Goiás

Passageira arrastada por ônibus em Águas Lindas de Goiás deve ser indenizada em R$ 40 mil

Depois de cair, a mulher, que voltava do trabalho, foi arrastada por aproximadamente 50 metros.
11/09/2018, 19h34

Uma passageira arrastada por ônibus em Águas Lindas de Goiás deve ser indenizada em R$ 40 mil, por danos morais, pela empresa Taguatur – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda. e Nobre Seguradora do Brasil S/A. A decisão foi do juiz Wilker André Vieira Lacerda, da 2ª Vara Cível, das Fazendas  Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca do município.

A diarista Herculana Rodrigues da Costa, foi lançada ao chão e arrastada por um veículo quando se preparava para descer em um ponto de ônibus. De acordo com a sentença, as duas companhias terão de pagar ainda R$ 78,23, referentes as despesas gastas com o acidente.

Tudo ocorreu em 26 de  fevereiro de 2010,  quando a mulher pegou o ônibus da Taguatur sentido Taguatinga-DF/Águas Lindas de Goiás. Ao chegar no destino, quando se preparava para descer do veículo e, ao por a primeira perna para fora do ônibus, o motorista colocou o veículo em movimento antes dela descer em segurança.

Herculana lançada ao chão e ainda arrastada por aproximadamente 50 metros. Ela foi socorrida e levada ao Hospital Bom Jesus, em Águas Lindas de Goiás. Contudo,  por falta de recursos na unidade de saúde, ela foi levada para Brazlândia, no Distrito Federal.

Nos autos, a diarista afirmou que “o acidente lhe causou vários problemas de saúde, não só físicos, mas também psicológicos. Ressaltou que ficou impossibilitada de exercer suas atividades como diarista, no qual recebia R$ 50 por dia, totalizando R$ 1.050 por mês.”

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a empresa requereu  a denúncia para a Nobre Seguradora do Brasil S/A, “uma vez que o ônibus em questão era acobertado por apólice de seguro contra danos ocasionados a terceiros e acidentes pessoais causados a passageiros.”

Passageira arrastada por ônibus deve ser indenizada

Na decisão, o juiz  Wilker André Vieira Lacerda, ressaltou a responsabilidade civil da Taguatur “pois restou incontroverso nos autos que o condutor do ônibus era seu empregado, circunstância hábil a fundamentar a incidência da responsabilidade civil objetiva por ato de terceiro”.

Para o magistrado, diante das provas, “verifica-se que o preposto da ré agiu com flagrante imprudência, pois, desrespeitando as regras de trânsito, acabou por arrastar brutalmente a autora por cerca de 50 metros”.

Via: TJ-GO 
Imagens: Ônibus Brasil 

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Goiás

Presos quatro suspeitos de homicídios, tráfico e explosões de caixas eletrônicos em Senador Canedo

Foram apreendidas drogas, materiais explosivos e ainda dois coletes balísticos pertencentes a PMGO.
11/09/2018, 20h44

Quatro suspeitos de homicídios, tráfico e explosões de caixas eletrônicos foram presos na tarde desta terça-feira (11/9), em Senador Canedo, Região Metropolitana de Goiânia, por equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) da Polícia Militar de Goiás (PMGO).

Policiais da Rotam, por meio de uma denúncia anônima, foram até o Setor Valéria Perillo, em Senador Canedo, onde foram localizados os quatro suspeitos, que estavam em um veículo roubado com placa de Tocantins.

Suspeitos de homicídios, tráfico e explosões de caixas eletrônicos

Com os presos, foram apreendidas uma arma longa calibre .20, munições de diversos calibres, maconha acondicionada para o tráfico, cerca de 200 comprimidos de ecstasy e uma balança de precisão. Foram encontrados ainda dois coletes balísticos pertencentes a PMGO, duas granadas de alto poder de destruição e um cilindro utilizado para o corte de caixas eletrônicos.

De acordo com informações das equipes de Rotam, os homens têm diversas passagens pela polícia, sendo várias por homicídios na Região Metropolitana de Goiânia.

Os homens responderão por receptação de veículos, porte ilegal de arma de fogo e munições, narcotráfico, posse de artefato explosivo e material bélico, além de furtos e roubos de caixas eletrônicos.

