O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Para o promotor de Justiça Fernando Krebs, Perillo e Mesquita violaram princípios da administração pública, em especial realizarem contratos temporários prorrogados sucessivamente, por quase duas décadas, desviando-se da promoção de concurso público para provimento de cargos na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce).
O promotor requereu o bloqueio de bens dos dois para que o prejuízo fosse reparado e pelo dano moral coletivo e ao pagamento de multa civil, pela improbidade praticada. No caso, de Marconi Perillo, o pedido de indisponibilidade de bens é no valor de R$ 5.010.500,00, enquanto de Joaquim Mesquita de R$ 4.008.250,00.
O caso
O promotor de Justiça, ao ser informado que o deficit do quadro de servidores da Seduce é de cerca de 6 mil servidores, sendo que há mais de 20 anos o Estado faz contratos temporários prorrogados sucessivamente, em detrimento de concursados, requisitou esclarecimentos ao órgão sobre o assunto.
Ele teve como resposta que os servidores de limpeza e da merenda são contratados da empresa terceirizada Falconi e que a secretaria não tem autonomia para fazer concurso para cargos administrativos, cabendo essa tarefa à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), em conjunto com o Estado.
O promotor também constatou que uma lei estadual que dispõe sobre plano de cargo e vencimento de agente administrativo educacional, editada em 2001, prevê 20.114 vagas para a função. No entanto, para o promotor, passados 20 anos, desde o último concurso para administrativos, e 8 para professor, fica evidenciado o desprezo do Estado para com a Constituição Federal, que impõe a obrigatoriedade do concurso público.
Marconi Perillo perdeu vaga no Senado
O ex-governador Marconi Perillo foi às urnas no último domingo (7/10) e não convenceu eleitores nem para ele, nem para seu sucessor, Zé Eliton (PSDB), que ficou em terceiro lugar, atrás de Daniel Vilela (MDB) e do primeiro colocado, Ronaldo Caiado (DEM), que venceu a disputa no primeiro turno.
Em resposta a esta reportagem, da Secretario de Gestão e Planejamento:
“Em relação ao questionamento da reportagem, cabe esclarecer que:1. O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Goiânia, já negou o pedido de bloqueio de bens solicitado pelo promotor (conforme documento anexado).2. A contratação de servidores temporários é absolutamente legal.4. A Secretaria de Gestão e Planejamento lembra, ainda, que nos últimos 15 anos ofereceu 19.522 vagas para professores por meio de concurso público, sendo as 900 últimas em certame realizado este ano. 3. Por fim, o secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, afirma que o promotor Fernando Krebs tem se notabilizado por propor ações descabidas, temerárias, sem aprofundamento dos fatos e com nítido intuito de perseguição aos gestores estaduais. Tenta, sistematicamente, adentrar no mérito e na discricionariedade legítima das decisões tomadas pelo Governo do Estado. Sua estratégia para alcançar os objetivos tem sido a de perseguir os gestores, ajuizando ações de improbidade com solicitação de bloqueios de bens, divulgando tais fatos em flagrante desonra aos servidores públicos. O secretário esclarece que, no momento oportuno, além da defesa judicial pertinente, no caso concreto, ajuizará as ações de reparação à sua honra e imagem. Tudo no devido tempo.”
