13/jun/2018 11h06

MP exige suspensão da cobrança de taxa de esgoto em Goiânia

Ação contra a Saneago afirma que a empresa não tem feito o tratamento adequado do esgoto.
tratamento ineficiente - 13/jun/2018 11h06

O Ministério Público pediu a suspensão em caráter de urgência da tarifa de tratamento de esgoto imposta aos consumidores do Município de Goiânia atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito, até que passe a cumprir os parâmetros exigidos em lei.

O pedido foi feito pelo Ministério em ação civil pública proposta ontem (12/6) pelas promotoras de Justiça Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux contra a Saneago.

É requerido que a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto se mantenha até que situação seja regularizada. Na ação, é sustentado que a ETE, a qual atende mais de 75% dos consumidores que têm esgoto tratado em Goiânia, não vem cumprindo os parâmetros mínimos de eficiência, desse modo, não tem feito o tratamento adequado do esgoto.

A argumentação sobre esta situação é embasada em perícia ambiental feita pelo Polícia Técnico-Científica de Goiás com laudo referente à ETE, em Goiânia, o qual aponta que a unidade “não apresenta eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes”.

Segundo detalhado na ação, apesar de a Saneago haver firmado um termo de ajuste com o Ministério Público na seara ambiental em 2008, para que fosse providenciada a instalação e implementação do tratamento secundário do esgoto, de forma a atender aos parâmetros e condições exigidas em lei, a empresa pública não cumpriu as obrigações definidas no acordo.

É acrescentado ainda pelas promotoras que a situação é agravada pelo fato de a ETE Dr. Hélio Seixo de Brito estar recebendo esgoto proveniente de limpa fossa e chorume do aterro sanitário de Goiânia. “Além de não realizar o tratamento do esgoto domiciliar, a Saneago recebe outros dejetos na ETE que, igualmente, não são tratados, e que tem capacidade de majorar exponencialmente o grau de contaminação à população”, apontaram as promotoras.

Pedidos

Além da suspensão da tarifa, é pedida, também em caráter de urgência, a imediata inserção de informações claras, precisas e compreensíveis ao cidadão nas contas de água dos consumidores, informando o grau de eficiência de tratamento de esgoto no Município de Goiânia, especificando, para a cada consumidor, a qual ETE são destinados os resíduos sanitários recolhidos pela Saneago.

É pedida ainda a fixação, em caso de descumprimento, da imposição de multa diária à Saneago no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilização criminal por crime de desobediência.

Outro pedido é a condenação da Saneago ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo Municipal do Consumidor. Por fim, é requerida a condenação da empresa pública a devolver em dobro (repetição de indébito) todos os valores arrecadados pelas tarifas de esgotamento sanitário dos últimos cinco anos, desde junho de 2013, até o cumprimento da tutela de urgência pedida. 

Fonte: MP-GO