Explosões de caixas eletrônicos

Em Senador Canedo, no último 4, bandidos invadiram uma agência do Banco do Brasil em um shopping da cidade, e explodiram os caixas eletrônicos. A explosão dos equipamentos deixou a agência parcialmente destruída. Não há informações se os bandidos conseguiram levar algum valor da agência.

Ainda não se sabe se os criminosos têm relação com este caso e outras explosões ocorridas na região.

Crimes em Goiás

No início do mês de agosto, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás apresentou os indicadores da criminalidade em Goiás, de janeiro a julho deste ano.

De acordo com o levantamento, o roubo a comércios foi o que teve maior queda – quase a metade  (45,71% ). Nos primeiros sete meses de 2017, foram 4.010 ocorrências. Até o dia 31 de julho deste ano, foram 2.177.

As ocorrências de roubo e furto de veículos apresentaram queda de 35,51%, porém os número de ocorrências continua alto, sendo 11.340. Uma média de 54 veículos roubados ou furtados por dia.  Os homicídios chegam a 1.198, apontando 45% a menos que no indicativo anterior.

Imagens: Mídia Max 

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Goiás

Motorista de app se envolve em acidente e deixa vítima em estado gravíssimo

Com o forte impacto, a vítima, um motociclista, foi arremessado violentamente e indo de encontro ao chão.

Por Ton Paulo
12/09/2018, 09h03

Um homem que dirige por um conhecido app de transporte individual se envolveu em um grave acidente na noite da última terça-feira (11/9), em Goiânia, quando virou em um cruzamento e teve a lateral do carro atingida em cheio por uma motocicleta. Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado a metros distância.

Valdeir Alves, de 26 anos, conduzia um Fiat/Uno pelo app 99 Pop por volta de 21h20 na Avenida C, no setor Recreio Panorama, quando, ao fazer uma curva acentuada no cruzamento com a Rua Marlene Oliveira Machado, teve a lateral direita do carro atingida por Rhenan Carvalho Nunes, de 21 anos, que vinha no sentido oposto em uma moto CG Titan.

Motorista de app se envolve em acidente e deixa vítima em estado gravíssimo
Moto que era conduzida por Rhenan no momento do acidente (Foto: Reprodução)

Com o forte impacto, Rhenan foi arremessado violentamente e indo de encontro ao chão. O rapaz foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros com graves ferimentos e encaminhado ao HUGOL. Ele está internado em estado gravíssimo, com pressão baixa e respira através de ventilação mecânica.

Quanto ao motorista do aplicativo, Valdeir Alves, foi realizado o teste do bafômetro no qual não foi constatado índices de embriaguez.

Números de acidentes de trânsito em Goiás assustam

De acordo com um estudo que usa dados do Departamento de Informações do Sistema Único de Saúde (Datasus), um total de 1.873 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito em Goiás só no ano de 2015. De acordo com o levantamento, Goiás tem um índice de mortalidade acima da média nacional.

O relatório Retrato da Segurança Viária foi desenvolvido pela Ambev e pela empresa de consultoria Falconi. Os números apontam que, das vítimas, 40% são motoristas de automóveis, contrariando a tendência do restante do país, onde o maior número de óbitos é de motociclistas. Em Goiás, os condutores de moto totalizam 36% das mortes, seguidos por pedestres (15%) e ocupantes de ônibus e caminhões (9%).

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Goiás

Faculdade de Anápolis terá de indenizar estudante por demora na emissão de diploma

Só durante o processo, a faculdade entregou o diploma.
12/09/2018, 09h08

A não expedição do diploma de Faculdade de Anápolis de conclusão de curso mais de 4 anos após a colação de grau gera dano moral. Esse foi o entendimento do juiz Dante Bartoccini, da 4ª Vara Cível da comarca de Anápolis, ao condenar a Faculdade do Instituto Brasil (Fibra) de Anápolis a pagar R$ 9 mil a Hélida Alves Dutra.

Consta dos autos que a autora frequentou e concluiu o curso de administração na instituição de ensino superior, contudo, mesmo após a colação de grau, em 15 de dezembro de 2011, a estudante não havia obtido o diploma pela faculdade. Com isso, ela então, pugnou pela concessão de tutela antecipada para que a faculdade expedisse e registrasse o diploma e, ao final, confirmasse a condenação por danos morais.

