Brasil

Menos de 40% das cidades têm política de saneamento básico

Em 2011, o percentual era de 28,2%, segundo IBGE.
19/09/2018, 10h22

Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total. Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Os dados foram divulgados hoje (19/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.

O levantamento foi feito de abril a setembro por meio de questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva prestação dos serviços.

Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento, que traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.

A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, diz que o plano é o instrumento mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço. “Com mais possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da política, de regulação dos serviços. Tudo isso permite que o município possa se avaliar mais para frente.”

Controle social

Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5% deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do total. Enquanto que em 2011, eram 215, ou 3,9%.

Saneamento básico

Em 30,2% (5.570 municípios), o saneamento básico é administrado por consórcios,16,3% informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.

Para a gerente, a tendência é que os dados melhorem e mais municípios implementem as políticas de saneamento nos próximos anos. “O movimento do governo federal institucionalizando a existência de uma política nacional e um decreto que regulamenta essa política, faz também com que esses se movimentem para isso, deixem de trabalhar fora da institucionalização e tenham instrumentos para gerir aquela política de uma forma mais organizada, mais estruturada para tratar aquela política”.

Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal.

Imagens: Agência Brasil 

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Política

Lava jato: Fachin mantém execução de 27 anos de prisão do ex-vice da Mendes Júnior

Relator da ação no Supremo destacou que a atual jurisprudência da Corte é no sentido de que a execução provisória da pena, confirmada em segunda instância, 'não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência'.
19/09/2018, 11h48

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 162145, por meio do qual a defesa do empresário Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, questionava a execução provisória da pena a ele imposta. Cunha Mendes foi condenado a 27 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo Supremo – Processo relacionado: HC 162145

Cunha Mendes foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos “pagamentos indevidos” da empreiteira, no montante superior a R$ 31,4 milhões, à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, em razão de contratos firmados com a estatal.

Operaçāo Lava jato

Condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba a 19 anos e 4 meses de reclusão, o empresário teve a pena aumentada para 27 anos e 2 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tribunal da Lava Jato.

Após o esgotamento dos recursos, o TRF-4 determinou o início da execução provisória da pena.

A defesa tentou reverter o cumprimento antecipado por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte rejeitou o pedido.

No Supremo, os advogados alegaram que a execução da pena antes do esgotamento dos recursos excepcionais “contraria o princípio da presunção da inocência”.

A defesa de Cunha Mendes sustentou ainda a “ausência de fundamentação concreta para a necessidade da medida”, o que configuraria constrangimento ilegal.

De acordo com Fachin, a jurisprudência do STF é no sentido de que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.

O relator destacou que o Plenário da Corte, no julgamento do HC 152752 (impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), “assentou a ausência de constrangimento ilegal em hipóteses como a dos autos, em que o ato impugnado é compatível com a jurisprudência prevalecente no Supremo”.

Defesa

A defesa do empresário Sérgio Cunha Mendes tentou reverter o cumprimento antecipado da pena por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, mas a Corte rejeitou o pedido.

No Supremo, os advogados alegaram que a execução da pena antes do esgotamento dos recursos excepcionais “contraria o princípio da presunção da inocência”.

Os advogados de Cunha Mendes sustentam ainda a “ausência de fundamentação concreta para a necessidade da medida”, o que configuraria, na visão deles constrangimento ilegal.

Imagens: Estadão 

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Goiás

Tia de jovem com transtorno encontrado em Goiânia depois de fugir de abrigo desabafa: "Ficam jogando ele de um lado para outro"

A família do rapaz lamenta o descaso do Estado com jovens com transtornos, como no caso de Wesley, de 14 anos. Ele foi encontrado vagando por Goiânia, depois de ter fugido de abrigo.

Por Ton Paulo
19/09/2018, 12h30

Com apreensão, a família de Wesley Ferreira dos Santos, de 14 anos anos, espera a chegada do adolescente em Luziânia, que deve ocorrer por volta de 13h desta quarta-feira (19/9). O jovem vai chegar acompanhado por conselheiros tutelares depois de ser encontrado vagando por Goiânia pedindo esmolas e vigiando carros. Wesley foi achado ontem (18/9) por um assistente social, após fugir de um abrigo na capital e ficar desaparecido por 14 dias.

