Goiás

Professores de Ivolândia são condenados por receberem por dois cargos e só trabalharem em um

No processo, aberto em 2014, o promotor do MP-GO demonstrou que os horários declarados nos contratos dos professores na escola e nas secretarias de Ivolândia eram incompatíveis.

Por Ton Paulo
28/11/2018, 11h47

Dois professores que davam aulas no município de Ivolândia, a 190 quilômetros de Goiânia, foram condenados por improbidade administrativa por acumularem cargos ilegalmente. Em 2013, enquanto constava que ambos os professores ministravam aulas, de segunda a sexta-feira, ao mesmo tempo, exerciam os cargos de secretários de Saúde e de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, recebendo pelos dois cargos de forma irregular.

No processo, aberto em 2014, o promotor do Ministério Público de Goiás (MP-GO) José Eduardo Veiga Braga Filho, autor da acusação, demonstrou que os horários declarados nos contratos dos professores Aparecido Roque da Silva e Hildo Cézar de Rezende na escola e nas secretarias eram incompatíveis, sustentando que o recebimento de dois salários lesava os valores imateriais da administração pública, especialmente ‘os princípios da legalidade, moralidade e eficiência’.

Uma liminar foi concedida, no sentido de que os acionados escolhessem o cargo que pretendiam exercer, tendo os dois optado pela função de servidor público municipal da educação.

O Dr. José Eduardo, no entanto, interpretou que a exoneração não descaracterizava a improbidade administrativa já praticada, optando pelo prosseguimento da ação, que foi acatada pela juíza Raquel Rocha Lemos.

Desta forma, Aparecido Roque e Hilton Cézar foram condenados a ressarcir o Estado pelo prejuízo causado pela ocupação indevida do cargo, que será apurado na fase de cumprimento da sentença. Eles também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, também por cinco anos.

Secretária de Educação de Ivolândia rebate, e diz que professores não eram do Município

Procurada pela reportagem do Dia Online, a atual titular da Secretaria Municipal de Educação de Ivolândia, Robsayne Medeiros Silva, alegou que os professores era contratados do Estado e não do Município. “Está errado, isso. Eles eram professores da Rede Estadual, e não da Rede Municipal”, diz.

Além disso, a secretaria ainda confirmou que a prática da contratação de professores do Município, através de comissão, é frequente. “Acontece muito! A ex-secretaria, Oraci Aparecida, por exemplo, dava aulas e ao mesmo tempo era comissionada na Secretária de Educação”.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Ivolândia para falar sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

Via: MP-GO 

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Brasil

Vacina da febre amarela tem contraindicações e exige precauções

Embora a vacina seja segura e o risco da doença seja alto, a imunização é contraindicada para alguns grupos de pessoas.
28/11/2018, 13h11

A proximidade do verão traz também uma preocupação: o aumento da circulação dos mosquitos transmissores da febre amarela. Pela primeira vez, o litoral de São Paulo terá um verão com a circulação do vírus.

Embora a vacina seja segura e o risco da doença seja alto, a imunização é contraindicada para alguns grupos de pessoas. Em outros casos, há precaução e é preciso avaliar o risco versus benefício da vacina.

Indivíduos com imunidade muito baixa correm risco de desenvolver a doença depois de tomar a vacina, uma vez que esta contém o vírus atenuado, ou seja, enfraquecido. Isso serve para que, ao entrar em contato com o organismo, ele estimule o sistema imunológico a criar anticorpos.

Assim, se no futuro a pessoa entrar em contato direto com o vírus ao ser picado por um mosquito transmissor, o corpo já estará com as defesas preparadas para combatê-lo. No casos graves da doença, a taxa de óbito chega a 40%, segundo especialistas consultados pela reportagem. “Na situação em que vivemos no Estado de São Paulo, é evidente que o risco da doença ultrapassa o risco da vacina”, disse o infectologista Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza, membro da diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia (SPI).

Confira abaixo quais são os grupos em que há contraindicação ou precaução para a vacina e quais os cuidados em caso de não poder ser imunizado.

Bebês menores de seis meses

Segundo Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), esse grupo não deve tomar a vacina. “O vírus tem uma capacidade de afinidade com o sistema nervoso. Em crianças muito pequenas, a barreira entre o sangue e o sistema nervoso é frágil e existe o risco de a vacina causar efeitos colaterais graves. A barreira encefálica da criança ainda não tem estrutura e pode ter efeito colateral neurológico”, explica.

Então, bebês com mais de seis meses de idade podem se vacinar? Não exatamente. O Ministério da Saúde indica que a imunização seja apenas para pessoas acima de nove meses. O especialista afirma que, entre seis e nove meses, a vacinação é indicada em caso de surto ou quando a criança mora em área de risco, onde a circulação do vírus é muito intensa. “Não foram registrados casos (de febre amarela)entre seis e nove meses, quase nenhum até um ano de idade”, diz Kfouri.

