Economia

CNA critica minuta de resolução da ANTT de multa por descumprimento de tabela

13/09/2018, 17h00

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai reforçar ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta quinta-feira, 13, sua avaliação sobre os reflexos negativos da tabela de frete para a economia. Em ofício a ser entregue ao ministro, a entidade afirma que o “cenário de insegurança jurídica instalado no País pelo tabelamento, agrava-se cada vez mais com a minuta da resolução da Agência de Transportes Terrestres (ANTT) que prevê a fixação de multa por descumprimento da tabela”.

A CNA destaca que nesta semana a ANTT publicou os documentos referentes à audiência pública que tem por objetivo discutir medidas para garantir o cumprimento do preço mínimo de frete. Entre elas, a que estabelece a multa de R$ 5 mil por viagem para os que descumprirem a tabela.

A entidade lembra ainda, no ofício, a fiscalização realizada pela ANTT no feriado de 7 de setembro, que resultou em notificações que permitem aos caminhoneiros a cobrança de indenização aos embarcadores, em valor correspondente ao dobro da diferença entre o valor contratado e o que seria devido.

“Entende-se que, enquanto não for formulada a nova tabela, prevista para janeiro de 2019, o pagamento de multas, sanções e indenizações é ilegal”, diz no ofício a CNA, lembrando ainda que a Lei 13.703, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece que “o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas”.

A entidade ainda reclama, mais uma vez, que a tabela vigente desde 30 de maio, foi formulada sem interação dos atores envolvidos no transporte rodoviário de cargas. “Ademais, desconsidera fatores como o tipo e quantidade de carga, o modelo de veículo, a distância percorrida, o tempo de transporte, as condições da estrada, a sazonalidade da demanda, as peculiaridades regionais dos municípios que abrangem as vias da origem até o destino, a possibilidade de frete retorno, a interação o com outros modos de transportes, a forma de contratação, o prazo de entrega, o pagamento de pedágio, entre outros.”

Segundo a CNA, essa prática resulta em fretes superiores a 57% (quando há previsão de retorno do caminhão com carga) ou 203% (retorno do caminhão vazio) do que era praticado no livre mercado, dependendo as distâncias percorridas.

“A CNA reforça que os danos causados ao setor agropecuária, pelo cumprimento de tabela, que será substituída no inicio de 2019, em razão das inconsistências apresentadas, estão tomando proporções irreparáveis em sentido econômico e social. Também considera inadequada a solução proposta (tabelamento obrigatório de fretes), uma vez que ao invés de resolver um problema crônico no transporte de cargas no país, cria distorções, sem resultar em solução definitiva ao problema de custos enfrentados pelos caminhoneiros”, diz o ofício.

Ao final, a entidade se coloca à disposição para discutir o tema e ajudar na busca de ações que aperfeiçoem a logística do País, garantindo a remuneração adequada aos transportadores de carga, sem onerar o produtor e a sociedade.

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Goiás

Cesta básica em Goiânia tem redução de 6,29% entre agosto de 2017 e 2018

Em relação a julho deste ano, a cesta básica na capital ficou R$ 3,91 mais barata, aponta pesquisa.
13/09/2018, 17h20

Uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), revelou que a cesta básica em Goiânia apresentou uma redução de 6,29% entre agosto de 2017 e 2018. O preço dos alimentos também caiu em outras 16 capitais brasileiras.

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita periodicamente em 20 capitais, apontou reduções mais expressivas em Porto Alegre (-3,50%), João Pessoa (-3,36%) e Salvador (-3,02%) e as variações positivas, em Florianópolis (3,86%), Manaus (1,41%) e Aracaju (0,01%).

Ainda segundo os dados, a cesta básica mais cara foi encontrada em São Paulo (R$ 432,81), seguida pela de Florianópolis (R$ 431,30), Porto Alegre (R$ 419,81) e Rio de Janeiro, custando R$ 417,05. Já os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 311,92) e São Luís, onde o conjunto de alimentos é encontrado por R$ 329,42.

Cesta básica em Goiânia

Entre as 13 capitais que se destacam na redução, Goiânia aparece com 6,29% a menos no valor da cesta básica, entre agosto de 2017 e 2018, de acordo com a pesquisa. A capital segue acompanhada de São Luís com 6,51% a menos no valor dos produtos e redução de 6,08% em Salvador.