Ao ser contestada, a instituição disse que a demora na entrega foi de responsabilidade da autora que não fez o requerimento anteriormente, bem como a inexistência do dever de indenizar. Só durante o processo, a faculdade entregou o diploma.

Faculdade de Anápolis

Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que as provas produzidas e as alegações formuladas por ambas as partes no decorrer do processo demonstraram que a responsabilidade indenizatória da ré se mostra patente na hipótese em exame, vez que a demora para entrega do diploma pertencente à autora não se justifica e não encontra respaldo em qualquer elemento presente nos autos, bem como configura ofensa suficiente a caracterizar o dano moral vindicado.

Ressaltou que não há razão que explique a não expedição do diploma mais de 4 anos após a colação de grau, necessitando a autora buscar a intervenção do Poder Judiciário para seu intento.

“Ainda que seja moroso o procedimento de expedição e registro de diplomas no Brasil, no caso em destaque, resta claro que a ré não adotou as providências que lhe competiam após longos anos. Causou transtornos, prejuízos e dissabores a sua ex-aluna, os quais, pelo contexto em que inseridos, extrapolam a fronteira do mero aborrecimento e adentram o campo do dano moral indenizável”, explicou.

De acordo com ele, ao disponibilizar curso de graduação no mercado, a instituição de ensino responsabiliza-se não apenas pela prestação dos serviços educacionais contratados, mas também pela expedição dos documentos comprobatórios necessários aos alunos, incluído entre eles o diploma de conclusão de curso, que permite, entre outros, o exercício de diversas profissões como no caso da Administração.

“Assim, é inegável a prática de ato ilícito pela requerida, haja vista que, mesmo após quatro anos da colação de grau, não expediu o diploma de conclusão do curso em favor da autora. Neste contexto, no caso específico destes autos, tenho como patente a obrigação indenizatória da ré”, frisou.

Para ele, levando-se em consideração o fato de o julgador possuir livre arbítrio para estabelecer os critérios que irá utilizar na formação do seu convencimento acerca da matéria ventilada, conforme o disposto no artigo 371, do Código de Processo Civil, entendeu que o valor de R$ 9  mil mostra-se consentâneo com o dano sofrido.

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Goiás

MP aciona Marconi Perillo e Estado por não aplicação de verba exigida em lei na área de Educação

As investigações do Ministério Público começaram em outubro de 2016.
12/09/2018, 09h17

A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), candidato ao Senado Federal,  e o Estado de Goiás por não terem aplicado o percentual mínimo de 25% da receita, resultante da arrecadação de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exige a Constituição Federal.

Na ação, o MP requereu o bloqueio de R$ 2.182.345.466,60 das verbas do Estado, excluídas as direcionadas e vinculadas, o que corresponde ao que deixou de ser aplicado na Educação, entre 2011 e 2017.

O pedido liminar também visa obrigar o Estado a aplicar o valor bloqueado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, adicionalmente ao índice do exercício financeiro vigente, de forma gradual e sucessiva, sendo, pelo menos, em 30% no primeiro ano, alcançando 100% em, no máximo, três anos.

A promotora requereu ainda a proibição de o Estado inserir no cálculo da apuração de investimento mínimo na área os gastos com inativos e déficits previdenciários, despesas com merenda escolar e restos a pagar não amparados por disponibilidade financeira no exercício de inscrição.

Marconi Perillo e a improbidade administrativa

As investigações do Ministério Público começaram em outubro de 2016, a partir de representação que informava que o Estado tinha aplicado 24,95% do total da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2015.A promotora, então, apurou que, do exercício de 2011 a 2017, durante quase todo o mandato de Marconi Perillo, o Estado deixou de aplicar, reiteradamente, o mínimo constitucional na Educação.

A promotora esclarece que tal conclusão decorreu da análise dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), ficando comprovado que o ex-governador lançou mão de várias manobras contábeis para manipular dados financeiros e simular o cumprimento da aplicação exigida em lei.

“Com as ‘pedaladas fiscais’, praticadas ao longo de sete anos, Marconi criou uma situação em que o Estado chegava a ultrapassar o percentual de 25%, quando, na verdade, não havia alcançado sequer o mínimo constitucional em cada um dos exercícios”, afirma Villis Marra. Para ela, o governo só apurou o cumprimento do investimento mínimo porque maquiou as contas públicas

Via: MP-GO 

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