A justiça federal determinou na sexta-feira, 16, em decisão liminar (provisória) que a Casa Branca devolva a credencial a Jim Acosta, jornalista da rede de televisão CNN. Acosta teve a credencial para cobrir a Casa Branca suspensa no dia 7 depois de discutir com o presidente Donald Trump durante entrevista coletiva. Na terça-feira, a CNN decidiu levar o caso à Justiça.
Ainda na sexta, a Casa Branca informou que devolverá temporariamente as credenciais de Acosta e Trump afirmou que o governo está escrevendo “regras e regulamentos” para os repórteres. Ao comentar o caso, o presidente disse que “as pessoas precisam se comportar” e se jornalistas não seguirem regras “acabaremos de novo nos tribunais e ganharemos”. Questionado sobre o que significariam os regulamentos, ele respondeu: “Decoro. Você não pode fazer três, quatro perguntas e permanecer em pé, não se sentar”.
O resultado nesta primeira etapa na justiça é considerado uma vitória da CNN e dos meios de comunicação, mas ainda limitado. A rede de TV argumentou à Corte que Trump e outros cinco funcionários violaram a 1.ª Emenda à Constituição americana, que assegura a liberdade de imprensa, e a 5ª Emenda, que assegura o devido processo legal – por retirarem a credencial sem aviso prévio.
Nomeado por Trump, o juiz Timothy J. Kelly, da Corte do Distrito Federal, entendeu que o governo violou o devido processo legal no caso, mas ressaltou que sua decisão não abarcava uma interpretação sobre a 1ª Emenda. O mérito do processo ainda será analisado nas próximas semanas.
A decisão da CNN de levar o caso à justiça foi considerada uma escalada no clima de tensão entre Trump e os veículos de comunicação. O presidente tem qualificado de fake news reportagens com as quais discorda e criticado os jornalistas.
O embate entre Trump e Acosta é frequente e, na semana passada, atingiu um clímax quando o presidente se irritou com a insistência do jornalista em perguntar sobre a caravana de imigrantes que segue para os EUA. Uma funcionária da Casa Branca tentou retirar o microfone de Acosta, que rejeitou entregá-lo. “Já chega. Abaixe o microfone”, disse Trump. “A CNN deveria se envergonhar de ter você trabalhando, você é grosseiro e uma pessoa horrível.”
Em comunicado, a CNN e Acosta disseram estar “satisfeitos” com a decisão, mas esperam por uma decisão completa nos próximos dias. “Nossos sinceros agradecimentos aos que apoiaram não só a CNN, mas uma imprensa americana livre, forte e independente.”
Outras associações e veículos comemoraram a decisão judicial. A organização União Americana de Liberdades Civis (Aclu, nas siglas em inglês) avaliou que a decisão “reafirma que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei” e a democracia é fortalecida quando jornalistas desafiam os líderes em vez de se submeterem a eles”. Marty Baron, editor executivo do jornal The Washington Post, escreveu em sua conta no Twitter que a decisão era “uma vitória da 1ª Emenda e da imprensa livre e independente”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