Segundo o levantamento do Dieese, nas outras sete capitais, os valores médios aumentaram, sendo que as maiores altas foram as de Campo Grande (2,70%) e Cuiabá (2,57%).

Apesar dos valores mais baixos, a pesquisa revelou ainda que nos primeiros oito meses de 2018, seis capitais acumularam taxa negativa, com destaque para Porto Alegre (-1,62%), Salvador (-1,49%) e São Luís (-1,41%). Neste período, outras 14 cidades mostraram aumento, com variações entre 0,49%, em Goiânia, e 3,79%, em Curitiba.

Valor da cesta básica em Goiânia x salário mínimo

De acordo com uma outra pesquisa do Dieese, feita em julho deste ano, a cesta básica em Goiânia custava R$ 366,38, sendo que os consumidores gastavam em média 84 horas e 29 minutos de trabalho para adquirir os alimentos.

Já em relação à pesquisa de agosto de 2018, a cesta básica em Goiânia apresentou o custo de R$ 362,47, redução de R$ 3,91, sendo necessárias 83 horas 35 minutos para a compra dos produtos.

Os dados mostraram ainda que se comparado o custo da cesta com o salário mínimo líquido “verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em agosto, 42,34% do salário mínimo líquido para adquirir os mesmos produtos que, em julho, demandavam 42,84%.”

Imagens: Folha Vitória 

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Goiás

Resultado do concurso para vigilantes penitenciários temporários em Goiás é divulgado

Mais de 1.300 inscritos foram aprovados e atuarão em oito cidade goianas.
13/09/2018, 18h49

A Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan) divulgou nesta quarta-feira (12/9) o resultado do concurso para vigilantes penitenciários temporários em Goiás. No total, 1.373 inscritos foram aprovados e atuarão em oito cidade goianas.

De acordo com informações da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), os novos vigilantes atuarão no desempenho de “atividades que compreendam tarefas de apoio à segurança, custódia, assistência e ressocialização dos privados de liberdade, tais como, segurança, vigilância, custódia, disciplina, fiscalização, triagem e escolta dos presos.”

A carga horária será de 40 horas semanais, e o salário para os novos vigilantes penitenciários temporários será de R$ 1.950,46, composto de vencimento e gratificação de risco de vida, mais auxílio-alimentação.

Os 1.373 aprovados serão distribuídos em unidades prisionais de Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Cidade de Goiás, Formosa, Luziânia, Palmeiras de Goiás e Uruaçu, que eles puderam escolher no ato da inscrição.

Resultado do concurso para vigilantes penitenciários temporários

Para conferir as listas de aprovados, além dos resultados das provas e a lista de eliminados, o candidato deve acessar o site da Segplan no link http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/230050 e em seguida clicar na lista que deseja ver. O resultado está dividido em grupos de acordo com a cidade e com o gênero, conforme explicado abaixo.

Goiânia

  • 1ª Regional – Goiânia – MASCULINO
  • 1ª Regional – Goiânia – FEMININO

Cidade de Goiás

  • 2ª Regional – Cidade de Goiás – MASCULINO
  • 2ª Regional – Cidade de Goiás – FEMININO

Luziânia

  • 3ª Regional – Luziânia – MASCULINO
  • 3ª Regional – Luziânia – FEMININO

Caldas Novas

  • 4ª Regional – Caldas Novas – MASCULINO
  • 4ª Regional – Caldas Novas – FEMININO

Palmeiras de Goiás

  • 5ª Regional – Palmeiras de Goiás – MASCULINO
  • 5ª Regional – Palmeiras de Goiás – FEMININO

Rio Verde

  • 6º Regional – Rio Verde – MASCULINO
  • 6º Regional – Rio Verde – FEMININO

Uruaçu

  • 7ª Regional – Uruaçu – MASCULINO
  • 7ª Regional – Uruaçu – FEMININO

Formosa

  • 8ª Regional – Formosa – MASCULINO
  • 8ª Regional – Formosa – FEMININO

Inicialmente a prova objetiva estava marcada para o dia 19 de agosto, mas foi adiada pela Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio da Gerência de Recrutamento da Superintendência da Escola de Governo, para o dia 2 de setembro, último domingo.

Imagens: Pronatec 

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Goiás

Aprovada criação de hospital público veterinário em Goiânia

A unidade deve ser instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, no Setor Balneário Meia Ponte.
13/09/2018, 19h51

Foi aprovada na tarde desta quinta-feira (13/9), pelo prefeito Iris Rezende, a criação do hospital público veterinário em Goiânia. A unidade vai atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou que pertençam a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.

