de 100 pessoas foram presas preventivamente, segundo Ilse Van De Keere, porta-voz da polícia de Bruxelas.

Na Holanda, cerca de 100 pessoas se reuniram em uma manifestação pacífica no entorno do parlamento holandês em Haia. Fonte: Associated Press.

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Goiás

Suspeito de estupro é preso depois de ser linchado por populares, em Aparecida de Goiânia

Suspeito aproveitou que o marido da vítima estava fora, para cometer o estupro.
08/12/2018, 14h32

Um homem que não teve o nome divulgado foi preso na noite da última sexta-feira (7/12) suspeito de estuprar uma mulher, no Setor Conde dos Arcos, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. O crime aconteceu na quinta-feira (6/12) no Parque Atalaia.

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), o suspeito aproveitou o momento em que a vítima estava sozinha em casa, pois o marido da mulher estava no trabalho.

Em posse das informações o indivíduo pulou o muro da casa, arrombou a porta, ameaçou a vítima com uma faca e a estuprou, e ficou aproximadamente duas horas na casa da vítima segundo a polícia.

Segundo a polícia, o rapaz voltou para sua casa e foi recebido por vizinhos que o lincharam. Conforme as informações divulgadas, o suspeito tentava vendar um celular para juntar dinheiro e fazer uma viagem no momento da sua prisão.

O rapaz foi preso pelo crime de estupro e os policiais descobriram que o suspeito possuem diversas passagens por roubo, receptação, furto e por outro estupro. Depois de ser preso o suspeito foi encaminhado para o 1° Distrito Policial de Aparecida de Goiânia.

Um outro estupro em Goiânia

Em outubro deste ano, um outro caso de estupro foi registrado no Jardim Novo Mundo em Goiânia, quando um homem pulou o muro da vizinha durante a madrugada e abusou sexualmente dela. Durante a ocorrência os dois entraram em luta corporal antes do abuso.

O suspeito foi preso por uma equipe das Rondas Ostensivas Municipais (ROMU) da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no momento da prisão os policiais encontraram o autor do crime que era foragido da justiça por estupro deitado pelado na cama da vítima.

Um homem foi linchado pela população em Goianira suspeito de estuprar a vizinha

O caso foi registrado em setembro do ano passado, quando um homem, de 50 anos, foi linchado pela população do Setor Lago Azul 2, em Goianira, suspeito de ter estuprado a vizinha, uma criança de 12 anos.

Durante o linchamento, o homem precisou receber os primeiros atendimentos da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu).

Depois de receber tratamento médico, o homem foi preso e levado para a delegacia da Polícia Civil da cidade, onde confessou o estupro da criança.

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