Mulheres que amamentam

Há precaução para as lactantes. O especialista da SBIm afirma que mulheres que amamentam bebês de até seis meses não devem ser vacinadas, pois o vírus pode ser transmitido para a criança pelo leite. Porém, caso ela viva em região de risco, a imunização está liberada.

O Ministério da Saúde recomenda suspender o aleitamento materno por dez dias após a vacinação. Neste caso, é importante procurar um serviço de saúde para orientação e acompanhamento a fim de manter a produção do leite materno e garantir o retorno à amamentação.

Gestantes

Grávidas também estão no grupo de precaução. “Não se vacina a não ser que a mulher viva em zona de risco”, diz Kfouri. No caso de a mulher morar em zona de circulação viral confirmada, ela deve ser vacinada.

Alérgicos a ovo

A vacina contra a febre amarela é produzida por meio do cultivo do vírus atenuado em ovo de galinha. Assim, pessoas com alergia grave ao alimento, com risco de anafilaxia, a imunização é contraindicada. Porém, se o indivíduo alérgico necessitar, por algum motivo, da vacina, ela deve ser feita sob supervisão.

Pessoas com doenças autoimunes

Artrite reumatoide, psoríase, lúpus e fibromialgia, por exemplo, são doenças autoimunes, mas nem todas elas alteram a imunidade a ponto de a pessoa ter reações graves à vacina. No geral, há uma precaução, segundo o infectologista membro da diretoria da SPI. “A contraindicação é absoluta nos casos que afetam o timo, órgão muito envolvido na imunidade que tem sido associado a doença grave”, explica.

No caso de lúpus, ele afirma que a indicação da vacina deve ser avaliada de acordo com o risco aumentado versus o benefício da vacinação. “Se a pessoa mora em zona rural ou área afetada próxima à mata, considera-se que o risco da febre amarela é superior ao risco da vacina. Mas se a pessoa com lúpus mora na cidade, o risco da vacina é maior que o da febre e é contraindicada”, explica Fortaleza. Segundo cartilha do governo, pacientes com lúpus eritematoso sistêmico estão no grupo da contraindicação devido à possibilidade de imunossupressão.

No caso dos reumáticos, há precaução e contraindicação, e ambas dependem do tipo de medicamento que o paciente está usando e da atividade da doença. “O tratamento é à base de medicação que induz imunossupressão (que reduz eficiência do sistema imunológico). Se o paciente está bem, sem tomar medicação, não há contraindicação, mas fala-se em precaução. Se as medicações estão em doses maiores, tem contraindicação por um período”, orienta a reumatologista Gecilmara Pileggi, coordenadora da Comissão de Doenças Infecciosas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR).

Segundo a especialista, médico e paciente devem decidir em conjunto se vale a pena suspender o medicamento temporariamente para tomar a vacina. “Interromper a medicação pode ter risco maior, mas tem de pesar o risco epidemiológico. Depois da vacina, é preciso esperar quatro semanas para voltar a tomar a medicação”, diz a reumatologista.

A SBR organizou um painel com especialistas e pacientes a fim de definir melhor as pessoas com artrite reumatoide em relação à vacina contra febre amarela. Quem está sem imunossupressão pode ser imunizado com avaliação médica.

Pessoas com baixa imunossupressão estão no grupo da precaução e, assim, “tem de avaliar o risco de perto, ver o quanto (o medicamento) está segurando a doença”, segundo Gecilmara. Já quem tem forte imunossupressão sofre de um risco aumentado de tomar vacina e desenvolver a infecção.

A reumatologista alerta que é importante procurar o médico com o qual se faz o tratamento antes de tomar a vacina, não o do posto. “Às vezes, ele não vai entender a situação do paciente”, explica. Ela reforça que doenças como gota, artrose e fibromialgia não alteram a imunidade e, por isso, não entram para o grupo de contraindicação. Pessoas com HIV e que fazem quimioterapia também estão nesse grupo.

Pessoas com doenças neurológicas

A contraindicação ou precaução depende da doença, segundo o infectologista da SPI. Há casos em que a doença neurológica aguda é decorrente de dose anterior da própria vacina. “Nesses casos, deve-se considerar risco versus benefício da vacina”, diz. O problema ocorre quando o vírus provoca inflamação no sistema neurológico, gerando encefalite, por exemplo, ou quando há degeneração nas células nas semanas seguintes à vacina. “Poder ter enfraquecimento dos músculos ou doença cerebral”, explica Fortaleza.

