A última terça-feira (27/11) foi bastante movimentada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Além de aprovar em segunda votação projeto com outros benefícios para os juízes no Estado, a casa também aprovou, em segunda fase, o Refis 2018. O governo espera arrecadar R$ 600 milhões de reais com o programa através da renegociação das dívidas dos contribuintes do Estado.
O programa foi criado para facilitar ao contribuinte com dívidas, que ele possa renegociar o débito e assim quitar a dívida com a fazenda pública. O dinheiro arrecado pelo programa vai ser usado para manter o equilíbrio das contas do Estado e cumprir a meta de arrecadação em 2018.
Os interessados em renegociar suas dívidas com o Estado, tem até o próximo dia 10 de dezembro para aderir ao programa.
Refis 2018
O projeto de lei nº4964/18 de autoria do Estado, estava em discussão no plenário da Assembleia desde a semana passada e foi aprovado na tarde da última terça-feira. A proposta permite aos contribuintes com Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) atrasados possam pagar suas dívidas de forma parcelada e com descontos em multas e juros pelos atrasos.
O governo pretende utilizar a verba arrecadada para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir as metas de arrecadação de 2018. É preciso estar atento, os contribuintes com dívidas só podem aderir ao programa até o dia 10 do próximo mês.
A proposta permite que o contribuinte faça o pagamento do débito à vista até o dia 10 de dezembro. Caso opte pelo pagamento à vista o desconto pode chegar a 98% nas multas e 50% nos juros da dívida.
Para o contribuinte que não conseguir fazer o pagamento em uma única parcela, ele pode optar por dividir o débito em até 60 meses ou 180 dias, no caso de empresas em recuperação judicial.
