Política

Toffoli: julgamento sobre indulto pode se estender até sessão plenária de amanhã

28/11/2018, 18h04

Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso e do intervalo regimental, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 28, o julgamento das regras do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017. Na volta da sessão, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que o julgamento tomará o colegiado nesta quarta-feira, possivelmente prolongando-se também sobre a plenária desta quinta-feira, 29.

“Há perspectiva de uma discussão aprofundada do tema, necessária”, disse Toffoli, ao avisar aos advogados presentes no plenário de que outras ações pautadas para esta quarta-feira não serão apreciadas pelo colegiado hoje. Na pauta, está ação contra lei de Alagoas conhecida como a “lei da escola livre”. No entanto, como mostrou na semana passada o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já era esperado que o plenário não fosse se debruçar sobre a questão nesta quarta. Na Corte, há ministros que avaliam que o tema não seja julgado este ano, segundo apurou a reportagem.

No momento, quem vota sobre a ação do indulto é o ministro Alexandre de Moraes. Na primeira parte da sessão, Barroso votou para manter proibido o benefício do indulto para quem cometeu crimes de corrupção, peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, aqueles praticados contra o sistema financeiro nacional e os previstos na lei de licitações.

A posição do ministro é a mesma de quando, em março, endureceu através de decisão liminar pontos do decreto do presidente Michel Temer sancionado em dezembro de 2017.

Entre outros pontos, o ministro também é contra o livramento para quem já tiver cumprido um quinto da pena, se não reincidente, entre condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa. Barroso altera o decreto para que o indulto dependa do cumprimento mínimo de um terço da pena, aplicando-se aos casos em que a condenação não for superior a oito anos.

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Goiás

Babá condenada por furtar mais de R$ 15 mil deve prestar serviço comunitário em Goiânia 

Mulher confessou ter usado o dinheiro para gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja.
28/11/2018, 18h35

Em menos de quatro meses de trabalho, babá furta mais de R$ 15 mil de patrão, em Goiânia, é condenada a 2 anos e 6 meses em regime aberto e tem pena convertida em prestação de serviços comunitários, além de devolver parte da quantia furtada; cabe recurso da sentença. O caso ocorreu entre agosto e outubro de 2017 e a mulher confessou ter usado o dinheiro para gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), os crimes ocorreram em quatro situações diferentes, num período de três meses e 15 dias. Ainda segundo o documento, os furtos começaram depois de um mês que a mulher foi empregada.

Babá furta dinheiro de patrão em Goiânia

Na primeira vez, como consta no processo, o comerciante sentiu falta de R$10 mil que estavam guardados dentro de uma mochila, mas não chegou a desconfiar da funcionária, pois “ficou comprovado que ela era pessoa conhecida da família e que gozava de extrema confiança.”

Depois de mais um mês, R$ 2 mil desapareceram do apartamento, localizado no Residencial Eldorado, e depois de 15 dias, outros R$ 2 mil sumiram. A mulher, contratada para cuidar do filho do casal, foi presa em flagrante no dia 6 de outubro de 2017, após furtar R$ 1.360. Ela devolveu o último valor subtraído e assumiu ter cometido os outros furtos no apartamento.

Ao ser questionada, a acusada confessou ainda que o dinheiro foi usado para ajudar uma amiga, gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja. Na delegacia, a babá disse que os crimes foram cometidos por “doença” e em um momento de fraqueza.

Na sentença, a juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão, condenou a mulher a 2 anos e 6 meses, em regime aberto, além de precisar devolver e R$ 4 mil ao patrão. Logo mais, a pena da babá foi convertida em prestação de serviços comunitários.

Via: Rota Jurídica G1 
Imagens: Exame.com 

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Goiás

Guarda Civil lança patrulha da mulher em Goiânia; denúncias são feitas pelo 153

Dezoito agentes femininas atuarão nas ocorrências; programa entra em vigor nesta quinta (29/11).
28/11/2018, 20h03

Guarda Civil Metropolitana (GCM) lança, nesta quinta-feira (29/11), em Goiânia, o Programa Mulher Mais Segura, que atenderá mulheres em situação de violência doméstica ou amparadas por medidas protetivas. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Os recursos (R$ 150 mil) para implementação do projeto foram liberados pelo Governo Federal e Prefeitura de Goiânia.

Patrulha da Guarda Civil em Goiânia

Para atender ao Programa Mulher Mais Segura, a GCM disponibiliza dezoito agentes femininas que atuarão em escala 12×36. Em cada viatura nas ruas estarão uma comandante, um motorista de viatura e uma GCM de apoio às ocorrências.

De acordo com a Guarda, o projeto busca acompanhar mulheres amparadas por medidas protetivas; encaminhamento das vítimas para a rede de atendimento, além de institucionalizar e desenvolver programas de prevenção primária e secundária no enfrentamento da violência contra as mulheres, estimulando o envolvimento de organizações governamentais, não-governamentais e a comunidade.

A patrulha da mulher busca ainda qualificar a atuação do Município no combate à violência contra a mulher, com o intuito de reduzir o número de casos; reduzir o feminicídio; e integrar a Guarda Civil Metropolitana entre os órgãos que combatem a violência contra a mulher na capital.

Segundo o porta voz da GCM, Valdson Batista, as viaturas da patrulha da mulher podem ser acionadas por meio do disque-denúncia 153 e os agentes especializados serão comunicados e enviados ao local. O programa começa a funcionar ainda nesta quinta-feira, após o lançamento, marcado para às 9h, no quartel da corporação.

Vítimas de violência doméstica em Goiânia

Segundo dados estatísticos de crimes de violência doméstica e familiar da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), nos nove primeiros meses do ano, Goiânia registrou  468 ocorrências de violência contra mulher, destacando-se em primeiro lugar no estado em número de casos.

A capital de destacou ainda com 155 (28%) ocorrências de descumprimento de medidas protetivas emergências.

Imagens: Dnsul 

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Política

Governo sanciona lei que concede licença-prêmio para juízes de Goiás

Lei foi sancionada menos de 24 horas após deputados goianos aprovarem projeto.
28/11/2018, 20h50

O atual governador de Goiás, José Eliton (PSDB), sancionou, na manhã desta quarta-feira (28/11), a lei que concede licença-prêmio para juízes de Goiás. A publicação oficial deve ser feita nesta quinta-feira (29/11). Decisão foi tomada um dia após o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovar o projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A sanção do projeto ocorreu durante reunião com juízes e desembargadores no Palácio das Esmeraldas, e de acordo com o Governo de Goiás, foi feita por meio do princípio da simetria, conforme determina a Constituição. Depois de receber o projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados, o governador determinou que a equipe administrativa observasse todos os pontos, que segundo ele “ratificavam a legitimidade do pleito”.

Durante o encontro, José Eliton enfatizou que o Governo trabalha “pelo fortalecimento da magistratura”. O atual governador ressaltou ainda que tem “a visão clara de que a magistratura forte, independente, significa o estado democrático na sua acepção maior”.

Licença-prêmio para juízes de Goiás

O polêmico projeto havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Na tarde desta terça-feira (27/11), sem comunicado prévio, os deputados goianos aprovaram, em segunda votação, a matéria que previa a reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado.

Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.

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Goiás

Assista AO Vivo a entrega do prêmio Megha Profissionais 2018

Prêmio é entregue a profissionais liberais há duas décadas.
28/11/2018, 23h38

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