Como se proteger

“A única forma de prevenção é evitar as áreas com circulação do vírus e usar barreiras de proteção, como repelente e telas nas janelas da casa”, orienta Renato Kfouri. Para os grupos que não têm precaução ou contraindicação para a vacina, o especialista alerta para não esperar os casos da doença acontecerem para, só então, se vacinar. No começo do ano, a alta demanda devido ao surto da febre amarela fez público enfrentar filas de nove horas para conseguir a imunização. “É melhor fazer isso sem atropelo, fora da epidemia”, finaliza Kfouri.

Imagens: BandaB 

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Brasil

Ibama inicia nova etapa de conversão de multas ambientais

O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando aproximadamente R$ 4 bilhões anuais de punições.
28/11/2018, 13h20

O Ibama deu início a uma nova etapa de conversão de multas ambientais em financiamento de projetos de recuperação. Depois de conseguir converter infrações que vão resultar em R$ 1 bilhão de recursos para as bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, o órgão ambiental passa a selecionar projetos para recuperação da bacia hidrográfica do Rio Taquari, no Rio Grande do Sul.

As regras para seleção de projetos que serão apoiados com a conversão de multas foram publicadas nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União.

Esse é o terceiro chamamento público que o Ibama realiza para promover a conversão de multas. Prevista na Lei de Crimes Ambientais, a conversão permite ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

A empresa que adere à conversão de multas tem como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição. Com a proposta, o Ibama tem procurado evitar a judicialização interminável que toma conta desses processos.

Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilhões. Desse montante, apenas R$ 604,9 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total.

O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando aproximadamente R$ 4 bilhões anuais de punições. Os pagamentos, em média, nunca ultrapassam 4% desse valor.

Imagens: Ibama 

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Política

TRF-4 decide nesta quarta se Palocci volta para casa após delação

Na sessão ainda serão julgadas as apelações criminais do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-deputado federal petista Cândido Vaccarezza.
28/11/2018, 13h26

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julga na tarde desta quarta-feira, 28, pedido de revisão da pena do ex-ministro Antonio Palocci, que pode resultar na concessão do benefício para que ele passe a cumprir pena em prisão domiciliar, em regime semiaberto sob monitoramento.

O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela redução da pena e concessão do benefício, na primeira parte do julgamento, em 24 de outubro, na 8ª Turma Penal do TRF-4.

Os votos dos outros dois integrantes da 8ª Turma – responsável pelos processos da Operação Lava Jato de Curitiba -, desembargador Leandro Paulsen e Victor Laus serão conhecidos em sessão que começa às 13h30.

Na sessão serão ainda julgadas as apelações criminais do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-deputado federal petista Cândido Vaccarezza, entre outros.

Benefícios

O procurador regional da República Luiz Felipe Hoffman Sanzi afirmou que ainda não existem provas para dar a Palocci os benefícios da delação premiada, em suas manifestações orais na sessão inicial do caso. “Não só deve ser mantida a prisão preventiva, mas deve ser aumentada a pena”, afirmou o representante da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4).

Além de votar pela redução da pena de 12 anos e dois meses para 9 anos de prisão, Gebran Neto decidiu pela validade de benefícios da delação premiada – fechada no âmbito das investigações ainda em andamento – para o processo já com a fase de produção de provas encerrado.

Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4. Foi a primeira delação feita pela PF após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela possibilidade desse tipo de acordo fechado sem o Ministério Público Federal.

O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba, como os casos de corrupção em contratos de navios-sondas da Sete Brasil para a Petrobras, a corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA), entre outras.

São casos que comprometem ainda mais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e arrastam de vez a ex-presidente Dilma Rousseff para a Lava Jato. Palocci está preso desde outubro de 2016.

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Entretenimento

Túlio Gadêlha é diagnosticado com trombose após voltar de férias na Europa

O diagnóstico ocorreu por acaso, já que Túlio havia ido ao hospital, em Recife, para acompanhar seu pai em uma cirurgia e decidiu investigar a causa das dores que vinha sentindo.
28/11/2018, 13h33

O advogado Túlio Gadelha acaba de voltar de uma viagem de férias que fez pela Europa com a namorada, a apresentadora Fátima Bernardes, mas foi surpreendido ao investigar uma dor muscular e descobrir que estava com trombose.

O diagnóstico ocorreu por acaso, já que Túlio havia ido ao hospital, em Recife, para acompanhar seu pai em uma cirurgia e decidiu investigar a causa das dores que vinha sentindo. “O que pensei que fosse uma dor muscular, por conta das caminhadas no frio, mas na verdade se trata de trombose nas fibulares”, contou ele em seus stories no Instagram, na noite de terça-feira, 28.

O advogado, que foi eleito deputado federal por Pernambuco, teve, inclusive, de cancelar uma viagem que faria a Brasília para participar de um curso de ambientação parlamentar, por causa do diagnóstico.

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