Política

Tribunal da Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci

28/11/2018, 18h20

Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ainda preso, em regime semiaberto diferenciado e sob monitorado de uma tornozeleira eletrônica, mas longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 28, o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro e reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.

O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira, 29.

O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.

“A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado”, afirmou o desembargador Leandro Paulsen.

Paulsen, revisor do processo, votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 disa), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. “Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar.”

Segundo ele, “a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.

Delação

Gebran entendeu em voto seguido pela maioria que o acordo foi realizado após a sentença condenatória de primeira instância e não pode ser usado na ação – que teve a fase de instrução criminal já encerrada.

Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da colaboração premiada de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provas em outras ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.

O ex-ministro confessou ser o “gerente” da conta corrente que o PT manteria com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras e apresentou dados que incriminam Lula e Dilma.

Segundo o magistrado, “o referido termo de colaboração diz respeito a fatos sob jurisdição de primeiro grau, como inquéritos e ação penal citados no documento. Em cada um desses feitos caberá aos respectivos juízos competentes, em sentença, apreciar os termos e eficácia do quanto acordado, concedendo os benefícios que lhe forem proporcionais”.

A delação de Palocci, homologada por Gebran em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.

O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.

Gebran ainda acrescentou em seu voto que “o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos”.

Os advogados de Palocci citaram no recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.

No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4.

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Goiás

Babá condenada por furtar mais de R$ 15 mil deve prestar serviço comunitário em Goiânia 

Mulher confessou ter usado o dinheiro para gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja.
28/11/2018, 18h35

Em menos de quatro meses de trabalho, babá furta mais de R$ 15 mil de patrão, em Goiânia, é condenada a 2 anos e 6 meses em regime aberto e tem pena convertida em prestação de serviços comunitários, além de devolver parte da quantia furtada; cabe recurso da sentença. O caso ocorreu entre agosto e outubro de 2017 e a mulher confessou ter usado o dinheiro para gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), os crimes ocorreram em quatro situações diferentes, num período de três meses e 15 dias. Ainda segundo o documento, os furtos começaram depois de um mês que a mulher foi empregada.

Babá furta dinheiro de patrão em Goiânia

Na primeira vez, como consta no processo, o comerciante sentiu falta de R$10 mil que estavam guardados dentro de uma mochila, mas não chegou a desconfiar da funcionária, pois “ficou comprovado que ela era pessoa conhecida da família e que gozava de extrema confiança.”

Depois de mais um mês, R$ 2 mil desapareceram do apartamento, localizado no Residencial Eldorado, e depois de 15 dias, outros R$ 2 mil sumiram. A mulher, contratada para cuidar do filho do casal, foi presa em flagrante no dia 6 de outubro de 2017, após furtar R$ 1.360. Ela devolveu o último valor subtraído e assumiu ter cometido os outros furtos no apartamento.

Ao ser questionada, a acusada confessou ainda que o dinheiro foi usado para ajudar uma amiga, gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja. Na delegacia, a babá disse que os crimes foram cometidos por “doença” e em um momento de fraqueza.

Na sentença, a juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão, condenou a mulher a 2 anos e 6 meses, em regime aberto, além de precisar devolver e R$ 4 mil ao patrão. Logo mais, a pena da babá foi convertida em prestação de serviços comunitários.

Via: Rota Jurídica G1 
Imagens: Exame.com 

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Goiás

Guarda Civil lança patrulha da mulher em Goiânia; denúncias são feitas pelo 153

Dezoito agentes femininas atuarão nas ocorrências; programa entra em vigor nesta quinta (29/11).
28/11/2018, 20h03

Guarda Civil Metropolitana (GCM) lança, nesta quinta-feira (29/11), em Goiânia, o Programa Mulher Mais Segura, que atenderá mulheres em situação de violência doméstica ou amparadas por medidas protetivas. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Os recursos (R$ 150 mil) para implementação do projeto foram liberados pelo Governo Federal e Prefeitura de Goiânia.

Patrulha da Guarda Civil em Goiânia

Para atender ao Programa Mulher Mais Segura, a GCM disponibiliza dezoito agentes femininas que atuarão em escala 12×36. Em cada viatura nas ruas estarão uma comandante, um motorista de viatura e uma GCM de apoio às ocorrências.

De acordo com a Guarda, o projeto busca acompanhar mulheres amparadas por medidas protetivas; encaminhamento das vítimas para a rede de atendimento, além de institucionalizar e desenvolver programas de prevenção primária e secundária no enfrentamento da violência contra as mulheres, estimulando o envolvimento de organizações governamentais, não-governamentais e a comunidade.

A patrulha da mulher busca ainda qualificar a atuação do Município no combate à violência contra a mulher, com o intuito de reduzir o número de casos; reduzir o feminicídio; e integrar a Guarda Civil Metropolitana entre os órgãos que combatem a violência contra a mulher na capital.

Segundo o porta voz da GCM, Valdson Batista, as viaturas da patrulha da mulher podem ser acionadas por meio do disque-denúncia 153 e os agentes especializados serão comunicados e enviados ao local. O programa começa a funcionar ainda nesta quinta-feira, após o lançamento, marcado para às 9h, no quartel da corporação.

Vítimas de violência doméstica em Goiânia

Segundo dados estatísticos de crimes de violência doméstica e familiar da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), nos nove primeiros meses do ano, Goiânia registrou  468 ocorrências de violência contra mulher, destacando-se em primeiro lugar no estado em número de casos.

A capital de destacou ainda com 155 (28%) ocorrências de descumprimento de medidas protetivas emergências.

Imagens: Dnsul 

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Política

Governo sanciona lei que concede licença-prêmio para juízes de Goiás

Lei foi sancionada menos de 24 horas após deputados goianos aprovarem projeto.
28/11/2018, 20h50

O atual governador de Goiás, José Eliton (PSDB), sancionou, na manhã desta quarta-feira (28/11), a lei que concede licença-prêmio para juízes de Goiás. A publicação oficial deve ser feita nesta quinta-feira (29/11). Decisão foi tomada um dia após o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovar o projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A sanção do projeto ocorreu durante reunião com juízes e desembargadores no Palácio das Esmeraldas, e de acordo com o Governo de Goiás, foi feita por meio do princípio da simetria, conforme determina a Constituição. Depois de receber o projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados, o governador determinou que a equipe administrativa observasse todos os pontos, que segundo ele “ratificavam a legitimidade do pleito”.

Durante o encontro, José Eliton enfatizou que o Governo trabalha “pelo fortalecimento da magistratura”. O atual governador ressaltou ainda que tem “a visão clara de que a magistratura forte, independente, significa o estado democrático na sua acepção maior”.

Licença-prêmio para juízes de Goiás

O polêmico projeto havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Na tarde desta terça-feira (27/11), sem comunicado prévio, os deputados goianos aprovaram, em segunda votação, a matéria que previa a reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado.

Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.

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Goiás

Assista AO Vivo a entrega do prêmio Megha Profissionais 2018

Prêmio é entregue a profissionais liberais há duas décadas.
28/11/2018, 23h38

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