O projeto de lei para a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal havida sido aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia no dia 8 de agosto. A unidade deve ser instalada no prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, localizado no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia, que deverá ser reestruturado.

Ao sancionar a lei para criação do hospital público veterinário em Goiânia, o prefeito ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento humanitário na cidade. De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, Iris informou ainda durante a assinatura que, para garantir atendimento aos animais, serão utilizados na unidade recursos da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Hospital público veterinário em Goiânia

Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), a unidade vai funcionar com um sistema de “SUS” para os animais, onde o dono do paciente vai dispor de um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento, que vai englobar animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou pertencerem a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos ONGs ou protetores.

Dentre os serviços oferecidos estão atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados. A data para o início das obras não foi informada.

Imagens: Petix 

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Política

Justiça Eleitoral disponibiliza seis aplicativos para os eleitores; conheça

As ferramentas já estão disponíveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
13/09/2018, 20h53

Há 24 dias das Eleições 2018, a Justiça Eleitoral disponibiliza seis aplicativos para os eleitores, que podem ser usados antes e durante o período eleitoral. São ferramentas que permitem acompanhar processos, boletins de urna, resultados e muito mais. Todos os apps estão disponíveis para o eleitor tanto em versão Android quanto iOS e podem ser baixados nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou um explicativo com a funcionalidade dos seguintes aplicativos JE Processos, Boletim na Mão, Resultados, e-Título e Pardal. Confira abaixo:

Pardal

Voltado para a fiscalização por parte do eleitor quanto à campanha de partidos e candidatos, o aplicativo Pardal permite encaminhar denúncias de irregularidades eleitorais, juntamente com evidências que podem servir de provas em eventual processo (fotos, áudio e vídeo). Podem ser encaminhadas denúncias de diversos temas, como propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações/gastos eleitorais, dentre outros.

e-Título

Quem baixar esse aplicativo terá uma via digital do título de eleitor. O e-Título informa o endereço do local de votação georreferenciado e fornece informações sobre a situação eleitoral. No caso dos eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico e têm sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral, o documento digital poderá ser utilizado para a identificação perante o mesário na hora de votar. O uso do aplicativo dispensa a apresentação do documento em papel.

Mesários

O aplicativo é destinado a um público de aproximadamente dois milhões de mesários que trabalharão nas Eleições 2018. Por meio da nova ferramenta os mesários poderão fazer um Quiz (com perguntas e respostas), ter acesso a documentação para consulta rápida, check-list para o dia da eleição, e a opção “E se acontecer?” que traz dicas práticas para solução de eventuais problemas. No app será disponibilizado ainda, após as eleições, um formulário de avaliação, para que a Justiça Eleitoral receba feedback dos mesários.

JE Processos

O JE Processos permite acompanhar o andamento de processos que tramitam na Justiça Eleitoral com mais facilidade e rapidez. Além de eleitores em geral, costuma ser utilizado por advogados e jornalistas. Disponível em âmbito nacional desde 2016, dispõe da consulta por nome da parte, nome do advogado ou número do processo. Após o preenchimento das informações, o aplicativo exibe o último andamento do processo, bem como seu relator, sua origem, partes e advogados. Decisões proferidas no processo pesquisado também podem ser acessadas.

Boletim na Mão

Com esse aplicativo, qualquer cidadão poderá acessar, de forma rápida, segura e simplificada, as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais no dia da eleição. A totalização dos resultados da eleição é a soma dos dados de todos os Boletins de Urna, de todas as seções eleitorais do País. O acesso facilitado a esses documentos permite que o cidadão verifique se o BU impresso na sua seção corresponde ao recebido pelo sistema de totalização de votos, dando ampla transparência ao processo eleitoral.

Resultados

Esse é o aplicativo que o eleitor deve baixar para acompanhar a apuração do resultado após o encerramento da votação, previsto para as 17h do dia 7 de outubro. Por meio do celular ou tablet, o eleitor poderá visualizar em tempo real o número de votos dados a cada candidato. Através dessa ferramenta, é possível acompanhar o resultado da eleição em todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada cargo com a indicação dos eleitos ou dos candidatos que disputarão o segundo turno.

Via: TSE 
Imagens: Android Final 

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