Brasil

Lewandowski determina compensação que pode injetar R$ 20 bi na sáude até 2036

O ministro considerou incorreto o cálculo do gasto mínimo do governo federal com Saúde no ano de 2016 e determinou a compensação dos valores que deixaram de ser aplicados.
11/10/2018, 16h47

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski considerou incorreto o cálculo do gasto mínimo do governo federal com Saúde no ano de 2016 e determinou a compensação dos valores que deixaram de ser aplicados. A decisão dada na semana passada foi em resposta a uma reclamação constitucional proposta em maio deste ano e, se mantida, pode representar um aporte de cerca de R$ 20 bilhões para o setor até 2036.

“Mais do que uma discussão sobre porcentuais, o tema traz à tona um ponto importante: não é permitido retrocesso no custeio dos direitos fundamentais à saúde e à educação. Se a receita e a economia crescem, há um dever de gasto mínimo proporcional nesses direitos”, afirmou a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto.

Para justificar a urgência do pedido, na reclamação constitucional foram reproduzidas duas matérias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.

Nas reportagens, é relatada a redução dos gastos efetivos em saúde e educação em 2017, quando comparada com 2016 e a retenção de recursos que deveriam ser destinados para o setor . Em 15 anos, R$ 31 bilhões carimbados para o setor acabaram sendo cancelados, ou não foram pagos ou executados.

A discussão da reclamação constitucional teve como ponto de partida a aplicação da Emenda Constitucional (EC) 86, de 2015. A regra alterava a lógica de cálculo do piso para financiar ações e serviços de saúde.

A determinação era de que, no primeiro ano de vigência, deveria ser reservado para o setor o equivalente a 13,2% da receita corrente líquida da União. O porcentual teria um aumento paulatino, até alcançar 15% em 2020.

“A regra representou, no entanto, uma perda importante para o setor, uma vez que, em 2015, havia sido destinado proporcionalmente para a Saúde o equivalente a 14,8% da RCL”, argumentou Élida.

Somente no primeiro ano, a perda com a aplicação da EC 86 seria aproximadamente de R$ 2 bilhões, calcula. Diante dessa constatação, a Procuradoria Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Lewandowski concede liminar determinando ajuste do piso de 2016

Nessa ação, Levandowski concedeu uma liminar determinando que o piso de 2016 já fosse ajustado para os 15% da Receita Corrente Líquida. O argumento era o de que alterações na Constituição Federal não podem implicar retrocesso no dever de financiamento mínimo dos direitos, mesmo em cenário de ajuste fiscal.

Dada em agosto do ano passado, a decisão do ministro do STF, no entanto, não chegou a ser colocada em prática. Um acórdão do Tribunal de Contas da União considerou válida a aplicação, por parte do Ministério da Saúde, de 13,2% da RCL.

A decisão tem um impacto significativo para o financiamento do Sistema Único de Saúde. A alteração do orçamento de 2016 traz reflexos também para o montante reservado para saúde em 2017. Um ano fundamental, uma vez que ele é considerado a base de cálculo para uma outra regra, a que fixou o congelamento de gastos. Determinada pela Emenda Constitucional 95, ela determina que o piso para o setor é calculado com base nos 15% da Receita Corrente Líquida de 2017, corrigido pelo IPCA. A regra vale até 2036.

Diante desse quadro, o Instituto de Direito Sanitário Aplicado e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas ingressaram com a reclamação constitucional. A decisão dada pelo ministro do STF na última sexta-feira tende a agilizar o julgamento da ação principal, a ADI 5.595, afirmou Elida.

O tema já foi colocado em pauta para discussão pelo plenário do STF, mas não foi votado.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que analisará a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta observou ainda que tal determinação ainda deverá ser apreciada no Plenário da Corte.

Imagens: Exame.com 

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Política

Ciro viaja para o exterior e frustra planos de Haddad para o 2º turno

O PT pretendia insistir com o pedetista para que ele integrasse a coordenação da campanha de Haddad.
11/10/2018, 17h04

Derrotado nas urnas, Ciro Gomes (PDT) embarca para o exterior nesta quinta-feira, 11, para viajar com a família, e deve ficar fora do País por até duas semanas. Os planos frustram as investidas do PT, que faz acenos ao candidato derrotado no intuito de trazê-lo para dentro da campanha petista no segundo turno das eleições 2018.

Ao contrário do que esperava a campanha de Fernando Haddad (PT), Ciro não vai chefiar a equipe do programa econômico do petista. A ideia é que o pedetista não suba no palanque com Haddad, muito menos faça fotos para indicar o “apoio crítico”, aprovado em reunião da Executiva nacional do PDT nesta quarta-feira, 10.