Joaquim Ferreira Campos, 51, que aguarda a chegada do filho Wesley, recebeu alta do hospital nesta manhã. Joaquim sofreu um atropelamento na noite da última terça-feira, quando recebeu por telefone a notícia do reaparecimento do adolescente. Sem recursos financeiros e de mobilidade para poder buscar o rapaz, Joaquim saiu buscado ajuda da assistência social luzianiense assim que soube que poderia buscar o filho. O homem ficou tão afetado pela notícia e em tamanho abalo emocional, que não viu a moto vindo em sua direção ao atravessar a rua.

Joaquim conta que quando o filho o procurou dizendo que queria ficar internado no Abrigo Adonai, em Goiânia, teve esperança na recuperação do rapaz. “Ele chorava, chorava muito para ir pra esse abrigo. Mas ficou pouco tempo lá e não quis mais, e lá eles [responsáveis pelo abrigo] não podem prender e nem segurar ninguém, depende da vontade da pessoa”, conta.

Segundo a tia de Wesley, Sandra Campos, de 53 anos, o rapaz é diagnosticado com Transtorno Opositor-Desafiador e dissemia, fato esse que fez com que Wesley passasse por vários médicos de Luziânia e Brasília. Mas, de acordo com o aposentada, nenhum dos lugares por onde o sobrinho passou se propôs realmente a identificar e oferecer um tratamento real que melhore o quadro de Wesley. “Parece que ficam jogando ele de um lado pro outro, que cada um quer encostar ele num canto, pra não dar trabalho e ser esquecido”, desabafa emocionada.

Tia conta que jovem com transtorno queria ir para o abrigo para estudar

Devido a não realização de um tratamento efetivo voltado para os problemas que atingem de forma crônica a saúde mental de Wesley, o jovem tem um histórico de rebeldia e agressividade alternados com momentos de clareza e e bom comportamento. O rapaz estava fora da escola desde antes procurar o Abrigo Adonai. Ao Dia Online, Sandra conta que o sobrinho se encontrou sem saída quanto ao ensino. “Nenhuma escola pega ele, ninguém reduziu uma turma pra ele, escola nenhuma em Goiás! Eu só quero que ele estude, e ele quer isso também! Ele ficou todo animado quando soube que no abrigo tinha escola e oficinas de arte! Ele só precisa de um tratamento de verdade!”.

Sandra ainda reclama que nenhuma ajuda foi recebida para o menino por parte do Estado. “Ninguém se importa. Ele passou pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Luziânia, pelo Adolescentro, em Brasília, e nenhum profissional passou um tratamento de verdade pra ele”.

Ao chegar em Luziânia acompanhado do Conselho Tutelar, Wesley será encaminhado para o Juizado da Infância e Juventude do município, que decidirá seu futuro.

Imagens: G1 

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Política

Raquel Dodge pede prisão imediata de deputado

João Rodrigues, condenado a 5 anos e 3 meses, foi solto no dia 14 de agosto por decisão monocrática do ministro Rogério Schietti.
19/09/2018, 14h08

Em manifestação ao Supremo, a procuradora-geral Raquel Dodge solicitou expedição de mandado de prisão para que o deputado João Rodrigues (PSD/SC) volte a cumprir a pena decretada pela Primeira Turma da Corte.

O parlamentar foi condenado a 5 anos e 3 meses de detenção, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por crimes contra a Lei de Licitações (8.666/2006) supostamente cometidos quando Rodrigues era prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

O deputado foi solto no dia 14 de agosto por decisão monocrática do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi suspensa em 6 de setembro pelo relator do caso no Supremo, ministro Roberto Barroso.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. No documento enviado ao STF nesta terça-feira, 18, a procuradora-geral destaca que os recursos da defesa contra a decisão de Barroso “não têm efeito suspensivo” e que, por isso, a execução da pena deve ser restabelecida.

Para justificar o pedido, Raquel cita, ainda, trecho do despacho em que o ministro do Supremo ressalta que “não há fato novo e que a reavaliação da questão só poderá ser feita no momento do julgamento do mérito”.

“Nesse quadro, está adequadamente restabelecida a decisão da Primeira Turma da Suprema Corte, que determinou o início da execução da pena imposta a João Rodrigues, e sem efeito a decisão reclamada, que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do congressista”, concluiu a procuradora.

No recurso enviado ao STF dois dias após a libertação do parlamentar, em agosto deste ano, a Procuradoria sustentou que o ministro do Superior Tribunal de Justiça “desrespeitou” a decisão do STF, que determinou o início do cumprimento da pena imposta a Rodrigues pelo TRF-4 e confirmada pela Corte máxima poucos dias antes da prescrição do crime.