O PT pretendia insistir com Ciro para que ele integrasse a coordenação da campanha de Haddad. Nos bastidores, o convite era tratado como um primeiro passo para Ciro assumir um ministério em eventual governo Haddad. Na campanha petista, o nome dele é citado para comandar o Planejamento ou a Fazenda.

Para se distanciar do PT, o presidente do PDT, Carlos Lupi, se antecipou e disse na quarta-feira que o partido vai lançar Ciro Gomes como candidato para 2022, já após o fim do segundo turno. “Não faremos nenhuma reivindicação (junto ao PT). Será um voto claro sem participação na campanha e com a certeza de que não participaremos de nenhum governo, mesmo se Haddad ganhar a eleição. Vamos começar a construir agora 2022, já estamos decididos a lançar a candidatura de Ciro Gomes”, afirmou.

Ataques de PT a Ciro Gomes são motivo de resistência do PDT em apoiar Haddad

Outra forma de mandar sinais negativos ao PT foi anunciar que o PDT, independentemente de quem vença o segundo turno, estará na oposição em 2019. O motivo da resistência do PDT em se aproximar da campanha de Haddad foram os “ataques” que os petistas fizeram à candidatura de Ciro Gomes, durante o processo eleitoral.

Orquestrada com aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT fez uma manobra ainda no primeiro turno que atrapalhou as negociações de apoio do PSB à candidatura de Ciro. O caso foi encarado como uma rasteira do PT no partido. Na ocasião, os petistas retiraram candidaturas em outros Estados para não atrapalhar nomes do PSB que disputavam os mesmos cargos. Em troca, os socialistas se comprometeram a ficarem neutros no primeiro turno, em vez de apoiarem o presidenciável do PDT.

Imagens: Exame.com 

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Goiás

Polícia prende quatro vendendo peças roubadas na Vila Canaã

Investigação durou pelo menos três meses e identificou membros do grupo.
11/10/2018, 17h07

A Delegacia Estadual de Furtos e Roubos de Veículos (DERFRVA) em conjunto com o Instituto de Criminalística (IC) deflagrou na manhã desta quarta-feira (11/10) a Operação Fidúcia, que teve como principal objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de receptação e venda de peças de veículos roubados na Vila Canaã, em Goiânia.

Ao todo participaram da ação 40 policiais civis e foram 4 quatro mandados de prisão e 6 mandados de busca e apreensão durante a operação.

Operação Fidúcia desarticula quadrilha de receptação de veículos em Goiânia
Foto: Divulgação/PC

O delegado da DERFRVA, Gustavo Rigo, foi quem conduziu as investigações. Ele explicou para o Portal Dia Oline que o trabalho durou três meses. Os policiais fizeram levantamento em lojas de peças na Vila Canaã, em Goiânia, para identificar os membros da associação criminosa.

Operação Fidúcia prendeu quadrilha que vendia peças roubadas na Vila Canaã

O delegado Gustavo Rigo disse que ao todo foram presas 4 pessoas, dentre elas o dono de uma loja na Vila Canaã identificado como Roberto Pereira Maciel, de 40 anos e três funcionários do estabelecimento que não tiveram os nomes divulgados.

O delegado afirmou que durante as investigações constatou que o dono da loja também era furtado e usou o velho ditado para explicar “ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão”, e que os envolvidos vão responder pelo crime de receptação.

O delegado ainda explicou que os envolvidos no crime de receptação “roubavam os veículos, desmontavam e revendiam as peças dos carros”, ou seja, um flagrante de crime de receptação.

Durante as investigações, o delegado informou também que foram encontrados na loja um carro Hyndai I30, que havia sido roubado, uma carcaça de mini frente de um chevrolet Prisma, roubado há pouco menos de um mês, em Goiânia.

Os resultados da operação Fidúcia foram apresentados durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (11/10) no Complexo de Delegacias Especializadas, em Goiânia.

Receptação:

  1. 1.DIREITO PENAL: ato ou efeito de receptar.
  2. 2.JURÍDICO: Crime que consiste em receptar, em proveito próprio ou alheio, coisa que se saiba ser produto de crime, ou influenciar terceiro de boa-fé a praticar a receptação.

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Brasil

Paciente de clínica tem surto e mata dois a machadadas em São Sebastião

O homem de 27 anos, que não teve a identidade divulgada, fugiu para uma área de mata, mas foi preso.
11/10/2018, 17h32

Um paciente de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos atacou e matou a machadadas um funcionário e um interno da instituição, nesta quarta-feira, 10, em São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo. O ataque aconteceu na Casa de Apoio para dependentes e alcoólatras, localizada no bairro Alto Jaraguá, na divisa entre São Sebastião e Caraguatatuba. O homem de 27 anos, que não teve a identidade divulgada, fugiu para uma área de mata, mas foi preso. A Polícia Civil acredita que os crimes foram cometidos durante um surto psicótico.

Conforme o relato de testemunhas, o paciente muniu-se de um machado e atacou primeiro o funcionário da clínica, A.S., de 49 anos, morador de Guarulhos. Ele morreu no local. Em seguida, o homem investiu contra o paciente F.P.S., de 69 anos, natural de Topázio (MG), que também estava em tratamento no local.

Machadadas em São Sebastião

A vítima chegou a ser levada ao Pronto-Socorro Central por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Após os ataques, o homem fugiu para a mata, levando o machado, mas foi cercado pela Polícia Militar e se entregou. Ele foi autuado em flagrante pelo duplo homicídio e ficou detido no 1° Distrito Policial de São Sebastião. Conforme a Polícia Civil, nesta quinta-feira, 11, o acusado será transferido para um Centro de Detenção Provisória (CDP) da região.

Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) e liberados para as famílias ainda na manhã desta quinta. A clínica foi contatada por telefone, mas não retornou as ligações.

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Saúde

Crise no Hugo: MPF pede bloqueio de R$ 27 milhões do governo de Goiás

De acordo com a ação, "o objetivo é assegurar, por meio de decisão judicial, o adequado atendimento do SUS aos usuários".
11/10/2018, 17h32

Em uma ação civil pública, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) pediu, nesta quinta-feira (11/10), o bloqueio de mais de R$ 27 milhões do governo de Goiás, por conta da crise na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). De acordo com o documento, “o objetivo é assegurar, por meio de decisão judicial, o adequado atendimento do SUS aos usuários.” Segundo apuração feita pelo MPF, faltam medicamentos de insumos na unidade, o que tem prejudicado o atendimento aos pacientes e o regular funcionamento do Hugo.

No mês passado, o Ministério do Trabalho recebeu várias denúncias de funcionários do hospital, que relataram a grave situação de risco tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes. Na data, a Auditoria do Trabalho compareceu à unidade e confirmou a veracidade das denúncias. A direção do hospital informou que não foram feitos os repasses suficientes pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), o que prejudicou o funcionamento do Hugo. Com isso, a Auditoria expediu um Termo de Interdição, referente às atividades médicas, de enfermagem e de farmácia.

Foi constatado ainda, em relatório, que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem pendências financeiras junto ao hospital que alcançam o valor de mais de R$ 27 milhões.  Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, “o desequilíbrio financeiro, causado ao hospital pela ausência de repasse integral, além de refletir diretamente nas condições de trabalho dos funcionários e prestadores, coloca em risco a segurança dos pacientes, inviabilizando a garantia de assistência em saúde digna aos usuários do SUS.”

Diante da atuação situação, MPF pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine o bloqueio de R$ 27.589.000, do tesouro do estado de Goiás, e também autorize o uso do valor pela SES “para custeio das despesas já empenhadas para o Hugo.” Na ação, foi pedido ainda que o estado de Goiás “mantenha, de forma regular e integral, os repasses devidos para custeio do hospital, conforme termos do contrato de gestão respectivo, enquanto estiver em vigor.”

Procedimento Preparatório

Também nesta quinta-feira (11/10), o MPF instaurou Procedimento Preparatório (PP) para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas por parte da União e do Estado de Goiás, quanto à falta de medicamentos e de insumos e atraso no pagamento dos colaboradores, por conta do não repasse de recursos às organizações sociais que administram as seguintes unidades de saúde: Credeq, Crer, HDS, Hugol, Huana, Fidi, Heeli, Heja, Hurso, HGG, HMI, Huapa, MNSL, Hutrin, COND. SOL e HDT. As secretarias (SES e Sefaz) devem enviar as informações solicitadas pelo MPF no prazo de cinco dias.

Crise no Hugo

Após denúncias de médicos e enfermeiros, a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás (STRE/GO) delimitou, no dia 24 de setembro, as atividades médicas, de enfermagem e farmacêuticas no Hugo. O parecer foi emitido após auditoria e destaca que há falta de medicamentos e insumos. A falta desses instrumentos “colocam em risco grave, iminente e recorrente” as pessoas que trabalham no hospital.

Por meio de nota, a SES-GO esclareceu que, mesmo antes de tomar conhecimento do termo de interdição do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), emitido pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, do Ministério do Trabalho, já havia liberado R$ 2 milhões, na manhã do dia 24 para a recomposição dos estoques da farmácia do hospital. A secretaria informou ainda que o atendimento no Hugo “seguia dentro da normalidade.”

Já no dia 26, a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), para que o Estado reassuma imediatamente a direção das unidades. O objetivo era evitar a interrupção dos serviços.

Imagens: Governo de Goiás 

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