Na manifestação, a Procuradoria detalhou o andamento do caso e destacou que tanto o STJ quanto o Supremo já haviam negado pedidos semelhantes da defesa do parlamentar.

Raquel Dodge alerta violação de ministro

A procuradora-geral alertou que a decisão do ministro Schietti, “além de violar a determinação do STF, não poderia ser revista em segunda instância”. “A matéria já fora examinada e o entendimento da Suprema Corte não poderia ser revisto, naturalmente, pelo TRF, a quem só cabia a execução da pena, repita-se, por delegação”, assinalou a PGR em um trecho de sua manifestação.

Raquel Dodge destacou que ao analisar o recurso extraordinário, a Primeira Turma do Supremo definiu que “os crimes atribuídos ao deputado não estão prescritos e que não há atipicidade material na condenação, conforme alegou a defesa”.

Mesmo com a condenação, o parlamentar solicitou registro de candidatura para disputar a reeleição em outubro. O Ministério Público Eleitoral contestou o pedido por meio de ação de impugnação proposta em 25 de agosto.

Segundo a Procuradoria-Geral, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina indeferiu, na segunda-feira, 17, o pedido de registro da candidatura de João Rodrigues a deputado federal.

Defesa

A reportagem está tentando contato com o deputado. O espaço está aberto para manifestação.

Imagens: poder 360 

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Esportes

STJD rejeita pedido do Palmeiras e mantém Corinthians como campeão paulista

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de impugnação feito após final com arbitragem polêmica.
19/09/2018, 14h25

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) rejeitou, na manhã desta quarta-feira, no Rio, o pedido do Palmeiras para impugnar o jogo de volta da final do Campeonato Paulista. Por unanimidade, os auditores que julgaram o caso concluíram que o clube não apresentou provas de que houve interferência externa para que a arbitragem voltasse atrás na decisão inicial da marcação de um pênalti do volante Ralf sobre o atacante Dudu, no segundo tempo do confronto, no Allianz Parque, quando o Corinthians vencia o arquirrival por 1 a 0.

Naquela ocasião, a vitória no tempo normal levou a disputa do título às cobranças de penalidades, nas quais o time corintiano triunfou por 4 a 3 para ficar com a taça. Assim, o clube do Parque São Jorge continua mantido como o campeão estadual de 2018.

A partida de volta da decisão estadual foi realizada no dia 8 de abril e a diretoria do Palmeiras argumenta que houve interferência externa para o árbitro Marcelo Aparecido de Souza marcar e, depois de oito minutos e muitas reclamações dos jogadores corintianos, cancelar o pênalti de Ralf sobre Dudu que ele havia assinalado.

Para tentar impugnar a final, o Palmeiras recorreu a vídeos, imagens e elaborou um documento com mais de cem páginas para reforçar a tese de que o árbitro voltou atrás na marcação do pênalti e assinalou escanteio após ser comunicado por dirigentes da Federação Paulista de Futebol (FPF) que estavam fora do campo.

O Palmeiras até contratou uma empresa norte-americana especializada em inteligência, a Kroll, para ajudar a elaborar o material. O dossiê chegou a ser entregue ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) em São Paulo, mas o clube perdeu o caso porque o órgão entendeu que o material foi recebido depois do prazo de 48 horas após o apito final do jogo. Depois, porém, a diretoria alviverde recorreu ao STJD, que aceitou acatar a reclamação palmeirense e julgar o pedido de impugnação da final do Paulista.

STJD conclui que não houve interferência externa

Nesta quarta-feira, porém, os auditores Otávio Noronha, Ronaldo Piacente, Antônio Vanderlei e Mauro Marcelo de Lima e Silva, além da auditora Arlete Mesquita, foram unânimes em concordar que o Palmeiras não conseguiu provar que houve interferência externa para a decisão polêmica tomada pelo árbitro do duelo de volta da final.

O relator do caso, José Perdiz, e o presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, também concluíram que não houve evidências desta prática irregular e, assim, o tribunal resolveu que não poderia impugnar o jogo apenas por causa de supostos indícios de irregularidade.

Não há possibilidade de recurso em tribunais nacionais ou regionais contra esta decisão do STJD, mas os advogados do Palmeiras ainda vão conversar com o presidente do clube, Maurício Galiotte, para possivelmente levar o caso aos tribunais internacionais. A diretoria alviverde já sinalizou que poderá acionar a Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) ou a Fifa, ambas com sede na Suíça, em uma tentativa derradeira de impugnar a decisão estadual de 2018.

Imagens: UOL 

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